Casamentos clandestinos
- Em vigor Código Civil
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Dia dos Namorados: Entenda por que a data dedicada a São Valentim é comemorada em junho no Brasil
... bispo de Roma que foi preso e condenado à morte por realizar casamentos clandestinos. Segundo o relato, o imperador Claudio II (214- 270 d.C.) ...
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União estável
...Ordenações Afonsinas, 1446: proíbe os casamentos clandestinos. Ordenações Manuelinas, 1.512, e Ordenações Filipinas, ...
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Dia dos Namorados: Entenda por que a data se comemora em junho no Brasil
... bispo de Roma que foi preso e condenado à morte por realizar casamentos clandestinos. Segundo o relato, o imperador Claudio II (214- 270 d.C.) ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... . 17 Não abrange assim, relacionamentos sigilosos e clandestinos, primeiro fundamento de uma relação extraconjugal. . 18 A continuidade ...ílias recompostas", formadas a partir de uniões estáveis e casamentos de indivíduos que, reciprocamente, estabeleçam relações de filiação ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
...Casamentos mistos também reforçam os laços de famílias imigrantes com o país de ... que tratavam de ingressar na Europa por meio de transportes clandestinos. Os acordos apenas foram cancelados durante a Primavera Árabe, quando a ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
...casamentos têm a imprecisão da vida. São como as caravanas de beduínos nos ...dos conviventes mantenha hígidos, mesmo que clandestinos, laços com seu cônjuge. Trata-se de prova. inequívoca do empenho ... -
Direito Civil
... públicos apurando a existência de loteamentos irregulares e clandestinos. Sobre o tema, é correto afirmar que: (A) o parcelamento de solo ...-á a averbação em registro público (A) dos nascimentos, casamentos e óbitos. (B) da interdição por incapacidade absoluta. (C) da ...
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Mulheres Migrantes: Análise das Especificidades de Gênero no Processo Migratório Internacional
... nos papéis desempenhados por estas no mercado de trabalho, nos casamentos e nas famílias. O aumento da renda de um dos parceiros, digamos da ... uma alta concentração em trabalhos informais ou mesmo "clandestinos"\" - como as indocumentadas - além do extremo de modalidades de trabalho an\xC3"...
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Direito Civil
...7º, §3º, da LINBD); B: incorreta, pois aos casamentos realizados no Brasil, independentemente da nacionalidade dos cônjuges, ... como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade (art. 1.208, ...
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... Serão registrados em registro público: I — os nascimentos, casamentos e óbitos;. II — a emancipação por outorga dos pais ou por sentença ... como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Art. 1.209. ...
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A Escravidão Moderna no Brasil: o desafio legislativo
..., Trabalhos Forçados, Prostituição, Servidão por dívidas, casamentos forçados e venda de esposas, Trabalhadores migrantes e Trabalho e ..., só que via de regra estão concentradas em trabalhadores clandestinos de outros países, principalmente da Bolívia, mas também de Equador, ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...I - os nascimentos, casamentos e óbitos;. II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do ... como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Art. 1.209. A ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...I - os nascimentos, casamentos e óbitos;. II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do ... como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Art. 1.209. A ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
..., fazendo entrega de tudo à autoridade competente; 19) efetuar casamentos, escrever e aprovar testamentos in extremis, reconhecer firmas em ...ída dos portos, inspeção da embarcação a fim de localizar clandestinos porventura existentes ou o transporte ilegal de mercadorias; 33) não ...
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Decisão Monocrática nº 5015047-57.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 6 de Septiembre de 2012
... flagrantes levados a efeito em tais autos, os estrangeiros clandestinos de que trata este feito são de nacionalidade chinesa, sem nenhum registro ... e do aliciamento de mulheres brasileiras para a realização de casamentos simulados. No decorrer das investigações, descobriu-se que eram ...
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Acordao N° 1739560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelações criminais. Preliminar de afronta à dialeticidade em contrarrazões. Rejeição. Conhecimento do recurso interposto pelo mp. Violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e congruência. Inocorrência. Associação criminosa. Art. 288 do código penal. Crime de parcelamento irregular do solo para fins urbanos. Modalidade qualificada. Art. 50, parágrafo único, incisos i e ii, da lei 6. 76
...O grupo não somente promove parcelamentos clandestinos" como também “aliena” as frações em. duplicidade, lesando a populaç\xC3"... a interroganda e Joel era entre marido e mulher, normal em casamentos; que. não sabe onde fica a chácara; que nunca viu Joeliel conversando ... -
Decisão Monocrática nº 5015745-63.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 18 de Septiembre de 2012
... flagrantes levados a efeito em tais autos, os estrangeiros clandestinos de que trata este feito são de nacionalidade chinesa, sem nenhum registro ... e do aliciamento de mulheres brasileiras para a realização de casamentos simulados. No decorrer das investigações, descobriu-se que eram ...
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Acórdão Nº 0300858-64.2014.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DOS RÉUS.AVENTADA, NA EXORDIAL, A AQUISIÇÃO DA POSSE POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO VERBAL. INVIABILIDADE. ATO FORMAL QUE DEVE OBSERVAR A FORMA PRESCRITA EM LEI. EXEGESE DO ART. 541 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL ISOLADA NO SENTIDO DE QUE A POSSE FOIOBTIDA ONEROSAMENTE. POSSUIDORES E PROPRIETÁRIO REGISTRAL QUE, ADEMAIS,...
... com seus genitores apenas quando da dissolução de seus dois casamentos; que os requeridos sempre foram os responsáveis pelo pagamento dos ... como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade". Em outras ... -
Festival
...Drama. Dena, Josh e Harmon são ativistas clandestinos que, apesar de não partilharem das mesmas dores e segredos, têm um plano ...O filme investiga como são estes casamentos, o que eles são capazes de construir ou destruir na vida delas. 77 ...
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Dispersões humanas, globalização e direitos humanos. Uma análise crítica das políticas repressivas dos fluxos migratórios
O presente artigo pretende analisar o conteúdo das políticas adotadas pelos países desenvolvidos para a inibição dos fluxos migratórios direcionados aos seus territórios, materializadas através de recentes legislações que adotam severas medidas para contenção das diásporas. A análise adotará como elemento referencial a teoria dos direitos fundamentais considerada genericamente.
...Alei dificulta, também, os casamentos mistos (isto é, entre um cidadão francês e um imigrante) e o ...O texto revoga a regularização com pleno direito dos clandestinos com mais de dez anos no país e a substitui por uma regularização caso a ... -
Acórdãos nº 1004122-63.2019.8.26.0587 de 20ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2022
POSSESSÓRIA – Reintegração de posse – Comodato verbal – Ocupação do imóvel por mera permissão ou tolerância do comodante, ex-marido da ré – Art. 1.208 do Código Civil – Mera detenção que não induz posse – Requisitos do art. 561 do CPC comprovados – Esbulho caracterizado – Reintegração determinada – Procedência mantida – Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1004122-63.2019.8.26.0587; Relator
... de herança para os filhos oriundos dos dois casamentos deste, que posteriormente venderam ou doaram suas ... autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade”. ... -
Acórdão Nº 0002309-98.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL – CONDENAÇÃO – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO – LESÕES CORPORAIS COMPROVADAS POR DOCUMENTO MÉDICO – MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES – PROVAS COLHIDAS CORROBORADAS PELA PALAVRA DA VÍTIMA QUE MERECE ESPECIAL RELEVÂNCIA – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA – INOCORRÊNCIA – EXCLUDENTE DE ILICITUDE QUE NÃO PODE SER APLICADO DEVIDO À AUSÊNCIA...
...transtornos possessivos, inclusive em casamentos anteriores; que sofre com isso; que o acusado a. ajuda financeiramente e ...clandestinos – – que se cometem longe dos olhares de testemunhas, a. qui clam ... -
Acórdão Nº 1000941-02.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 05-06-2019
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ESTATUTO DA FAMÍLIA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 46/2018. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONCEITO DE FAMÍLIA. MUNICÍPIO: INCOMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL. CONCEITO RESTRITIVO. INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTRARIEDADE. RESTRIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ENSINO RELIGIOSO. NATUREZA
... Família mosaico ou pluriparental, aquela decorrente de vários casamentos, uniões. estáveis ou mesmo simples relacionamentos afetivos de seus ...encontros tão ocasionais quanto clandestinos ou subterrâneos. (..). 48. Passemos, então, a partir desse contexto ... -
Acórdão Nº 0800004-89.2018.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 05-06-2019
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ESTATUTO DA FAMÍLIA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2018. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONCEITO DE FAMÍLIA. MUNICÍPIO: INCOMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL. CONCEITO RESTRITIVO. INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTRARIEDADE. RESTRIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ENSINO RELIGIOSO DE NATUREZA
...casamentos, uniões estáveis ou mesmo simples relacionamentos afetivos de seus. ...condenada a encontros tão ocasionais quanto clandestinos ou. subterrâneos. (..). 48. Passemos, então, a partir desse contexto ...