Casamentos in extremis
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...c) à realização de casamentos" e aprovação de testamentos in extremis, nos termos da legislação espec\xC3"...
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Direito de família
.... Após essa resolução milhares de casamentos de pessoas do mesmo sexo foram e vem sendo realizados. . Todavia, é bom ... como de “viva voz”, ou “ in articulo mortis ” ou “ in extremis vitae momentis ”, que significa “nos últimos momentos de vida”. . ...
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Casamento válido
... dos fatos, percebe-se uma contínua redução do número de casamentos a partir do ano de 2016. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de ... realizado no local em que se encontra o nubente, no casamento in extremis o casamento pode ser levado a efeito mesmo sem as formalidades ...
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A conveniência de legislação excepcional para os casamentos em tempo de covid-19
...1.542). O casamento nuncupativo, que significa “de viva voz”, também chamado de casamento in articulo mortis, in extremis ou “em iminente risco de vida”, está previsto no art. 1.540 do CC. Ele permite a dispensa da prévia habilitação perante o Cartório de ...
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Do casamento
... 9.3. Casamento Nuncupativo ou in extremis . 9.4. Casamento religioso com efeitos civis. 9.5. Casamento religioso ...Vão desde a diminuição dos números de casamentos ao aumento do número de divórcios, chegando ao desproporcional aumento ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... nos termos da legislação específica; c) à realização de casamentos e aprovação de testamentos in extremis , nos termos da legislação ...
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União de Idoso com Jovem
..., pondose em dúvida tecnicamente a validade a cerimônia desses casamentos com vistas à pensão por morte. Relatos dão conta de que segurados com ...1292. Casamento in extremis - Tais casamentos, diante da diferença de idade que chega a 70 anos ...
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Artículos 1.533 a 1.542
..., o juiz mandará registrá-la no livro do Registro dos Casamentos. § 4º O assento assim lavrado retro trairá os efeitos do casamento, ...No casamento nuncupativo, também conhecido como casamento in extremis, que se permite realizar quando um dos nubentes se encontra em iminente ...
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Do direito das famílias
... de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo .... Casamento nuncupativo: também chamado in extremis vitae momentis, ou in articulo mortis . Nesta modalidade, um ou ambos os ...
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Do casamento
..., o juiz mandará registrá-la no livro do Registro dos Casamentos. § 4º O assento assim lavrado retrotrairá os efeitos do casamento, ...extremis é aquele realizado em razão de risco de vida de um ou de ambos os ...
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A Perícia em Psicopatologia Forense
...A vítima casa-se in extremis. e o ato é válido. O contrário acontece. com uma agonia obnubilada. ... • Avaliação da capacidade de testar • Anulações de casamentos e separações judiciais litigiosas • Perícia em ações de ...
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Direito Civil
...7º, §3º, da LINBD); B: incorreta, pois aos casamentos realizados no Brasil, independentemente da nacionalidade dos cônjuges, ...), também denominado de “viva voz”, in articulo mortis, in extremis, é o casamento que ocorre quando um dos contraentes encontra-se em ...
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Casamentos em situações especiais
...1.539).21Não se confunde com o casamento in extremis, porque neste o processo de habilitação prévia é dispensado, enquanto, na hipótese de moléstia grave, a habilitação transcorreu e existe ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
..., fazendo entrega de tudo à autoridade competente; 19) efetuar casamentos, escrever e aprovar testamentos in extremis, reconhecer firmas em ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional e da Outras Providencias.
...c) à realização de casamentos" e aprovação de testamentos in extremis, nos termos da legislação espec\xC3"...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... estratégia que envolvia alianças entre reinos, mediante casamentos com nobres de Castela, e depois, com as casas reais da Inglaterra, ... para a iminência de um regime totalitário, evitado quase in extremis , [..]” [sic] (MIRANDA, 2015, p. 71). Para ele, são datas marcantes o ...
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Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
...É o caso, por exemplo, do casamento in extremis e de pessoas idosas, que não mais possuem condições de realizar o ato ..., atente-se para o fato de que ela só tem aplicabilidade nos casamentos regidos pela comunhão universal de bens, hoje, exceção em nossa ... -
RETIFICAÇÃO
..., fazendo entrega de tudo à autoridade competente; 19) efetuar casamentos, escrever e aprovar testamentos in extremis, reconhecer firmas em ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2023
..., fazendo entrega de tudo à autoridade competente; 19) efetuar casamentos, escrever e aprovar testamentos in extremis, reconhecer firmas em ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 85, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
..., fazendo entrega de tudo à autoridade competente; s) efetuar casamentos, escrever e aprovar testamentos in extremis, reconhecer firmas em ...
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Acórdão nº 1.0000.05.419324-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Noviembre de 2005
CONSELHO DA MAGISTRATURA. SERVIÇO NOTARIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA. PERDA DE DELEGAÇÃO. COMPETÊNCIA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUGESTÃO. ATO ADMINISTRATIVO SEM CUNHO DECISÓRIO. 1. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça apreciar ato pelo qual o Juiz sugere a pena de perda de delegação aos delegatários dos serviços notariais e de registros. 2. A sugestão de perda
... conivência dos sindicados em face de um casamento realizado in extremis. Entendo que a ação judicial a respeito da validade ou invalidade desse ...Tanto é assim que existem inúmeros casamentos que são válidos, mas foram realizados com as irregularidades que se ...