casas a venda em curitiba
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA. DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE ...a indicação de administrador para venda antecipada dos bens;. (ii) teria decretado cinco ... do povo à inviolabilidade de suas pessoas, casas,. papéis e haveres contra busca e apreensão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... realizado por instituições financeiras, casas de câmbio, leilões de obras de arte, dentre ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...funcionamento das casas religiosas. As restrições ao funcionamento das. ...Nogueira (org.). Curitiba: Editora CRV, 2018, p. 23-31). A dialética entre ...em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e. bebidas no local.”. ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ...Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ... positivos e negativos que são as Casas Legislativas e os magistrados. O 4. Antonio J. ...
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Direito processual civil
... fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de ... vendiam pequenos terrenos, apartamentos ou casas de maneira absolutamente informal, mediante ... Revista de Direito Processual Civil, Curitiba - PR, v. 28, p. 342-381, 2003. . Caio Mário da ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 2, p. 301-335, maio/ago. 2018. doi: ...Recheais e . mobiliais as vossas casas para ele vir saqueá-las, criais as vossas filhas ...íam outro meio para sobreviver que não a venda de sua capacidade de trabalho. Isto fez com que a ... -
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... consiste na elaboração de projetos, pelos técnicos da COHAB, de casas térreas com até 70 m² e na emissão de alvará autorizando a ...52 Os valores dos lotes populares-privados que foram destinados a venda pela COHAB-CT (20% da produção privada) em 2009,situavam-se entre ... -
Acórdão Nº 0026817-92.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE IMÓVEL POR ÁREA EDIFICADA. INADIMPLEMENTO DA PROMISSÁRIA INCORPORADORA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL PROPOSTA PELA INCORPORADORA IMPROCEDENTE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECONVENCIONAL DO PROMITENTE VENDEDOR, VISANDO O CUMPRIMENTO ESPECÍFICO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. INCORPORADORA QUE TEM O DEVER DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS...
...7ª Vara Cível de Curitiba. MARCOS WICHERT. Apelante:. PLAENGE ... o Réu “Escritura Pública de Promessa de Venda e Compra de Bens Imóveis e. Outras Avenças”, ...MEDIDAS TOMADAS DE DEMOLIÇÃO DE CASAS. EDIFICADAS NO TERRENO; DOAÇÃO DE PARTE DA. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ...(TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ... INDEVIDAMENTE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO A CASAS DE VERANEIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... voz? Ademais, com câmeras nas ruas, nas casas, nos quartos, preocupar-se com a f ... para auferir lucros a partir da venda desta biografia? Nã o se está a ... Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... em nível social, dentro do sistema de casas--lares. Haverá sempre uma instituição ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nas áreas da saúde com as Santas Casas de Misericórdia (católicas) e com a ... Anais. . Curitiba. 2007. P . 619). Na mesma linha, o ... O dinheiro da venda era destinado à juventude rural em ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...cuja venda é o que dá forma e significado a suas vidas.” ... Direito à Intimidade na Internet . Curitiba: Juruá, 2003. p. 34. 39. Cf. Defense ... de lei que tramitam anos a fio por nossas casas legislativas sem trazer ao ordenamento jurídico ...
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Direito grego
... de noivos era coroado de flores e suas casas enfeitadas. Além da roupa alegre e festiva a ... um quinto do valor dos bens, antes que venda ou compre alguma coisa. Se não o fizer, pagará ... Curitiba: Juruá, 2009 . FOIGNET, René. Manuel ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
..., Universidade Católica do Paraná, Curitiba, p. 21. . necessário ao desenvolvimento de ...ário de redução dos postos de trabalho, a venda da força de trabalho por aplicativos deixa de ...ção em dois turnos por cada uma das Casas...
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da mudança de paradigmas e...
... . Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 272-307, jan./abr. 2020 . ... integral . 7. Negociação da venda com . atravessador . Negociação da venda ..., que foi projetado para a construção de casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Código civil anotado . 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 506. 41. 40 – Art. 928: o ... de lei que tramitam anos a fio em nossas casas legislativas iniciam a regulamentação da Rede ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; . EBOOK ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... o autor afirmou que foram oferecidas casas à ré, as quais esta poderia alugar, o que não ...
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Decisão monocrática Nº 1378663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens ..., depósitos em edifício residencial, casas residenciais e automóveis. A sede da empresa ... seus administradores é nesta cidade de Curitiba. Logo, o único objetivo da criação da ...
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Regime não cumulativo
... ser apreciados em sessões separadas das Casas do Congresso Nacional, com início na Câmara dos ... das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas opera-ções em conta ... 281. DRJ-Curitiba. 3ª T. Acórdão nº 06-20185, de 03.12.2008: ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
...Juiz Federal em Curitiba. E-mail: ataidejr75@gmail.com. ... Arthur Bernandes, que regulamentava as casas de diversões públicas, o qual, em seu art. 5º, ... molestem; XXIII - ter animais destinados á venda em locais que não reúnam as condições de ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ... se garante imunidade para cemitérios ou casas...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 8, n. 2, p. 173-209, maio/ago. 2017. doi: ...ção, que proibiu a produção, venda, transporte, importação e exportação de ..., algumas sociedades criaram orfanatos, casas de atenção aos idosos e uma rede de atenção ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801808-52.2021.8.19.0006 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801808-52.2021.8.19.0006. Recorrente: WHIRLPOOL S/A. - ré Recorrido: LUIZ OSCAR MIRHY CHAUL JUNIOR. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal...