casas da banha massa falida
-
Decisão nº 1988.51.01.022069-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Marzo de 2008
...APELANTE: CASAS DA BANHA IND/ COM/ S/A - MASSA FALIDA. ADVOGADO: ...
-
Acórdão nº 2003/0064858-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
FALÊNCIA. DL 7661/45. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. AÇÃO REVOGATÓRIA. CREDOR NÃO HABILITADO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ANTECIPAÇÃO AO SÍNDICO. I - O credor retardatário tem legitimidade para propor ação revocatória. O momento em que se deu a habilitação não altera o direito de o credor, em benefício da massa, pleitear a revogação do ato, supostamente, fraudulento. Basta para tanto a
... :ABALONE PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRIDO :CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA - MASSA ...): Os atos defeituosos perante a massa falida classificados, pelo Decreto-lei 7.661/45, sob as ... -
Decisão nº 97.02.11551-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Septiembre de 2005
...APELADO: CASAS DA BANHA IND/ COM/ S/A - MASSA FALIDA. ADVOGADO: ...
-
Acordão nº 20100630353 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2010
... AGRAVANTE: JOSE MARIA QUINELATO AGRAVADOS: CASAS DA BANHA COM. IND. S/A – MASSA FALIDA + 4 ...
-
Acórdão nº 507362 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONTROVÉRSIA SOBRE CABIMENTO DE RECURSO DA COMPETÊNCIA DE CORTE DIVERSA - ADEQUAÇÃO. Quando em questão controvérsia sobre cabimento de recurso da competência de Corte diversa, a via excepcional do recurso extraordinário apenas é aberta se no acórdão prolatado constar premissa contrária à Constituição Federal. AGRAVO - ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA.
...1ª. Turma, 06.11.2007. Partes. Agte.(s): Massa Falida de Casas da Banha Indústria e Comércio ... -
Processo nº 0066490-43.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Enero de 2017
Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão que indeferiu pedido de consulta ao sistema RENAJUD objetivando a localização do réu-agravado. Entendimento firmado pelo STJ que possibilita a utilização dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, ainda que não se tenha comprovado o esgotamento das vias administrativas. Instrumento que visa...
...AGRAVADO: MASSA FALIDA DA CASAS DA BANHA . ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não ficará sob a responsabilidade da massa. Todavia, a empresa do grupo que responder pelo ... em nível social, dentro do sistema de casas--lares. Haverá sempre uma instituição ... SUM-86 DESERÇÃO. MASSA FALIDA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... de carne e de pescado, fábricas de banha e de gorduras nas quais se empregam produtos de ...