caso fortuito conceito
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Decisao Nº 0080044-56.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-07-2022
... ATUAL PANDEMIA ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONFORME ARTIGO ...
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Decisao Nº 0130604-36.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-08-2021
... ATUAL PANDEMIA ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONFORME ARTIGO ...
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Decisao Nº 0007262-36.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-06-2022
... DO CORONAVÍRUS ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONFORME ARTIGO ...
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Juristas discutem fato do príncipe e responsabilidade civil durante pandemia
Juristas discutem fato do príncipe e responsabilidade civil
... conceitos, bem como a configuração de caso fortuito ou força maior ... O debate, ... "Precisamos lembrar que o conceito de caso fortuito ou força maior é mutável ... -
Acórdão nº 1.0701.15.033132-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EMPRESA INDIVIDUAL. PROCURADORA DA EMPRESÁRIA. FATO DO SERVIÇO. FRAUDE. TROCA DE CARTÕES MAGNÉTICOS NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA. TRANSAÇÕES EFETUADAS COM O CARTÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA. - A legitimidade da parte deve ser aferida diante do
... " ao flexibilizar o critrio subjetivo do conceito de consumidor, admitindo a aplicao das normas ... -empresrios quando evidenciada, no caso concreto, a relao de consumo. Nesse ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados ... -
Decisao Nº 0175342-75.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-03-2023
... De pronto, impende delimitar a análise do caso concreto dentro dos contornos do artigo 373, ... Coronavírus são caracterizados como fortuito externo , sendo os voos cancelados foram ... havia um contexto de pandemia, inserida conceito de caso fortuito e força maior , conforme artigo ...
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Decisao Nº 0000429-65.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... De pronto, impende delimitar a análise do caso concreto dentro dos contornos do artigo 373, ... Coronavírus são caracterizados como fortuito externo , sendo os voos cancelados foram ... havia um contexto de pandemia, inserida conceito de caso fortuito e força maior , conforme artigo ...
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Acórdão nº 1.0074.18.007320-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PERDA DE CONEXÃO - RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA - ATRASO NO POUSO - MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE - FORTUITO INTERNO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM MONTANTE QUE BEM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE CONSIDERADO O CASO CONCRETO - CONFIRMAÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO EM VALOR ÍNFIMO -...
... tenha causado danos; que isso no se deu no caso dos autos; que, diante da necessidade.de manuteno ... cancelamento de voo sob o manto do caso fortuito e da fora maior, conforme o artigo 393, pargrafo ... -
Covid-19 e o regime jurídico emergencial e transitório no Direito Privado
Opinião: Covid-19 e regime jurídico emergencial no Direito Privado
... ão não contemplam previsão relativa a caso fortuito ou força maior ... O texto ... os efeitos da pandemia se enquadram ao conceito de caso fortuito ou de força maior. Contudo, ... -
(15/8/1894) Arnoldo Medeiros Da Fonseca
... seus trabalhos de maior fôlego foi a tese Caso fortuito e teoria da imprevisão) com o qual ... dos contratos –, e de desfigurar o conceito de caso fortuito sobre o qual repousava ...
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Decisao Nº 0007076-47.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... DO CORANAVÍRUS ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. DEVER DO ...
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Principais semelhanças entre os regimes contratual e extracontratual
... afastadas por efeito das excludentes de caso fortuito e força maior, previstas no caput do ... Luiz Netto Lobo: “Não se insere no conceito de caso fortuito e força maior a ...
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Decisao Nº 0001940-98.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-12-2022
... DO CORONAVÍRUS ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONFORME ARTIGO ...
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Decisao Nº 0000069-96.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... DO CORONAVÍRUS ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONFORME ARTIGO ...
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Decisao Nº 0077539-58.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... DO CORONAVÍRUS ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONFORME ARTIGO ...
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Decisao Nº 0000687-73.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-11-2022
... DO CORONAVÍRUS ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONFORME ARTIGO ...
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Decisao Nº 0004562-25.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... DO CORONAVÍRUS ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONFORME ARTIGO ...
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Acórdão nº 50005614320188210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 02-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINARES RECURSAIS DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE E DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INÉPCIA REJEITADAS. PERDA DA QUALIDADE DO FUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA DO CONCEITO DE CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE QUANDO...
... sentença, pois bem narrou o presente caso: ... GÉLSON OSWALDT ajuizou a presente ação ... , em suma, que seja reconhecido o caso fortuito/força maior ou a culpa exclusiva/concorrente da ... , não se enquadrasse, propriamente, no conceito" de destinatário final do serviço de energia el\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0005712-06.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... os valores já pagos sejam devolvidos; ou, caso isso não aconteça, que tais disciplinas sejam ... ável que o caso presente se enquadra no conceito de caso fortuito ou força maior, uma vez que o ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... cação da lesão ao objeto jurídico no caso concreto ... 209 GOMES, Luiz Flávio. Direito ... fortuito e da força maior, desaparecendo a figura do ...
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Acórdão nº 50008016020218210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZO NA PRODUÇÃO DE LEITE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA DO CONCEITO DE CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE QUANDO VERIFICADA A VULNERABILIDADE DA PARTE FRENTE AO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA...
... da r.sentença, que bem narrou o presente caso: ... ALCINDO SMANIOTTO ajuizou ação ... , não se enquadrasse, propriamente, no conceito de destinatário final do serviço de energia ... íveis, tampouco configuram eventual caso fortuito ou força maior para afastar a responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0020176-51.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. Não comprovada pelo autor a ocorrência de acidente de trabalho, ônus que lhe incumbia por força do art. 818 da CLT e do art. 373, I, do CPC, não há direito às indenizações pretendidas. Sentença mantida.
... ção do acidente se enquadraria no conceito de caso fortuito, não se inserindo nas ... -
Decisao Nº 0013373-42.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-06-2021
... ATUAL PANDEMIA ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONFORME ARTIGO ...
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Decisao Nº 0062148-34.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-06-2021
... ATUAL PANDEMIA ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, CONFORME ARTIGO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10399-36.2017.5.03.0050)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE (HÉLIO NEVES DE OLIVEIRA SILVA). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO EXTRAFOLHA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Dos trechos do
... aplicação ao caso da Súmula n° 422, I, do TST. Óbice processual ... á de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... habitual, ocorre em tempo extremamente reduzido. O conceito de contato permanente está ...