caso fortuito interno e externo
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Processo nº 0198907-88.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... CASO FORTUITO EXTERNO É AQUELE ... o chamado caso fortuito interno do caso fortuito ...
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Acordao N° 1422397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Instituição financeira. Fraude. Fortuito interno. Não configuração. Sentença reformada. 1 - nos termos da súmula 479 do superior tribunal de justiça, ?as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE ... FORTUITO INTERNO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA ... 2 – No caso, a Autora/Apelada contratou, por intermédio de ... , uma vez que se cuida de fortuito externo e, assim, houve o rompimento do nexo de ... -
Acórdão nº 1.0089.15.001549-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RISCO DA ATIVIDADE. CASO DE FORTUITO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS. - Para que se configure a excludente de responsabilidade por acidente de consumo, é necessário que o fato seja inevitável, imprevisível e totalmente estranho à atividade desempenhada...
... aquela que se enquadra no gnero de fortuito externo, ou seja, aquele evento que no guarda ... pelo fornecedor, o que no ocorre no presente caso. Isso, porque a alegada fraude perpetrada por ... , caracterizando-se como fortuito interno, que no capaz de romper o nexo de causalidade e, ... -
Acórdão nº 1.0079.14.071546-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RISCO DA ATIVIDADE. CASO DE FORTUITO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. - Para que se configure a excludente de responsabilidade por acidente de consumo, é necessário que o fato seja inevitável,...
... aquela que se enquadra no gnero de fortuito externo, ou seja, aquele evento que no guarda ... pelo fornecedor, o que no ocorre no presente caso. Isso, porque a fraude perpetrada por terceiro, ... , caracterizando-se como fortuito interno, que no capaz de romper o nexo de causalidade e, ... -
Acórdão nº 1.0106.16.003142-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE FRAUDE. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RISCO DA ATIVIDADE. CASO DE FORTUITO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. FIXAÇÃO. CRITÉRIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. MANUNTEÇÃO DA SENTENÇA. - Havendo a prática de
... Incidindo as regras do CDC ao caso em anlise, a responsabilidade civil decorrente da ... aquela que se enquadra no gnero de fortuito externo, ou seja, aquele evento que no guarda ... , caracterizando-se como fortuito interno, que no capaz de romper o nexo de causalidade e, ... -
Processo nº 0460500-37.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... CASO ... Convém ressaltar, que o caso fortuito ... o chamado caso fortuito interno" do caso ... fortuito externo, sendo\xC2" ...
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Acórdão Nº 0004870-21.2017.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... ROLÂNDIA. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR ... EXCLUDENTES DE ... ção do caso fortuito ou força maior: se interno ou ... externo; que defende a ocorrência de caso ...
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Processo nº 0022756-10.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... TERCEIRO E FORTUITO EXTERNO. FATOS NÃO ... COMPROVADOS. ... INTERNO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ... diferenciar o caso ...
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Acórdãos nº 2180880-60.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Caso não seja este o entendimento, pede ... não se constitui caso fortuito externo, única modalidade que a ... ção entre o caso fortuito interno e o caso fortuito externo, admitindo-se ...
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Acórdão Nº 5005703-26.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2021
... FORTUITO EXTERNO CONFIGURADO. O BANCO RESPONDE TE NOS CASOS DE FORTUITO INTERNO, SITUAO DIVERSA DO CASO CONCRETO EM QUE A FRAUDE ...
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Acordao N° 1267635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Roubo de automóvel de motorista de aplicativo de transporte particular praticado por passageiro. Uso de arma de fogo. Responsabilidade civil da empresa uber. Fortuito externo. Elisão do nexo de causalidade. Ausência do dever de indenizar. 1. Recentemente, o tribunal superior do trabalho negou o reconhecimento de vínculo empregatício de...
... responsabilidade civil da empresa uber. FORTUITO EXTERNO. ELISÃO DO NEXO DE ... CAUSALIDADE ... de isenção de responsabilidade, no caso de roubo, seria nula por excluir ... obrigação ... a doutrina diferencia o caso fortuito em interno e externo, sendo que aquele ... guarda relação ... -
Decisao Nº 0006317-13.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). O DO CONSUMIDOR. CASO FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ...
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Decisao Nº 0052247-42.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... 15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). AÇÃO ... OCORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS. FORTUITO" EXTERNO. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. \xC3" ... A lei assevera que o autor será prejudicado caso não demonstre o fato constitutivo de seu ...
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Acórdão nº 1.0287.15.004699-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA - CULPA DE TERCEIRO COMO CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AÇÃO FRAUDULENTA - FORTUITO INTERNO - RISCO DO EMPREENDIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO -...
... diz ter sofrido; que o quantum indenizatrio, caso mantida a condenao, exorbitante e no guarda ... aquela que se enquadrada no gnero de fortuito externo, ou seja, aquele evento que no guarda ... ao consumidor, configurando fortuito interno, na medida em que se liga aos riscos da atividade ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8. Impossibilidade. 9 ... Segurança concedida ... da eventualidade, a impetrante pede que caso não sejam ... reconhecidas as nulidades ... TC 016.991/2015-0, o TCU interpôs agravo interno ... A Procuradoria-Geral da República ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCONTRO FORTUITO DE ... PROVAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ...
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Acórdão nº 1.0145.14.027318-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRATO DE TELEFONIA MEDIANTE FRAUDE. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RISCO DA ATIVIDADE. CASO DE FORTUITO INTERNO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. DANO MORAL RECONHECIDO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. -Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade civil decorrente da prática de...
... Incidindo as regras do CDC ao caso em anlise, a responsabilidade civil decorrente da ... aquela que se enquadra no gnero de fortuito externo, ou seja, aquele evento que no guarda ... , caracterizando-se como fortuito interno, que no capaz de romper o nexo de causalidade e, ... -
Acórdão nº 1.0674.17.000043-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RISCO DA ATIVIDADE. CASO DE FORTUITO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. MAJORAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA. -A culpa exclusiva de terceiros capaz de elidir a...
... Caso no seja este o entendimento, requer a minorao do ... aquela que se enquadra no gnero de fortuito externo, ou seja, aquele evento que no guarda ... , caracterizando-se como fortuito interno, que no capaz de romper o nexo de causalidade e, ... -
Acórdão nº 1.0674.17.000043-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RISCO DA ATIVIDADE. CASO DE FORTUITO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. MAJORAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA. -A culpa exclusiva de terceiros capaz de elidir a...
... Caso no seja este o entendimento, requer a minorao do ... aquela que se enquadra no gnero de fortuito externo, ou seja, aquele evento que no guarda ... , caracterizando-se como fortuito interno, que no capaz de romper o nexo de causalidade e, ... -
Acórdão nº 1.0702.13.003845-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. RISCO DA ATIVIDADE. CASO DE FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Para que se configure a excludente de responsabilidade por acidente de consumo, é necessário que o fato seja inevitável, imprevisível e totalmente...
... Caso no seja este o entendimento, requer a minorao do ... aquela que se enquadra no gnero de fortuito externo, ou seja, aquele evento que no guarda ... , caracterizando-se como fortuito interno, que no capaz de romper o nexo de causalidade e, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.022807-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA - DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL - DANO MATERIAL E DANO MORAL. Restando comprovados os danos materiais alegados pelo autor, devida é a condenação do réu ao ressarcimento. Por representar prejuízo material ao consumidor, deve ser ressarcido pela construtora, a partir de quando o imóvel é entregue, incluindo-
... No caso dos autos a r entregou o imvel no dia 28/06/2016 ... pela empresa desenvolvida (caso fortuito interno), no se confundindo com o caso fortuito ... -
Acórdão Nº 08274504620188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-08-2021
... FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... exclusiva do consumidor ou de terceiro, caso fortuito ou força maior. Quanto aos últimos, ... a excludente em fortuito interno ou externo. Somente o segundo exclui a responsabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090197-61.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0090197-61.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA TORRES PENONI. - autora Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... provocada por fortuito externo ou força maior, não servindo para tanto ... -
Acórdão nº 1.0000.21.021575-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA - CULPA DE TERCEIRO COMO CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AÇÃO FRAUDULENTA - FORTUITO INTERNO - RISCO DO EMPREENDIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - CRITÉRIOS...
... diz ter sofrido; que o quantum indenizatrio, caso mantida a condenao, exorbitante e no guarda ... essa no absoluta, haja vista que o caso fortuito, a fora maior, a culpa exclusiva da vtima, o fato ... que se enquadrada no gnero de fortuito externo, ou seja, aquele evento que no guarda relao de ... ao consumidor, configurando fortuito interno, na medida em que se liga aos riscos da atividade ... -
Acórdão Nº 0303730-24.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DO VOO - ADVERSIDADES CLIMÁTICAS - CARACTERIZAÇÃO DE FORTUITO INTERNO - OCORRÊNCIA QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL INDENIZÁVEL - QUANTUM QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E OS PRECEDENTES DA TURMA DE RECURSOS - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... DE FORTUITO INTERNO - OCORRÊNCIA QUE NÃO AFASTA A ... de caso fortuito ou força maior (fl. 107) não é ... trata-se de caso fortuito interno e não externo, figurando ... como risco da atividade ... -
Acórdão Nº 5000505-92.2021.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... deve responder objetivamente por fortuito interno decorrente de fraude praticada no mbito ... bancrias, na forma da Smula 479 do STJ.c) CASO: mantenho a sentena impugnada pelos seus prprios ... A CONFIGURAO DE FORTUITO INTERNO OU EXTERNO: A responsabilidade do banco, na forma da Smula ...