cassação belinati
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Acordao N° 1716664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Crime de furto qualificado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Nulidade da sentença. Sentença proferida sem alegações finais defensivas. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Oportunizada a apresentação de memoriais de alegações finais pela defesa, houve, por equívoco, a juntada de petição relativa a pessoa diversa do acusado e a fato diverso daquele ora apurado....
... Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI ... Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ... Acórdão Nº ... NULIDADE – DA CASSAÇÃO DA SENTENÇA ... De início, em que pese a Defesa não tenha se insurgido ... -
Acordao Nº 91696 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU CITADO POR EDITAL QUE NÃO ATENDEU AO CHAMADO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NULIDADE. 1) Estabelece o art. 366 do Código de Processo Penal, que “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do...
... ( ... ) (TJDFT - 20000910045432EIR - Rel. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - Cmara Criminal). Desse modo, assiste razo ao apelante ao pleitear a ... -
Acordao Nº 91696 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU CITADO POR EDITAL QUE NÃO ATENDEU AO CHAMADO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NULIDADE. 1) Estabelece o art. 366 do Código de Processo Penal, que “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do...
... ( ... ) (TJDFT - 20000910045432EIR - Rel. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - Cmara Criminal). Desse modo, assiste razo ao apelante ao pleitear a ... -
Acordao Nº 91696 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU CITADO POR EDITAL QUE NÃO ATENDEU AO CHAMADO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NULIDADE. 1) Estabelece o art. 366 do Código de Processo Penal, que “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do...
... ( ... ) (TJDFT - 20000910045432EIR - Rel. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - Cmara Criminal). Desse modo, assiste razo ao apelante ao pleitear a ... -
Acordao Nº 91696 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU CITADO POR EDITAL QUE NÃO ATENDEU AO CHAMADO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NULIDADE. 1) Estabelece o art. 366 do Código de Processo Penal, que “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do...
... ( ... ) (TJDFT - 20000910045432EIR - Rel. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - Cmara Criminal). Desse modo, assiste razo ao apelante ao pleitear a ... -
Acordao Nº 91696 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU CITADO POR EDITAL QUE NÃO ATENDEU AO CHAMADO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NULIDADE. 1) Estabelece o art. 366 do Código de Processo Penal, que “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do...
... ( ... ) (TJDFT - 20000910045432EIR - Rel. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - Cmara Criminal). Desse modo, assiste razo ao apelante ao pleitear a ... -
Acordao Nº 91696 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU CITADO POR EDITAL QUE NÃO ATENDEU AO CHAMADO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NULIDADE. 1) Estabelece o art. 366 do Código de Processo Penal, que “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do...
... ( ... ) (TJDFT - 20000910045432EIR - Rel. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - Cmara Criminal). Desse modo, assiste razo ao apelante ao pleitear a ... -
Decisões Monocráticas nº 558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... nº 257/2017, do Município de Londrina/PR, a versar a cassação do mandato de Vereador do senhor Emerson Miguel Petriv, eleito, em 2018, ... atacado apresentada, em sede legislativa, pelo vereador Guilherme Belinati ... Sustenta cabível que o Supremo, em sede concentrada, reconheça a ...
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Decisão da Presidência nº 558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... nº 257/2017, do Município de Londrina/PR, a versar a cassação do mandato de Vereador do senhor Emerson Miguel Petriv, eleito, em 2018, ... atacado apresentada, em sede legislativa, pelo vereador Guilherme Belinati ... Sustenta cabível que o Supremo, em sede concentrada, reconheça a ...
- Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 03-06-2024
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Decisao Nº 8020576-62.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... AGRAVANTE: BANCO PAN S.A ... Advogado(s) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ... AGRAVADO: HORACIO MARCIRIO SILVA MOTA ... Advogado(s) ... devido no tempo e modo contratado e, no mérito, requereu a cassação da decisão para que lhe seja deferido a liminar no sentido: “para que ...
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Decisao Nº 8011998-76.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AGRAVANTE: BANCO PAN S.A ... Advogado(s) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ... AGRAVADO: GILMAR ALVES DE FREITAS ... Advogado(s) : ... No mérito, requereu a cassação da decisão para que lhe seja deferido a liminar no sentido: “que seja ...
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Decisao Nº 0120345-65.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2021
... Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE, ADNA PATRICIA PESSOA RIBEIRO, ... -se inaplicável o art.1.013, § 3º, do NCPC, impondo-se a cassação do veredicto singular, para se conferir ao autor a oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 177688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL ... ALMEJADA A CASSAÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM, COM O RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE E SEUS EFEITOS ... adv.(a/S) : Roberval Jose Resende Belinati ...
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Acordao N° 1323181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Recurso de apelação criminal. Tentativa de feminicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo emprego de fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo emprego de fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Descumprimento de medidas protetivas de urgênci
... Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI ... Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ... Acórdão Nº ... na instrução que autorizam a cassação do julgamento. Unicamente, a decisão dos ... jurados, que nenhum arrimo ... -
Decisão da Presidência nº 177725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... o paciente possa responder à ação penal em liberdade, com a cassação do decreto de prisão ... É o relatório ... Esta Corte tem posição ... adv.(a/S) : Roberval Jose Resende Belinati ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Distrito Federal e Territórios ...
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Acórdão Nº 0028217-21.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... APELANTE : BANCO ITAUCARD S/A (AUTOR) ADVOGADO : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) APELADO : AROLDO MEIRA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO ... , § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, sendo de rigor, portanto, a cassação do julgado ... Por fim, deixo de apreciar o pedido de concessão ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, ... COM ESPEQUE NO ART. 593, III, "D", DO CPP ... BELINATI, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 16/7/2020, publicado no PJe: ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Agravado: Rosa De Souza Lopes Decisão: ... Cassação. O exame sobre a possibilidade de concessão da tutela provisória de ...
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Direito Processual Penal
... Roberval Casemiro Belinati, j. 19.11.2009); 2 : correta. Na jurisprudência do STF: “penal ... ção do delito, não constitui constrangimento ilegal a cassação da fiança concedida em fase de inquérito policial, se a imputação ...
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Acordão nº 23351 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. Eleição 2004. Candidatura. Registro. Contas. Rejeição. Ação desconstitutiva. Súmula nº 1/TSE. Direitos políticos. Restrição. Filiação. Deferimento. Incide a Súmula nº 1/TSE quando proposta, antes da impugnação do registro, ação desconstitutiva contra a decisão que rejeitou as contas. Não impede a filiação partidária a restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de...
... Recorrente: Antônio Casemiro Belinati ... Advogados: Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão, Dra. Ángela Cignachi ... Além da perda do mandato, a única outra conseqüência da cassação foi a sua inelegibilidade, a teor do art. i~, 1, `c', daNesse sentido, ao ... -
Acórdão nº 0000022-02.2018.8.14.0054 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 04-12-2023
... qualquer elemento de convicção produzido, passível assim de cassação por esta Corte Revisora, o que não ocorreu no caso dos autos ... (Acórdão 414329, 20080510076272APR, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI ...
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Acórdão nº 2271709 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE EX OFÍCIO. JUIZQUE DEIXOU DE APRECIAR IMEDIATAMENTE PEDIDO DE ASSITÊNCIA GRATUITA REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO. INDEFERIMENTOIMPLÍCITO QUANDO DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NULIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. I- Em sede decontestação, a ré pleiteou os benefícios da
... APELADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A ... ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ... RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA ... ÍCITO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CASSAÇÃO. O sistema jurídico moderno é incisivo quanto à indispensabilidade da ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ública, tratando-se, pois, de vício insanável a impor a sua cassação ... Nesse sentido, é assente a jurisprudência do c. Supremo Tribunal ... Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Agravado: Lc Construcoes Eireli Decisão: ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... ção poderia, hipoteticamente, vir a culminar até mesmo na cassação da sentença, fundada no cerceamento de defesa. Isso traria enorme ... Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Agravado: Rodrigo Do Carmo Santos Decisão: ...