cassação belinati

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... probatórios produzidos nos autos que autorizem a cassação do julgamento. 2. Negado provimento ao recurso do réu.

Embargos infringentes e de nulidade. Posse irregular de armas de uso permitido e restrito. Cassaãƒâ‡ãƒâƒo da autorizaãƒâ‡ãƒâƒo para posse na esfera administrativa. Recurso administrativo. AusãƒâŠncia de intimaãƒâ‡ãƒâƒo do autor. Instauraãƒâ‡ãƒâƒo de inquãƒâ‰rito policial e busca e apreensãƒâƒo das armas. Prisãƒâƒo em flagrante e condenaãƒâ‡ãƒâƒo. Boa-fãƒâ‰. Atipicidade material da conduta em relaã

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Emprego de meio do qual resulta perigo comum (cinco vezes). Lesão corporal leve (duas vezes). Lesão corporal qualificada (uma vez). Colisão de automóveis. Dolo eventual. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados.

... trativa. Conversão da perda do cargo ou função em cassação de aposentadoria. Cerceamento de defesa. Configurado. Réu revel. Nomeação de defensor dativo. Necessidade. Interpretação lógico-sistemática da postulação. Art. 322, §2º, cpc. Inocorrência de decisão extra petita ou ultra petita. Omissões inexistentes. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, motivo pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE REJEITADA NA ORIGEM, SOB FUNDAMENTO DE PRECLUSÃO. RECURSO DO DEVEDOR. MATÉRIA APRECIADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRETÉRITA. PRECLUSÃO (ART. 505 DO CPC/2015). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO TEMA, MESMO EM SE TRATANDO DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPERIOR...

Direito processual civil. Busca e apreensão. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à petição inicial. Vício não verificado. Pressupostos de constituição e validade. Verificados. Extinção sem análise do mérito. Impossibilidade. 1. O art. 76 do código de processo civil dispõe que verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... na forma na lei, inviável o pedido de cassação da sentença. 4. Reduz-se o valor apontado para o cálculo de cada dia-multa para 1/30, se não houve fundamentação concreta e adequada para a aplicação de fração maior. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. ALIENAÇÃO DO BEM APREENDIDO EM FACE DE LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSTERIOR DECISÃO EM APELAÇÃO CÍVEL QUE CASSA A LIMINAR E EXTINGUE O PROCESSO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA DO VALOR DO VEÍCULO À ÉPOC

... produzidos nos autos, que autorizem a cassação do julgamento. 2. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais dos acusados. Constatado o aumento da pena-base de modo acentuado, impõe-se a redução. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... qualquer nulidade a ser sanada que possa levar à cassação da sentença e do acórdão ora guerreados, pois havia fundada suspeita para execução da busca pessoal decorrente do fato de o réu, ao visualizar os policiais, arremessar objeto sobre o telhado de uma residência. 3. Nos termos do enunciado de súmula nº 630 do stj, ?a incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficâ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PARTE AUTORA QUE IMPUGNA GENERICAMENTE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE LIMITA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À RESPECTIVA MÉDIA DE MERCADO E VEDA A INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL SOBRE JUROS DE MORA, CONDENANDO AS PARTES À

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

... probatórios produzidos nos autos que autorizem a cassação do julgamento. 2. O elevado número de disparos de arma de fogo contra a vítima (seis) justifica a valoração negativa da culpabilidade, posto que intensificado se mostra o dolo homicida. 3. A pena deve ser dosada de forma necessária à repressão da conduta do agente, tendo como parâmetro de fixação os diferentes graus de perversidade a serem considerados entre os casos na prática. 4. A...