cassação do governador da paraíba
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Decisão monocrática Nº 49960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... Ao final, postula pela cassação da decisão reclamada, para que outra seja ... 12. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 61177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... Ao final, postula a cassação da decisão reclamada ... 4. Ajuizada a ... 12. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão da Presidência nº 39285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... ão reclamada e, no mérito, a sua cassação. 3 ... É o relatório ... Decido o pedido nar. 4 ... Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 55543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... à aqui apresentada: foi ajuizada pelo Governador do Estado da Paraíba em face de decisão ... via de consequência, determinar a cassação do da ordem de sequestro de verbas públicas, ou ...
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Decisões Monocráticas nº 39285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... ão reclamada e, no mérito, a sua cassação. 3 ... É o relatório ... Decido o pedido nar. 4 ... Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Acórdão Nº 47044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DAS ADPFs 275 E 485. RECLAMAÇÃO AJUIZADA POR EMPRESA PRIVADA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. Falta legitimidade ativa ad causam à empresa privada para ajuizar reclamação sob a alegação de violação à autoridade das decisões proferidas nas ADPFs 275
... constritivas e, ao final, a cassação da decisão reclamada ... É o relatório ... Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba ... impugnou decisão que ... -
Decisão monocrática Nº 56200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... de valores disponíveis ao Estado da Paraíba, recebidos em razão de convênio firmado com a ... 1. Arguição proposta pelo Governador do Amapá contra decisões judiciais proferidas ... a medida liminar, para determinar a cassação ...
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Direito Administrativo
... /SP – 1999) A competência do Governador do Estado para expedir decretos é (A) ... ato do juiz de direito do Estado da Paraíba, conforme entendimento do STJ, caberá ao ... demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade ... (C) O ...
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Decisão monocrática Nº 55582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... de valores disponíveis ao Estado da Paraíba, recebidos em razão de convênio firmado com a ... 1. Arguição proposta pelo Governador do Amapá contra decisões judiciais proferidas ... a medida liminar, para determinar a cassação ...
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Decisão monocrática Nº 48238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... ão reclamada e, no mérito, a sua cassação ... 3. A reclamação foi ajuizada durante o ... 8. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 60191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2023
... decisão reclamada e, ao final, a sua cassação ... 3. É o relatório. Decido ... 4 ... 5. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Direito Constitucional
... ção, promulgação e publicação do Governador do Estado; o Chefe do Poder Executivo Estadual ... 15, III, da CF determina: é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ... do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (art. 357), que admite e disciplina o processo e ...
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Decisão da Presidência nº 41653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ão reclamada e, no mérito, a sua cassação. 3 ... É o relatório ... Decido o pedido nar. 4 ... Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 53440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... cassação da decisão reclamada ... 2. É o breve ... 3. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 52955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... Pede a cassação da decisão reclamada ... Foi deferida ... 1. Arguição proposta pelo Governador do Amapá contra decisões judiciais proferidas ... proposta pelo Governador do Estado da Paraíba contra decisões judiciais do Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 1428161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA: CABIMENTO. CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS CONSTITUCIONAIS: TEMA 1.010 DA REPERCUSSÃO GERAL. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS E EM CARGOS EM COMISSÃO: CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DETERMINAÇÕES...
... TJ estadual, com a cassação ... do seu acórdão para outro ser proferido ... 3° DA LEI 10.678/2016, DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE DÁ ... NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º ... 7. A delegação de poderes ao Governador para, mediante decreto, ... dispor sobre ‘as ... -
Decisão monocrática Nº 50763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... órdão segue em anexo, foi movida pelo governador do Estado da Paraíba, impugnando decisão ... suspender o processo e, no mérito, a cassação definitiva da decisão proferida nos autos da ...
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Decisão monocrática Nº 53284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... No mérito requer-se a cassação da decisão reclamada, a fim de que sejam ... de convênio firmado entre o Estado da Paraíba e a União para pagamento de verba trabalhista de ... Ajuizada a ação direta pelo Governador do Estado do Pará em face da decisão que ...
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Acórdão Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA “VIRADA JURISPRUDENCIAL” DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AFIRMAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO. POSSÍVEL INCIDÊNCIA NO PLEITO DE 2020. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECISÃO JUDICIAL EM CASO CONCRETO: SUCEDÂNEO DE RECURSOS PRÓPRIOS. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE...
... fundamental. Ato omissivo do Governador do Estado da Paraíba ... consistente na ... cassação de registro, afastamento do titular ou perda de ... -
Decisão da Presidência nº 869736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... assim ementado: ELEIÇÕES CANDIDATO A GOVERNADOR ... REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO ... Cassação do diploma do candidato ocorrida na eleição de ... para o cargo de Governador do Estado da Paraíba ... O Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 2866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... Ministro Chefe da AGU informou ao Governador, que, com bastante otimismo, a assinatura e ... entre as partes não logrou sucesso, a cassação da liminar deferida, por perda de sua condição ... relevante da manifestação do Estado da Paraíba (fls. 29/32): ( ... ) 71 ... De igual sorte, não ...
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Estado Federal
... prévio, a modicação ou a cassação das concessões ou autorizações serão ... 27, 28 e 125, referindo-se ao Governador, Vice-Governador de Estado, número de Deputados ... Santa Catarina 40 Amapá 24 Paraíba 36 Roraima 24 Espírito Santo 30 ...
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Decisões Monocráticas nº 41611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... No mérito, pugna pela cassação definitiva da decisão proferida nos autos da ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisão da Presidência nº 40401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... cassação da decisão reclamada e que seja determinada a ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisão da Presidência nº 40951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... cassação da decisão reclamada e que seja determinada a ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...