cassação do governador da paraíba
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Decisão monocrática Nº 57047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... de valores disponíveis ao Estado da Paraíba, recebidos em razão de convênio firmado com a ... 1. Arguição proposta pelo Governador do Amapá contra decisões judiciais proferidas ... a medida liminar, para determinar a cassação da ...
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Poder Judiciário
... , e o Procurador-Geral da Corte de Cassação. Os outros componen tes serão eleitos, em seus ... primeiros graus, com nomeação pelo Governador do Estado (art. 103, alínea a ). Contemplou ... de Pernambuco, Rio Grande do No rte, Paraíba e Alagoas; h) a 8ª – Estados do Pará, Amapá ...
- Acórdão nº 204 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Agosto de 2016
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Mp eleitoral apura ato de lula na paraíba
... Luiz Incio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e do governador Ricardo Coutinho (PSB). Segundo a Procuradoria Regional da Paraba, se ...
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Acusação contra pezão no tse não usará provas da calicute
... poder econmico nas eleies de 2014, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezo, ganhou o direito de ...
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Decisão da Presidência nº 7759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2009
... a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, 'representada por sua Mesa Diretora', ajuizou ... essa Alta Corte judiciária manteve a cassação dos mandatos do Governador e do Vice-Governador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113931820184058200), 20-02-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABATE TETO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Procedente a Pretensão para "determinar à UFPB que se abstenha de aplicar o teto de que trata o artigo 37, XI, da CF/88 sobre os rendimentos percebidos pela autora no cargo de...
... ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA ... , de uma competência de cassação - uma espécie de atividade legislativa negativa ... Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos ... -
Poder Judiciário Brasileiro
... ônia, cujos principais cargos eram: o governador geral – cujo primeiro titular foi Tomé de ... câmaras municipais do Rio de Janeiro, Paraíba e Salvador, manietadas pelos proprietários das ... 81 Após a cassação, o jornal O Estado reiterou que aquela atitude ...
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Acórdão nº 378375 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2016
... ELEIÇÕES 2014. GOVERNADOR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... cabíveis - multa e cassação de diploma - observar o princípio da ...
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Acórdão nº 796337 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2016
Ementa: ELEIES 2014. RECURSO ORDINRIO. GOVERNADOR. AIJE. ABUSO DE PODER. CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600630-29.2020.6.16.0009 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2023
... justificantes da severa sanção de cassação dos mandatos dos candidatos eleitos, ... de São Paulo (RE nº 476–43), da Paraíba (Rep nº 207) e de Minas Gerais (RE nº ... ABUSO DE PODER E CONDUTA VEDADA. GOVERNADOR E SECRETÁRIA ESTADUAL. ABUSO DO PODER POLÍTICO ...
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Decisão da Presidência nº 760103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2009
... DIREITO ELEITORAL ... CASSAÇÃO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR ... OFENSA AO ... do ponto de vista das conseqüências, a Paraíba terá o seu Governo cambiado, entregue às mãos ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 29.019/08 editado pelo Governador do Distrito federal. suspensão versus supressão ... da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA envolvem a execução de serviço ... Cassação da aposentadoria. Reinte- ... gração ...
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Decisão monocrática Nº 0602130-19.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 03-05-2023
... ção anexa ao presente petitório que, durante o pleito, o Governador do Estado, primeiro investigado, vem se utilizando do programa com a ... a responsabilização dos investigados com a subsequente cassação do registro de candidaturas ou, se for o caso, do diploma e a condenação ...
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Decisões Monocráticas nº 15884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... cassação do ato impugnado, com a remessa dos autos ao STF ... Impte.(s) : Governador do Estado da Paraíba ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 16645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... do ISS, e, no mérito, a sua cassação, determinando seja proferida nova decisão que ... Impte.(s) : Governador ... Impte.(s) : Governador do Estado da Paraíba ...
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Decisões Monocráticas nº 12413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... No mérito, pede-se a respectiva cassação ... É o relatório ... Inicialmente, observo ... Impte.(s) : Governador do Estado da Paraíba ... adv.(a/S) : ...
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Decisão monocrática Nº 0601888-60.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 22-09-2022
... NOVAIS DE ARAÚJO – respectivamente, candidatos aos cargos de governador" e vice–governador – do Sr. NONATO BANDEIRA – Secretário de Comunica\xC3" ... FILHO e LUCAS RIBEIRO DE NOVAIS DE ARAÚJO às sanções de cassação dos registros de candidaturas e inelegibilidade, com base na LC 64/90 e ...
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Decisão monocrática Nº 0602133-71.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 03-05-2023
... recursos a supostos empresários vinculados politicamente ao governador através de contratação sem a observância dos requisitos postos nos ... os investigantes postularam que fossem aplicadas aos acusados a cassação do registro de suas respectivas candidaturas ou das correspondentes ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Governador ... de suspensão/cassação do direito de conduzir veículos automotores e ... PAZ X R PARAIBA, 24/10/2022 09:14:00 ESTRADA SANTA MONICA 100, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraíba ... verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados ... , quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que ...