cassi reembolso
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Decisao Nº 0500434-98.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível ... REPRESENTANTE: CASSI - Caixa de Assistencia dos Fucionarios do Banco do Brasil ... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REEMBOLSO NA HIPÓTESE, CONFORME VALOR TABELADO. POSSIBILIDADE. REEMBOLSO NEGADO, EM ...
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Processo nº 0021149-56.2014.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... ADMINISTRADO POR ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. CASSI. ... NECESSIDADE DE SERVIÇO HOME CARE. NEGATIVA DE ... REEMBOLSO ...
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Acórdão Nº 0841460-19.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOS MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO OAB/MA n. 5.715 2 EMBARGANTE: ... ART. 12, VI, DA LEI 9.656/98 E CONTRATO. REEMBOLSO DE DESPESAS MDICAS DEVIDO. SITUAO EXCEPCIONAL CONFIGURADA. 1 EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 0856794-93.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
... Ana Rute Sousa Ramos da Costa (OAB/MA 15.503) e outros APELADA: CASSI CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado: Dr. Jos ... o dano moral quando o plano de sade nega a autorizao ou reembolso para as despesas com a realizao de terapia ocupacional em mtodo especfico ...
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Acórdão Nº 0300426-03.2019.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... Sustentou que, ao entrar em contato com a demanda visando o reembolso do montante pago, esta se negou aduzindo que o requerente deveria ter ... PELA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI. REEMBOLSO DAS DESPESAS RELACIONADAS A PROCEDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES ...
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Acórdão nº 1.0572.13.001850-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL- DANO MORAL- PLANO DE SAÚDE- AUTOGESTÃO- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- NÃO APLICAÇÃO- CIRURGIA- HOSPITAL CREDENCIADO- NÃO REEMBOLSO- SENTENÇA REFORMADA. -Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor nas relações com as entidades constituídas sob a modalidade de autogestão, tendo em vista a ausência da finalidade lucrativa da operadora...
... desfavor de Caixa de Assistncia dos Funcionrios do Banco do Brasil- CASSI. Na inicial, afirmaram que a primeira autora conveniada ao Plano de ... No dia 17/01/2013, encaminhou solicitao de reembolso n 6130772 para a r. Em 05/03/2013, a CASSI devolveu o processo, sem ... -
Acórdão Nº 08037398420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
... 1) APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA CASSI: CONTRATO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO PROTETIVA DO C. REEMBOLSO POR SERVIÇO PRESTADO FORA DA REDE CREDENCIADA. CONDICIONAMENTO À ...
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Decisao Nº 0199547-42.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... 932 DO CPC). PLANO DE SAÚDE. CASSI. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA INDEVIDA DE PEDIDO DE REEMBOLSO. DESPESAS COM ...
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Acórdão Nº 0847260-23.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... PRESCRIO DE EXAME. TESTE GENTICO. REEMBOLSO DE DESPESAS COM TRATAMENTO REALIZADO EM CLNICA NO CREDENCIADA. VALORES ... do prestador de servio pela usuria fora da rede credenciada da CASSI, quando restou demonstrado que em atendimento solicitao da realizao de ...
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Acórdão Nº 0849345-50.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... APELAO CVEL N 0849345-50.2017.8.10.0001APELANTE: CASSI CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogada: Dra. Jos ... autorizao de exames solicitados por mdico especialista, alm do reembolso dos danos materiais comprovados.IV - Deve o juiz, ao buscar o valor justo ...
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Acórdão Nº 5024349-44.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, insurgindo-se contra sentença que julgou procedente o pedido formulado ... tratar de plano de saúde de autogestão; b) inexigibilidade do reembolso, dada a inexistência de requerimento prévio; e, subsidiariamente, c) ...
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Decisao Nº 0004438-40.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-03-2023
... OFENSA À LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. DEVER DE REEMBOLSO INTEGRAL. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM ... “Alega que a CASSI disponibiliza atendimento em todas as condições contratuais, contanto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802179-04.2023.8.19.0052 (Fazendária), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0802179-04.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: NEUSA PAMPURI ALVES RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL VOTO PLANO DE SAÚDE REEMBOLSO PELA AQUISIÇÃO DE LENTE INTRAOCULAR TRIFOCAL TÓRICA - A parte Autora afirma que é portadora de...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028965-87.2017.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE ¿HOME CARE¿ COM O SUPORTE MÉDICO NECESSÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. DANO MATERIAL E MORAL. EXISTÊNICA DE RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE DO SERVIÇO DOMICILIAR HOME CARE. NÃO PROSPERA O ARGUMENTO DO RECORRENTE DE QUE NÃO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL PARA O ATENDIMENTO DOMICILIAR. A EXISTÊ
... injustificável, negou o custeio e consequente reembolso destes gastos, sob a alegação ... do que dispõe o § 4º, art. 10, da ... Plano de Saúde ... administrado por entidade de autogestão. CASSI. Reembolso de honorários médicos ... Negativa da operadora em efetuar o ... -
Decisao Nº 0500972-65.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-06-2021
... a sentença e julgar procedente o pedido inicial, condenando a CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, ao pagamento ... for possível a utilização de rede credenciada é passível o reembolso, mas limitado ao valor que a CASSI pagaria a rede credenciada.” ...
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Acórdão Nº 0864618-35.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C DANO MORAL. REEMBOLSO DE DESPESAS MDICAS. PRELIMINAR DE APLICABILIDADE DO CDC - REJEITADA ... em face da Caixa de Assistncia dos Funcionrios do Banco do Brasil CASSI.Na origem, a Apelante ajuizou a referida ao objetivando o reembolso de ...
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Decisao Nº 0504520-98.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... APELADO: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... via eleita, sendo devido pela CASSI, tão somente, autorizar o reembolso na forma da tabela de honorários da mesma, na forma do art. 12, da Lei ...
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Acórdão Nº 0314560-11.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... AÇÃO DE REEMBOLSO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE MANTIDO PELA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI. REEMBOLSO DAS DESPESAS RELACIONADAS A PROCEDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000143-56.2015.5.06.0006), 24-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. Sobreleva ressaltar que, ao empregador, compete o encargo processual, de demonstrar, de forma robusta e consistente, o motivo ensejador da ruptura contratual, falta grave, notadamente, quando o término do contrato, fundamentado em justo motivo (artigo 482 da CLT), enseja situação menos favorável ao trabalhador....
... Afirma, ainda, que o autor se apropriou de reembolso efetuado pela CASSI ao não repassar o montante ao médico beneficiário ... -
Decisão Monocrática N° 07291568820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LIVIA BEATRIZ BIASOLI MUNIZ, representada por sua genitora IRMA BEATRIZ MAIA BIASOLI, em face da decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília (ID. 100233767 na origem), nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Reembolso, Pedido de Indenização e Tutela Antecipada n. 0728389-47.2021.8.07.0001, proposta pela ora...
... na origem), nos autos da Ao de Obrigao de Fazer c/c Pedido de Reembolso, Pedido de Indenizao e Tutela Antecipada n. 0728389-47.2021.8.07.0001, posta pela ora agravante em desfavor da CASSI (CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO BRASIL). Nos termos da r ... -
Decisao Nº 0014264-07.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-07-2021
... mesmo dia, não restando comprovado pedido administrativo perante a CASSI" ou recusa de autorização ... 5. O Superior Tribunal de Justiça j\xC3" ... úrgico em estabelecimento não conveniado e aguardar, após, o reembolso dos custos ... Aduz que, não obstante tenha despendido R$ 350,00 ...
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Acórdão Nº 0704256-18.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-05-2020
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Cassi ... : Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) ... Soc ... LIMITARIA O DEVER DE REEMBOLSO NOS LIMITES DA TABELA GERAL DO AUXÍLIO ... TGA, CONFORME PREVISTO NO ART ...
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Decisao Nº 0212476-10.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2021
... Ocorre que a inexistência de neurorradiologista credenciado à CASSI já foi constatada no bojo da ação nº 0085099-56.2019.8.05.0001, visto ... , e que por esse fato a beneficiária teria direito de requerer o reembolso somente até o limite contratual ... A CASSI defende-se (evento 9) ...
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Processo nº 0125005-68.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
... : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ... : WALTER DEMIAN ROITMAN ... : LUCIANE DE MELLO JORGE ... : ANA PAULA ...
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Acórdão Nº 0000946-28.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... custeio das despesas mdicas realizadas pelo segurado, mediante reembolso. O reembolso, porm, limitado aos preos de tabela efetivamente ... - CASSI da sentena prolatada pela juza da 1 Vara Cvel do termo judicirio de So Lus ...