cassi reembolso
-
Acórdão Nº 08011473520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-05-2019
... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE REEMBOLSO" DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA E OUTROS E DE ABSTEN\xC3" ... de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI , indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, ...
-
Acórdão Nº 2003-003.971 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE.Somente são dedutíveis da base de cálculo do IRPF, as despesas médicas realizadas pelo contribuinte, referentes ao próprio tratamento e de seus dependentes, desde que especificadas e comprovadas mediante documentação hábil e idônea.Afasta-se a glosa das...
... Pertinente registrar que quanto às despesas médicas, a CASSI foi intimada e ... confirmou contribuições de R$ 11.995,00, declarando nexistir registro de reembolso de despesas ... a favor do associado e de seus dependentes em 2006. Além ... -
Processo nº 0004785-24.2015.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Inexistência de Relação de Consumo. Cassi Caixa de Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do BRASIL.SA. Plano de Saúde Administrado por Operadora Fechada. Entidade de Autogestão Multipatrocinada. Entendimento Do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial 1.285.483-PB. Incompetência Das Câmaras Cíveis Especializadas. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras...
... Apelante 1 : CASSI"- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... DO BRASIL \xE2" ... (R$13.950,00), tendo efetuado o reembolso apenas do montante de ... R$4.450,80. ... -
Acórdão nº 0564163-26.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONDENOU A SEGURADORA A CUSTEAR E AUTORIZAR O TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO À PARTE AUTORA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDIOLÓGICA. INEXISTÊNCIA DE CARDIOLOGISTAS REFERENCIADOS PELA SEGURADORA. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS MEDIANTE REEMBOLSO. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A inexistência de...
... PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ... MÉDICOS MEDIANTE REEMBOLSO. DESCABIMENTO ... RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... A ... Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, e Apelado Francisco de Assis ... Acordam os Desembargadores componentes ... -
Decisao Nº 8036243-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-05-2021
... AGRAVANTE: REPRESENTAÇÃO CASSI ... Advogado(s) : DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA ... AGRAVADO: ... 12, VI, estabelece que o reembolso das despesas realizadas com prestadores não credenciados apenas será ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Ordinária, in deferiu o pedido de antecipação de tutela de reembolso do tratamento médico realizado ... Irresignado o Autor interp ôs ... realizados em região sem prestadores de serviços próprios da CASSI ou por ela credenciados, ou nos casos de urgência ou emergência, o PLANO ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Galvao Advogado: Tatiane Lima Cajaiba Dias (OAB:BA40162) Agravado: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Despacho: ... nos autos da ação revisional de contrato de plano de saúde e reembolso de valores c/c pedido liminar (proc. nº. 8060268-60.2023.8.05.0001) ...
-
Acórdão nº 0016533-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. TUTELA RECURSAL ANTECIPADA RECURSAL. DEFERIDA. CONFIRMADA. COBERTURA DE TRATAMENTO. REEMBOLSO DE VALORES. INTEGRAL. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR RECURSAL. PROVIMENTO. - O reembolso das despesas efetuadas pelo tratamento multidisciplinar, em redes não credendenciadas, é exigível apenas em...
... Apelado : Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A ... DEFERIDA. CONFIRMADA ... COBERTURA DE TRATAMENTO. REEMBOLSO DE ... VALORES. INTEGRAL. POSSIBILIDADE ... CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA ... -
Acórdão nº 0340264-80.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. TUTELA RECURSAL ANTECIPADA RECURSAL. DEFERIDA. CONFIRMADA. COBERTURA DE TRATAMENTO. REEMBOLSO DE VALORES. INTEGRAL. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR RECURSAL. PROVIMENTO. - O reembolso das despesas efetuadas pelo tratamento multidisciplinar, em redes não credendenciadas, é exigível apenas em...
... Apelado : Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A ... DEFERIDA. CONFIRMADA ... COBERTURA DE TRATAMENTO. REEMBOLSO DE ... VALORES. INTEGRAL. POSSIBILIDADE ... CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA ... -
Decisao Nº 0534952-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA Apelação Cível. Plano de Saúde. Tratamento Dependência química. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar a Ré a proceder à internação da parte autora em uma das clínicas credenciadas ao Plano de Saúde Cassi, à escolha do Autor, caso este ainda se encontre internado; devendo a Ré, por conseguinte, arcar com todas as despesas relativas ao tratamento do autor....
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi ... Advogado : Mauricio Cunha Doria (OAB: 16541/BA) ... Apelado : Jeronimo ... o médico assistente ter mencionado em seu relatório, porém o reembolso é limitado à tabela praticada pelo plano Salienta que a sentença ... -
Decisao Nº 0010785-42.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-06-2021
... CLASSE : RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ... RECORRIDO ... ou por meio de rede credenciada, ou ainda pelo simples reembolso das despesas. - Como característica principal, sobressai o fato de ...
-
Acórdão Nº 08552843820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-09-2020
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI/José Rogério Vilar de Queiroz ... Advogados: Dr. Nildeval Chianca ... que não se afigurar possível a utilização dos serviços, o reembolso pelos pagamentos de serviços médicos e hospitalares realizados pelo ...
-
Acórdão nº 0055719-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL, CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ. REEMBOLSO INTEGRAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS E MATERIAIS UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO PELO PLANO. POSSIBILIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI ... Advogado : Mauricio Cunha Doria (OAB: 16541/BA) ... Advogado : Dylson ... TUTELA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ ... REEMBOLSO INTEGRAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS E ... MATERIAIS UTILIZADOS NO ... -
Acórdão nº 0000911-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE REEMBOLSO INTEGRAL. REDE CREDENCIADA MÍNIMA QUE NÃO DÁ CONTA DA QUANTIDADE DE ATENDIMENTO NECESSÁRIO E PRESCRITO POR MÉDICO COMPETENTE. UTILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA. PREVALÊNCIA DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DEREITO À VIDA E À SAÚDE....
... Advogado : Andre Freire Silva (OAB: 32129/BA) ... Agravado : Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil ... Advogado ... TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. POSSIBILIDADE ... NEGATIVA DE REEMBOLSO INTEGRAL. REDE ... CREDENCIADA MÍNIMA QUE NÃO DÁ CONTA DA ... -
Acórdão nº 0518726-59.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CIRURGIA DE "enteropexia" A SER REALIZADA POR PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE. RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. DESCREDENCIAMENTO COLETIVO PELOS MÉDICOS ESPECIALISTAS. INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL HABILITADO NA REDE CREDENCIADA DO RECORRENTE. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA CUSTEAR INTEGRALMENTE
... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Cassi Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ... Advogado : ... REEMBOLSO ... INTEGRAL QUE INVIABILIZA O TRATAMENTO NECESSÁRIO AO ... -
Acórdão Nº 0700079-05.2020.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE CONDENOU A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A REEMBOLSAR OS VALORES DESPENDIDOS COM O TRATAMENTO PARA COVID-19 DOS AUTORES EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR NÃO INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA, OBSERVADOS OS LIMITES DA TABELA DE REFERÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA CASSI. REJEITADA.APELAÇÃO...
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi ... : Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) ... : Maria Angelita de ... reembolso só poderia se dar em observância aos limites da tabela de referência da ... -
Decisao Nº 0524369-22.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELO PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO. REFORMA DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA LIMINAR. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA RECURSAL. DEVER DA PARTE SUCUMBENTE DE RESSARCIR O PREJUÍZO QUE A EFETIVAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUSAR À PARTE ADVERSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi ... Advogado : Mauricio Cunha Doria (OAB: 16541/BA) ... Advogado : Sandro ... INTELIGÊNCIA DO ART. 302 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. REEMBOLSO DEVIDO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... -
Decisao Nº 8002282-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-05-2021
... AGRAVANTE: REPRESENTAÇÃO CASSI ... Advogado(s) : DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA ... AGRAVADO: ... médico-hospitalar por meio de entidades "conveniadas" ou do reembolso das despesas, estipulando a administradora um prêmio a ser pago ...
-
Acórdão Nº 08000547920188205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-09-2021
... Trata-se de Apelação Cível que tem como parte Recorrente CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil e como parte ... no sentido de que deve a operadora de plano de saúde efetuar o reembolso nos casos em que o usuário busque tratamento fora da rede credenciada, ...
-
Processo nº 0027173-64.2014.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO QUE VERSA SOBRE PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE CELEBRADO ENTRE CASSI ¿ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, ENTIDADE FECHADA DE...
... APELAÇÃO CÍVEL N° 0027173-64.2014.8.19.0014 ... Apelante: CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... SOLICITAÇÃO ... REEMBOLSO. ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ...