Categorias de pessoas morais
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...E abrange pessoas físicas, como profissionais liberais e o ... de execução, de outro, constituem categorias" autônomas, juridicamente inconfundíveis, pois \xE2\x80"...ão os fatores históricos, sociológicos, morais, econômicos etc. que inspiram o momento que ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada ...ça, e ao cultivo de valores morais" e espirituais, que remetem ao bem, \xC3"... numa avaliação segundo as categorias “bonito/feio” ou “v ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de fornece- dores classificados nas categorias “A+”, “ A”, “B”, “C” e “D”. ... apresenta naquela socie- dade em que as pessoas têm autonomia para escolher entre opções de ... Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha Relator Convocado (TRF1, AI ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
...: MIN. EDSON FACHIN. : TODAS AS PESSOAS PRESAS EM LOCAIS ACIMA. DE SUA CAPACIDADE ...determinadas categorias de preso. A ONU acrescentou que “os mecanismos ...p/ acórdão Min. Alexandre de Morais; HC 193240 AgR, rel. Min. Ricardo. Lewandowski, ... -
A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... é o princípio único de todas as leis morais e dos deveres que estão em conformidade com elas ... concessão da personalidade jurídica às pessoas colectivas; a propriedade privada; a relevância ...– dentro da qual as pessoas ou certas categorias de pessoas dispõe da possibilidade de praticar ...
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Teoria Geral do Direito
... diversas circunstâncias do cotidiano das pessoas, desde o seu nascimento até a sua morte. Isso ...Enfim, estas categorias de direitos demonstram o quão relativa é a ...morais e políticos , as teorias jurídicas, os ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... mais ampla e engloba muitas outras categorias de direitos, inclusive direitos ... liberdade, privacidade e imagem de pessoas que participam de reality shows que exigem ... moral (capacidade de fazer escolhas morais) e, consequentemente, na impossibilidade de se ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... as suas convicções pe dagógicas, morais, filosóficas e religiosas. Nesse ... e à ema ncipação das pessoas do que ao paternalismo e às ... situa dentro de nenhuma dessas categorias. O homeschooling , com muita ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... em redes sociais e na mídia em geral pessoas que disponibilizam informações pessoais, fotos, ... da pessoa não pode ser fracionada em categorias estanques, não comunicáveis entre si; ao ... uma leitura civil-constitucional dos danos morais . Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 186. (12) ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... FARIAS - SP429407-A, PAULO JOSE IASZ DE MORAIS - SP124192-A, RAFAEL BERNARDI JORDAN - ...árias estruturadas feitas a interpostas pessoas – Albina da Silva Teixeira e Flávia Roland ..., virtualmente todos, em uma das três categorias seguintes: a descrição de qualquer vínculo ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... – ou até indeterminados – de pessoas, pois. entre elas não há vínculo jurídico ou ...alcancem grupos e categorias de indivíduos, mais ou menos. determináveis, ...adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização. ... -
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... dois pleitos indenizatórios por danos morais" e materiais contra o reclamante, em razão de mat\xC3"... à vida privada, à honra e à imagem das pessoas (inciso X); livre exercício de qualquer ... paralisia à inviolabilidade de certas categorias de direitos subjetivos fundamentais, porquanto a ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... proteção sob a Convenção; nem esta definição exclui categorias mais amplas de pessoas com deficiência encontradas na legislação ... poder de fazer valorações morais e escolhas existenciais sem imposições externas indevidas. Decisões ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O presente artigo se destina a analisar os principais aspectos processuais relacionados à tutela coletiva na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Embora as repercussões da LGPD sejam variadas, propõe-se o presente trabalho a discutir os mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos dados pessoais na LGPD, com enfoque para os seguintes temas: (i) categorias dos...
... enfoque para os seguintes temas: (i) categorias dos direitos coletivos e a LGPD; (ii) ... vezes terá impacto direto na vida das pessoas, que poderão ter acesso facilitado ou ... pode acarretar danos patrimoniais ou morais, inclusive coletivos. Por fim, o § 3º do mesmo ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
...”; além do mais, “a pessoa ou pessoas soberanas não puderam ser identificadas nem com ...º) o caráter voluntário das infrações morais" — a reprovação moral inexiste quando o indiv\xC3"... a criação de noções, conceitos, categorias operacionais, que poderiam ser aplicados como a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001371-36.2021.5.02.0043)
... espaço de liberdade - dentro da qual as pessoas ou certas categorias de pessoas dispõem da ...(CARVALHO, Jorge Morais – Os princípios da autonomia privada e da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001371-36.2021.5.02.0043)
... espaço de liberdade - dentro da qual as pessoas ou certas categorias de pessoas dispõem da ...(CARVALHO, Jorge Morais – Os princípios da autonomia privada e da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001371-36.2021.5.02.0043)
... espaço de liberdade - dentro da qual as pessoas ou certas categorias de pessoas dispõem da ...(CARVALHO, Jorge Morais – Os princípios da autonomia privada e da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001371-36.2021.5.02.0043)
... espaço de liberdade - dentro da qual as pessoas ou certas categorias de pessoas dispõem da ...(CARVALHO, Jorge Morais – Os princípios da autonomia privada e da ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
...: TODAS AS PESSOAS PRESAS EM LOCAIS ACIMA. DE SUA CAPACIDADE ...determinadas categorias de preso. A ONU acrescentou que “os mecanismos ...p/ acórdão Min. Alexandre de Morais; HC 193240 AgR, rel. Min. Ricardo. Lewandowski, ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... representantes de Deus na terra (STRECK; MORAIS, 2014, p. 45-46), confundindo-se com o próprio ..., o poder já não pertence às pessoas, mas sim às leis, as quais . abstratas” ... de que certos grupos capitalistas (ou categorias da força de trabalho) sejam mais favorecidos que ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
...ída, serão classificados em quatro categorias, com as denominações de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª ...Todas as pessoas, pertencentes ou não à Marinha, que se acharem, ... no aprimoramento dos atributos morais e profissionais indispensáveis para cidadãos ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... perceção de muitos, no quotidiano das pessoas. . As mudanças que, com base na inteligência ... civil, com os seus conceitos e as suas categorias, com a sua teleologia e intencionalidades ... sejam tratados como agentes morais e, como tal, implica a atribuição aos mesmos, ...
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Princípios do direito do trabalho
... que se formam na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e ... Nessa acepção, princípios políticos, morais ou religiosos, por exemplo, importariam em ..., sem que impliquem a existência de categorias incomunicáveis de princípios gerais do Direito. ...
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Princípios do direito do trabalho
... que se formam na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e ... Nessa acepção, princípios políticos, morais ou religiosos, por exemplo, importariam em ..., sem que impliquem a existência de categorias incomunicáveis de princípios gerais do Direito. ...