Categorias de pessoas morais
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Ordem social
... pela seguridade social, isto é, às pessoas protegidas e amparadas pelo sistema de seguridade ... ção, a lei deve dispor sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da ... TV ao pagamento de indenização por danos morais" coletivos, quando, ao exibir determinada programa\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0176452-22.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0176452-22.2021.8.19.0001 Recorrente (2ª ré): RENTCARS EIRELI. Recorridas: MARINA BENEDICTO FRANÇA e LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... és ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 para ... cada autora que ... -
Relatório e Voto com número 5714806-46.2022.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023
... ÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... RECORRENTE: WENDELL CASTRO MUNIZ JÚNIOR – ... individual são pessoas físicas que exercem atividade empresária em ... estão por trás dessas categorias em sociedades, tampouco em pessoas jurídicas ...
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As nações unidas
... direitos mínimos de todas as pessoas. Ela foi adotada e proclamada pela Resolução ... assim no mesmo plano todas as “categorias” de direitos - civis, políticos, ... têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS REALIZADOS NO EXTERIOR. INSUCESSO ... ácia, de assegurar autêntica justiça a pessoas e bens jurídicos especialmente tutelados, como ... é cediço, com relação a algumas categorias profissionais, havia a presunção júris et jure ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... dois pleitos indenizatórios por danos morais" e materiais contra o reclamante, em razão de mat\xC3" ... à vida privada, à honra e à imagem das pessoas (inciso X); livre exercício de qualquer ... paralisia à inviolabilidade de certas categorias de direitos subjetivos fundamentais, porquanto a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dinamarco 8 : “Certas qualidades das pessoas" litigantes são levadas em conta pela Constituiç\xC3" ... corpus, mandados de segurança, danos morais e patrimoniais decorrentes da relação de ... trabalho por conta alheia esgotadas as categorias de situações jurídicas. No trabalho por conta ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... privada, à honra e à imagem das pessoas (inciso X); livre ... exercício de qualquer ... certas categorias de direitos subjetivos fundamentais, ... MORAIS E MATERIAIS. Sem embargo, a excessividade ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Este fenômeno acarreta, ainda, que categorias" clássicas do Direito Constitucional, tais como \xE2\x80" ... a ser tuteladas, com prioridade, as pessoas das crianças, dos adolescentes, dos idosos, dos ... em três máximas morais. São elas: i) “Age como se a máxima de tua ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... , científicos, desportivos) que retratem pessoas famosas ou que exerçam alguma atividade ... ação de indenização por danos morais, alegando que a exibição do documentário os ... sistematicamente um tratamento de categorias" especiais de dados pessoais, uma vez que elas ser\xC3" ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... em razão de seu interesse e de outras pessoas. De acordo com o autor, o juiz “não poderá ... didática, pensar em pelo menos quatro categorias: a) dados pessoais sensíveis sobre a origem ... ência racial”, que consiste em valores morais, intelectuais e culturais (11). Portanto, o ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... e das artes; ordeno que todas as pessoas que estiverem neste caso apresentem o plano do ... Direito e Pobreza identificou duas categorias de exclusividade, a primeira relativa ao Patent ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... evolução histórica, suas diferentes categorias, beneficiários, e outros temas inerentes ao que ... , mesmo fixando prazos privilegiados às pessoas e aos órgãos mencionados no parágrafo ... indenização pelos danos patrimoniais e morais sofridos ... Ainda sobre a vedação ao ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... invés, os seres racionais são chamados pessoas, porque a natureza deles os designa já como fins ... direitos fundamentais a determinadas categorias de pessoas 90 ... Ressalte-se que o princípio ... , abrindo-as para conteúdos morais, por outro lado, é necessário que a aplicação ...
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Bens digitais
... Ao longo da vida, bilhões de pessoas irão interagir, externar seus pensamentos e ... seja adequada a construção de duas categorias de bens: os bens digitais patrimoniais e os bens ... ► somente as pessoas físicas ou morais podem ter um patrimônio; ► toda pessoa tem ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... sociais, se passa por pessoas de verdade e postam, tuítam, curtem e ... de juízo de conveniência em critérios morais ou ... políticos, e sim do dever de agir para ... impeditivo do pleno uso das duas categorias de liberdade, ... acabamos de falar, porque, para ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... a filosofia grega considerava que algumas pessoas haviam nascido para comandar (devido à sua ... em determinados grupos ou categorias socioeconômicas. A BFOQ, por outro lado, está ... o pagamento de indenização por danos morais individuais. A responsabilidade do empregador ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ída, serão classificados em quatro categorias, com as denominações de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª ... Todas as pessoas, pertencentes ou não à Marinha, que se acharem, ... no aprimoramento dos atributos morais e profissionais indispensáveis para cidadãos ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... , a precisão de conceitos e de categorias, de institutos, da linguagem adequada (pois “da ... decorrente de ilícito; a divisão entre pessoas e coisas, de modo a enquadrar o escravo entre as ... expõem os seus princípios políticos e morais ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... conversações telefônicas entre pessoas investigadas na operação ... Até ... porque essas duas categorias de liberdade individual também ... serão tanto ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... de organização sindical dividido por categorias. O sindicato, assim, aparece como ente ... A categoria social é composta por pessoas cujos status são semelhantes, o que as leva ao ... o conjunto das pessoas, físicas ou morais, que exercem, a títulos diferentes e segundo ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... e de obter compensação pelos danos morais que alegou ter experimentado. 6 No acórdão, o ... Quanto aos dados de pessoas falecidas, cumpre observar que o Regulamento ... , sem diferenciação quanto às categorias destes, seguindo o entendimento do já mencionado ...
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Ação civil pública
... que envolvem milhares e até milhões de pessoas requer uma transformação do juiz como peça ... esses se referem a grupos, classes ou categorias, cujo motivo não é justificativa para que cada ... indenizações genéricas — materiais e morais — pelos danos já causados ao meio ambiente do ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da pessoa vítima de ofensas físicas, morais e ao patrimônio, nominado de hyris, que protegia a todas pessoas, ainda que não cidadãos, salvo contra deus ... ), como direitos de todos os homens (ou categorias de homens) em todos os lugares, num certo tempo; ...
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Contratos bancários
... os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham como ... , classificados segundo as seguintes categorias: ... · Ativos ou passivos, conforme o banco ... pelo ressarcimento dos danos materiais e morais causados em caso de furto ou roubo dos bens ...