Categorias de pessoas morais
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Ordem social
... pela seguridade social, isto é, às pessoas protegidas e amparadas pelo sistema de seguridade ... ção, a lei deve dispor sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da ... TV ao pagamento de indenização por danos morais" coletivos, quando, ao exibir determinada programa\xC3" ...
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Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e ... ão teria um determinado número de pessoas ... A Fraternidade estimula ações morais de zelo junto ao Outro que observa no ... -
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS QUE CAUSA AO ADMINISTRADO ... 2. RELATÓRIO ... sofressem algum entrave aposto por pessoas de supor que presumivelmente estão em ... de sua exigibilidade, logo, são categorias jurídicas distintas ... Por fim, é ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da pessoa vítima de ofensas físicas, morais e ao patrimônio, nominado de hyris, que protegia a todas pessoas, ainda que não cidadãos, salvo contra deus ... ), como direitos de todos os homens (ou categorias de homens) em todos os lugares, num certo tempo; ...
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Contratos bancários
... os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham como ... , classificados segundo as seguintes categorias: ... · Ativos ou passivos, conforme o banco ... pelo ressarcimento dos danos materiais e morais causados em caso de furto ou roubo dos bens ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... pessoas na sua individualidade e resguardam o direito de ... Eles foram resolvidos com as categorias tradicionais do direito constitucional, sem gerar ... Thales Morais da Costa (2014, p. 121-124) alerta para a ... -
Corrupção
... para o exercício do poder eram qualidades morais e éticas, alcançadas por meio de uma rígida ... que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais ... Uma ... 10, 2013, p. 387 ... por categorias, associações, movimentos, entidades, grupos de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... morais coletivos, pois pressupõe uma conduta ilícita ... sua família, sendo certo que, para as pessoas jurí- dicas se exige a demonstração ... se enquadram em alguma das categorias constantes no art. 81, do Código de Defesa do ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... , destinados à tutela de coletividades de pessoas (de direitos coletivos em sentido amplo). Naquela ... tinham por objeto garantir, a algumas categorias de servidores públicos, o exercício do direito ... mesma pessoa, ao conjunto de atributos morais que o meio social lhe confere ... Dessa ...
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Do Contrato de Trabalho
... 20 da lei, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização ... são proibidos de manter nas suas categorias de base, atletas com idade inferior a 14 anos com ... Costa entende que a reparação por danos morais reveste-se de dupla função: reparatória e ...
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O discurso de ódio na internet
... e senso de desintegração por parte das pessoas, mas, sobretudo, em razão da extensão e da ... leitura civil--constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 165-174; e por ... , segundo a qual os institutos e categorias de direito civil devem ser lidos à luz da tábua ...
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Da advocacia
... assegurada à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a") ... -se ao advogado indenização por danos morais consubstanciada em fatos que decorram do ... ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... e das artes; ordeno que todas as pessoas que estiverem neste caso apresentem o plano do ... Direito e Pobreza identificou duas categorias de exclusividade, a primeira relativa ao Patent ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa ... ção da empresa ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, em razão do grave ... Para melhor distinção entre as categorias, recomenda-se a leitura dos comentários já ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... para o reconhecimento de grupos ou categorias de pessoas que se identifi cam por condições ... Como assinala José Luis Bolzan de Morais, “não há, portanto, que se falar em ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... não necessariamente exporia ou dividiria nem mesmo para com as pessoas com quem convive em seu núcleo familiar. É o espaço considerado pela ... para a constituição de sindicatos, com exceção apenas das categorias diferenciadas; a consequente inserção automática dos trabalhadores em ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... , na medida em que estabelecem duas categorias: a dos objetos que representam e a dos objetos ... sobre as coisas, acontecimentos, sobre as pessoas e suas manifestações. São as articulações ... competente), das não jurídicas (morais, religiosas, éticas etc.); com o terceiro ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... a noticiar sobre a implementação de um sistema de detecção de pessoas realizado por meio de técnicas biométricas 7 por parte da rede de ... ser outra, senão pelo fato de lidar com conflitos sociais, temas morais e situações casuísticas provenientes do mundo social de forma que os ...
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Da improbidade e suas congêneres
... é aquele que desrespeita todas as normas morais, sociais e costumeiras, agindo sempre contra ... Tratamos dessas pessoas ao estudar os sujeitos ativos do ato de ... crimes políticos dividem-se em duas categorias, estando a primeira ocupada pelos crimes contra a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078507120184058308), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0807850-71.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENILDO DA MATA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL BAIANO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PROCESSO SELETIVO. VAGAS DESTINADAS A...
... Requer ainda indenização por danos morais em razão de seu indevido desligamento do ... dentro das vagas disponibilizadas para pessoas com deficiência (PCD). Realizou matrícula no ... atividade e se enquadra nas seguintes categorias: ... d) deficiência mental: funcionamento ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... separação entre “o lucro” e “as pessoas”. 3 Na linha metodológica da ... ão do agir humano compreendido segundo categorias". O conceito geral de tais categorias é a situaç\xC3" ... IV – O valor dos danos morais pode ser fixado na instância especial, buscando ...
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Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e ... , que potencializa o diálogo entre pessoas, grupos, identidades e culturas. A mediação ... a mediação comunitária, Lilia Maia de Morais Sales 4 refere: ... [ ... ] A mediação por sua ... -
O federalismo e seus princípios
... para o fim de distinção de categorias, princípios e normas representam, para todas ... e desproporcional da força contra pessoas desarmadas e não violentas repetidamente. Alguns ... , orientações ideológicas, convicções morais, referências partidárias e até mesmo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... e Pensões, abrangendo categorias específicas e tendo âmbito nacional. Com ... consumidor também a “coletividade de pessoas, ainda que indeterminadas” — art. 2º) e ... ções quanto à regulamentação dos danos morais e materiais na seara das relações de trabalho ...