Categorias de pessoas morais
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa ... , o autor pedir indenização por danos morais" e indenização por acidente do trabalho: em rela\xC3" ... as relações entre os integrantes das categorias em conflito ... Art. 344 ... Código de ...
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Do Dano Moral Coletivo. Teoria do Dano. Do Interesse Coletivo Moral (Extrapatrimonial) como Expressão das Novas Categorias de Interesses Jurídicos
... A primeira adota conceito residual de danos morais, afirmando serem todos aqueles despidos de “repercussão de caráter ... ém confrontar-se com a possibilidade de o dano moral alcançar pessoas jurídicas ... Assim, a quarta e última corrente parece ser a mais ...
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COVID. Legislação correlata
... -se: I — isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de ... fundamentada das reivindicações das categorias — OJ SDC n. 32 ... — direitos ... morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... que permitem o contato e articulação de pessoas de distintos lugares de comunicativas que ... ções do movimento negro, e como essas categorias ingressam no político, fruto das articulações ... sua vez, a características intelectuais e morais aplicáveis a cada indivíduo relacionado por sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802474-33.2021.8.19.0045 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802474-33.2021.8.19.0045 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrida: LOUISE AUSQUIA LEAO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... ) e pugnava pela indenização pelos danos morais decorrentes da falta de auxílio das ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... científicos, ele era observado pelas pessoas e analisado por filósofos e demais estudiosos da ... dever de assistência que por imposições morais ao patrão eram impostas, ou protegido pelo ... de concreção positiva dessas duas categorias, esse autor apresenta uma noção de direitos ...
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Ação civil pública
... que envolvem milhares e até milhões de pessoas requer uma transformação do juiz como peça ... esses se referem a grupos, classes ou categorias, cujo motivo não é justificativa para que cada ... indenizações genéricas — materiais e morais — pelos danos já causados ao meio ambiente do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... pessoas com poder e capacidade econômica desiguais ... Morais da Costa – DJPE 6.2.98 – p. 25) ... , normas aplicáveis no âmbito das categorias profissional e econômica envolvidas no conflito ...
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Relação das infrações
... Categorias e condições para obtenção da CNH ... ções Consulares), que impõe a todas as pessoas que gozem desses privilégios e imunidades o ... , tem-se que os seus efeitos serão mais morais do que propriamente jurídicos ... É ...
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Responsabilidade civil na área médica
... , em tese, a ampliação do número de pessoas atendidas –, há, por outro, notas não tão ... ; b) dessa relação podem surgir danos morais, materiais e estéticos; c) o fato de estarmos ... estaria de acordo com os princípios, categorias e normas do CDC. A vítima dos danos seria ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... havido a ideia de que as relações entre pessoas públicas e privadas devem ser governadas por ... Categorias" econômicas como “empresário”, “empregado\xE2\x80" ... “os fatores históricos, econômicos, morais e políticos refletem-se no Estado, ora ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... colocado à disposição das pessoas físicas ou jurídicas, com a inalidade de ... , as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: ... I – Ao meio ... uma restrição prejudicial às categorias interessadas e ao Ministério Público do ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... ção do empregador por “danos morais” era conteúdo quase inexorável de um modelo ... , na medida do possível, favorecer as pessoas em busca da felicidade e do bem-estar recíproco ... responsabilidade objetiva e subjetiva, categorias inerentes à responsabilidade extracontratual ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... categorias distintas não só entre si mas, também, pela ... em parte, lesiva para a dignidade das pessoas, penosa e inutilmente aflitiva” 6 ... cujos membros têm as mesmas convicções morais. Em alguns casos os juízos de justiça e de ...
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Pessoa jurídica
... seria inconcebível sem a existência das pessoas jurídicas. Elas conservam posição de destaque ... “palco” jurídico, inclusive os entes morais. Estes, há que se frisar, derivaram da própria ... , todavia, ao estatuto, instituir categorias ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 247 ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ção se comprometem a aplicar a todas as pessoas ocupadas na agricultura os mesmos direitos de ... ção de particulares, campanhas ou pessoas morais privadas; ... d) qualquer trabalho ou serviço ... Salvo para as categorias de trabalho estabelecidas no artigo 10 da ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... jurídica precisam ser praticados pelas pessoas físicas que a personificam ou representam. Por ... ), é possível dividi-las em duas categorias: ... os princípios e as regras ... Nesse ... , visando a condenar o último por danos morais, pelo fato de ter criado e espalhado um apelido ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... expressa no ato de transportar cargas e pessoas, executada, até os dias atuais, numa lógica ... Terrestres — ANTT, nas seguintes categorias: I — Transportador Autônomo de Cargas — TAC ... , impõe-se a condenação por danos morais. Recurso a que se nega provimento.” (TRT 1ª ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... sobre associações religiosas, morais, científicas, artísticas ou de simples recreio ... -as também representativas das categorias profissionais diferenciadas. A nosso ver, não ... pessoas jurídicas; n. 7.237, de 19.7.2010, regulamenta a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801204-28.2020.8.19.0006 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801204-28.2020.8.19.0006 Recorrentes (réus): ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): SEBASTIÃO SOARES FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Tais categorias, agora reinventadas, ressignificam também as ... para a sexualidade humana normas morais que parecem receber (e efetivamente recebem) ... 132) ... O envolvimento entre pessoas do mesmo sexo, notadamente entre homens, era ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... a justiça ambiental caíram em duas categorias. A primeira categoria inclui reivindicações ... Parte IV avalia os argumentos morais inerentes às alterações climáticas e sugere ... "[l] trabalhadores de baixa renda, as pessoas de cor, e povos Indígena", do impactos da ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Pessoas e grupos resistiram e amoldaram-se às realidades ... , terras que não se encontrassem nas categorias anteriores ou não estivessem destinadas a algum ... /verbete-biografico/jose-lourenco-morais-da-silva. Acesso em 7 out. 2017. 397 Cf. BRASIL ...
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Possibilidade de diferenciação de direitos e deveres entre associados
... , mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais” ... Miguel Reale, ... morais, científicos artísticos, políticos ou de ... Não é novidade na vida das pessoas jurídicas de direito público ou privado – ...
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Liberdade
... como os direitos e liberdades das demais pessoas, e que sejam compatíveis com os outros direitos ... ou com o intuito de proteger as categorias raciais atacadas. As razões apresentadas para ... bons costumes? A invocação de cláusulas morais e proteção da dignidade da pessoa humana são ...