Categorias de pessoas morais
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... resistem à consideração de que as pessoas em situação de migração são portadoras de ... ério da justiça); José Luís Bolzan de Morais (Professor do Programa de Pós-graduação em ... órias do Estado, para utilizar uma das categorias teóricas desenvolvidas por Friedrich Müller ... -
Equiparação Salarial
... que proclame a igual-dade de todas as pessoas em dignidade e direitos. E, mesmo na ... ários ainda mais baixos a determinadas categorias – quando, em verdade, a justificativa residia ... de multa e não de indenização por danos morais, a sua taxação legal não é inconstitucional ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Anais da Academia Nacional de Ciências Morais e Políticas, 2008, destaca que determinados ... permanente entre as diferentes categorias sociais. 22 Longe de supor que o papel do Estado ... viola outros direitos fundamentais das pessoas (trabalhar, circular livremente, prestar ...
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Benefícios previdenciários
... períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao ... , citado anteriormente, as seguintes pessoas: ... - Trabalhadores rurais (empregados); ... - ... -DADE - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" PREJUDICADO - APELAÇÃO NÃO PROVIDA - 1 - Apela\xC3" ...
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Planejamento Estratégico Pessoal: a caminho de um referencial
Este artigo pretende identificar o perfil das pessoas que utilizam o Planejamento Estratégico Pessoal e, a partir disso, avaliar os elementos teóricos e empíricos necessários para a formulação de um referencial metodológico de Planejamento Estratégico Pessoal. Ampliando a concepção de Planejamento Estratégico no âmbito organizacional para a vida pessoal, a pesquisa desenvolveu-se com base na...
... Siqueira Morais Neto ... Doutorando no Programa de ... artigo pretende identificar o perfil das pessoas que utilizam o Planejamento Estratégico Pessoal ... Essas duas categorias (ter saúde e ter felicidade) juntas representam ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... identiicar e direcionar os interesses das pessoas, e também no documentário “Coded Bias”, no ... e segmenta o sujeito em grupos e categorias, sendo possível, por exemplo, restringir a ... 67. CARVALHO, Jorge Morais", Venda de Bens de Consumo e Fornecimento de Conte\xC3" ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... Nesse sentido, apresentamos três categorias juridicamente construídas – “saúde como bem ... , ou seja, as condições de saúde das pessoas e das populações, incluindo danos (doenças e ... , quanto pelos desdobramentos políticos e morais. No que tange a estes últimos, devemos nos ater ... -
Aspectos configurativos do assédio moral
... pessoas, sofreram perseguição moral por um período ... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. INDEVIDA ... comportamentos, divididos em cinco categorias, num trabalho denominado de Leymann Inventory of ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801348-96.2020.8.19.0007 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801348-96.2020.8.19.0007 Recorrente: STE TRANSPORTES S.A. - ré Recorrida: SANDRO DUARTE DE OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Cf., neste sentido, entre nós, D. SILVA MORAIS, Viabilidade de uma unificação jus-sucessória ... internacional destinado a indicar as pessoas habilitadas a administrar a massa hereditária, ... , de determinadas empresas ou de outras categorias particulares de bens estabelecer regras especiais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001981-26.2020.8.19.0045 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001981-26.2020.8.19.0045 Recorrente (Réu): ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Recorrido (Autor): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA...
... e ainda a pagar indenização por danos morais no valor de R$ ... 5.000,00 que se mantém ... -
O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... morais coletivos – 4. Critérios existentes para ... compartilhados por grupos, classes ou categorias de pessoas, os quais excedem ao âmbito ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações ... seu bom senso e seus padrões morais indicam como justo, correto, ou, ao ... ela se aplica a determinadas categorias, por exemplo, a de juízes ou a de ...
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Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento...
... dados e construção do banco; 1.3 Categorias de análise das decisões; 1.4 Objetivos; 2 Os ... , tem o poder de chamar a atenção das pessoas para temas sensíveis ou controversos, abrindo ... ”, 7 pedindo indenização por danos morais. Ela argumentou que um leitor da folha, ao entrar ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência e o instrumento de avaliação biopsicossocial: contornos sobre a responsabilidade civil de estado
... sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência e a abordagem da deficiência; ... interseccionalidades considera que as categorias de raça, classe, gênero, orientação sexual, ... In.: PEREIRA, Fábio Queiroz; MORAIS, Luísa Cristina de Carvalho; LARA, Mariana Alves ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e/ou a tomada de declarações de pessoas" com experiência e autoridade na mat\xC3" ... Vale dizer: concepções morais" religiosas, quer unâ nimes, quer majorit\xC3" ... que abrangia as demais categorias de servidores públicos”. Assim, observe-se ...
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A clínica psicodinâmica do trabalho
... Para Merlo, Mendes e Morais (2013), a Clínica do Trabalho promove a ... não pode ser apreendido somente pelas categorias clássicas da produção (poiesis). Ele implica ... a serem manipulados; é defrontar-se com pessoas" para acolher ou cuidar. Porém, trabalhar pressup\xC3" ...
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Direito tributário
... de renda sobre a indenização por danos morais. Data: 08/08/2012 ... O fato gerador do imposto ... Elas apenas recompõem o patrimônio das pessoas. Nelas não há geração de rendas ou ... assistência ou ensino a certas categorias profissionais. São exemplos de serviços sociais ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... É por isso que as pessoas podem frustrar o interesse patrimonial de uma ... , não são suficientes para originar danos morais indenizáveis” (trecho do voto do Relator do ... extrapatrimonial, explicando que tais categorias são amplas o suficiente para abraçar todas as ...
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Do direito das famílias
... formado pelo homem e pela mulher, ou por pessoas do mesmo sexo (família homoafetiva). O art ... matrimoniais dividem-se em três categorias: a) impedimento resultante de parentesco; ... em que o legislador, apegado às questões morais, pretende impedir as núpcias incestuosas e a ...
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Análise teórica do homicídio juvenil masculino: categorização da violência e sua articulação multe-escalar no Brasil urbano / Theoretical analysis of the male youth homicide: categorization of violence and its multiscale joint in urban Brazil
Esse artigo se compõe de um estudo sobre as relações entre as manifestações locais do homicídio juvenil masculino e a expansão de fenômenos globais. A metodologia utilizada consiste em qualificar as manifestações predominantes do homicídio como uma categoria particular de violência direta, que se expressa através de uma interação de tipo triangular com outras duas categorias: a violência...
... categorias: a violência estrutural e a violência cultural ... cometidos em locais públicos, entre pessoas que não eram íntimas e nem mesmo conhecidas, ... marcados pela carência de limites morais, justificando a resolução de conflitos - ... -
Introdução a responsabilidade civil
... , a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... causados a bens e direitos de diversas categorias, como meio ambiente, consumidor, patrimônio ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... todas as suas faculdades, a formação de pessoas dotadas de altas qualidades morais, profundamente ... pertencentes a qualquer uma das categorias mencionadas no 1 o do artigo 17 ... Em fé do ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... pessoas jurídicas de direito privado e goza de liberdade ... pelas indenizações devidas por danos morais, estéticos e materiais resultantes de acidente ... responsabilidade — apontam-se três categorias fundamentais: i) o caso fortuito ou força maior; ...