catuipe concurso publico
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... Ângelo: o respectivo Município e os de Catuípe, Entre Ijuís, Eugênio de Castro e São Miguel ... ão ser nomeados candidatos aprovados em concurso público para o cargo equivalente de Técnico em ...
-
Acórdão Nº 0020764-18.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. PRÊMIO-ASSIDUIDADE E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. A ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catuípe, na qual pretendida a interrupção da prescrição das pretensões em relação ao prêmio-assiduidade e ao adicional por tempo de serviço devidos aos empregados públicos estáveis, é apta a...
... , MUNICIPIO DE CATUIPE ... RECORRIDO: EVANIR CASTANHO DE ALMEIDA ... O Ministério Público do Trabalho (ID. 65d199f) opina pelo ... de aprovação e nomeação por meio de concurso público. Apregoa que " o artigo 245 da Lei ... -
Acórdão Nº 2011.900066-5 do Conselho da Magistratura, 14-06-2012
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. OFICIAIS DE JUSTIÇA AD HOC. REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO NÃO CONHECIDO.A associação de classe não detém legitimidade para propor pedido de providências para restabelecer portarias que revogaram as designações de Oficiais de Justiça ad hoc, na medida que os servidores que
... ao preenchimento de cargos por concurso público ... DESIGNAÇÃO DE OFICIAL ... MUNICÍPIO DE CATUÍPE. CONCURSO PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... -
Acordão nº 0115200-18.2009.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Febrero de 2011
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE CATUÍPE. PROGRAMA MUNICIPAL DE “FRENTES DE TRABALHO” INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/99. Tratando-se de vínculo jurídico estabelecido entre entidades da administração direta e indireta e seus ex-servidores, contratados com base em leis que autorizam a contração por tempo determinado, por excepcional interesse público, a Justiça do Trabalho
... CAMILA RIBEIRO CORRÊA E MUNICÍPIO DE CATUÍPE e recorridos OS MESMOS ... Inconformadas com a ... 186-88, o Ministério Público do Trabalho opina pelo não provimento de ambos ... ção de gari, sem prévia aprovação em concurso público, sendo demitida, sem justa causa, em ... -
Acordão nº 0000782-33.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
EMPREGO PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NATUREZA DO DISTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES. INDENIZAÇÃO DE 40% FGTS E AVISO PRÉVIO INDENIZADO. A aposentadoria espontânea pelo Regime Geral da Previdência Social não extingue o contrato de trabalho de empregado público, estabilizado por força do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Não há nulidade da contratação para emprego...
... SANTANNA SCHIMANSKI E MUNICÍPIO DE CATUÍPE e recorrido OS MESMOS ... As partes, ... O Ministério Público do Trabalho, por meio do parecer do Procurador do ... , que passou a prever a exigência de concurso público para investidura em cargo ou emprego ... -
Acórdão Nº 0020762-48.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Não atacando os fundamentos da sentença para o indeferimento da postulação formulada pela parte, não merece ser conhecido o recurso, à luz do art. 932, inc. III, do CPC, de aplicação subsidiária.
... : EVA AVILA DA SILVA, MUNICIPIO DE CATUIPE ... RECORRIDO: EVA AVILA DA SILVA, MUNICIPIO DE ... fdb66dc) ... O Ministério Público do Trabalho apresenta parecer, opinando pelo não ... Constituição exige a realização de concurso para a investidura em cargos e empregos ... -
Decisão monocrática Nº 1366517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS. CONCURSO DE REMOÇÃO. TITULARIDADE DE DELEGAÇÃO ... a condição de delegatário do serviço público ... 3. Hipótese em que o afastamento da ... ício de Registro Públicos da Comarca de Catuípe”. Apelação do Estado parcialmente provida ...
-
Acórdão Nº 1366517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 31.08.2023. CONCURSO DE REMOÇÃO. SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS. TITULARIDADE DE DELEGAÇÃO NOTARIAL. VACÂNCIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADOS NO APELO EXTREMO. SÚMULA 283 DO STF. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU APLICÁVEL, AO CASO, A SÚMULA 512 DO STF QUANTO AOS...
... INTERPOSIÇÃO EM 31.08.2023 ... CONCURSO DE REMOÇÃO. SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS ... a condição de delegatário do serviço público ... 3. Hipótese em que o afastamento da ... Comarca de Catuípe”. Apelação do Estado parcialmente provida ... -
Acordão nº 0172500-52.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Julio de 2012
... O Ministério Público do Trabalho (fl. 445) oficia pelo prosseguimento ... ingressado no serviço público mediante concurso público ... Artigo 44. Estendem-se os ... o recorrente ingressou na Prefeitura de Catuípe em 1979, quando não se exigia o concurso para ...
-
Acórdão nº 50007013420208210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO SIMPLES. 1. ÉDITO ABSOLUTÓRIO. REFORMA. Prova amplamente incriminatória. Relatos coerentes e convincentes do policial militar que atuou na ocorrência, narrando nas duas fases de ausculta, como, após receberem informações a respeito da prática de furto de fios de uma residência desabitada, deslocaram-se ao cenário do fato para averiguações, momento em...
... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELADO: ... /A, oriundo da Delegacia de Polícia de Catuípe, FRS, ofereceu denúncia contra: ... Renato ... PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 50078346120208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. PROVA. PALAVRA DO POLICIAL. VALOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências que culminaram com a acusação da prática de um crime por parte do apelante devem ser analisados como os de qualquer outra pessoa. Não se imagina que, sendo o policial uma pessoa idônea e sem qualquer animosidade...
... MORAIS (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) ... ... em juízo que Igor é “aquele lá de Catuípe” para o qual levaram “as coisas, os móveis ... ém a ocupação de cargo habitual em concurso de pessoas. ... " In casu , mesmo ... -
Apêndice
... , ao registro de imóveis e ao poder público. O senhor acha que essas leis estão em bom ... Pois ele queria o mundo! O concurso e o primeiro cartório em Catuípe, o primeiro ...
-
Decisão da Presidência nº 13647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2012
... em primeiro lugar na área registral do concurso público de remoção para serviços notariais e ... , como Oficial dos Registros Públicos de Catuípe ... Sustenta ser aquele o termo final para o ...
-
Decisões Monocráticas nº 13647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2012
... em primeiro lugar na área registral do concurso público de remoção para serviços notariais e ... , como Oficial dos Registros Públicos de Catuípe ... Sustenta ser aquele o termo final para o ...
-
Acórdão nº 50005896520208210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PROVA QUE NÃO EVIDENCIA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE EM RELAÇÃO AO ACUSADO JÚNIOR. A DESPEITO DE O FATO DE O APELADO JÚNIOR NÃO TER PARADO A MOTOCICLETA À PRIMEIRA TENTATIVA DE ABORDAGEM POLICIAL ENSEJAR ALGUMA SUSPEITA, INEXISTINDO, COMO JÁ DITO, DEMAIS CONTORNOS PROBATÓRIOS A SUSTENTAR A...
... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELADO: ... /A, oriundo da Delegacia de Polícia de Catuípe, RS, ofereceu denúncia contra: ... Alaf ... , disse que o crime não foi praticado em concurso de agentes, pois o réu Júnior não tinha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-74.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. A questão não comporta mais discussão nesta Corte Superior que, por meio da OJ n.º 361 da SDI-1, consagrou o entendimento de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado continua prestando serviços após a jubilação
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA ... KAPP GAITA e Recorrido MUNICÍPIO DE CATUÍPE ... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ... de a reclamante ser aprovada em concurso público. ( ... ) Ressalto, ainda, que nos autos da ... -
Acórdão nº 71009905696 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO
... Comarca de Catuípe ... FERNANDA GEWEHR DE OLIVEIRA ... RECORRIDO ... RECORRENTE ... MP/RS - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... INTERESSADO ... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ... -
Acordão nº 0100600-89.2009.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRESCRIÇÃO DECLARADA. A decisão singular condenou o recorrente ao pagamento de um salário mensal para cada cinco anos de labor “considerando todo o período trabalhado” pela reclamante, referindo-se tal comando, no entanto, apenas à contagem do tempo de serviço em favor do Município necessária à apuração do prêmio assiduidade a ela devido, o que...
... CARMEM REGINA DE QUADROS E MUNICÍPIO DE CATUÍPE e recorridos OS MESMOS ... Inconformadas com ... O Ministério Público do Trabalho, em parecer da lavra do Exmo ... Mesmo que a autora não tenha prestado concurso público, é beneficiada pelo teor do art. 2º da ... -
Decisão Monocrática nº 52254396520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE VACARIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. JULGAMENTO DO TEMA 1150 PELO STF. HIPÓTESE DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. 1. O Supremo Tribunal Federal, em ambas as Turmas, alterou o entendimento sobre a questão, passando a decidir que, se o legislador municipal estabeleceu que a aposentadoria é causa de vacância,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE VACARIA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ... , o servidor não pode, sem prestar novo concurso público, ser reintegrado ao mesmo cargo depois ... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CATUÍPE. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO REGIME GERAL DE ... -
Decisão Monocrática nº 50412721020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BUTIÁ. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. JULGAMENTO DO TEMA 1150 PELO STF. HIPÓTESE DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. 1. O Supremo Tribunal Federal, em ambas as Turmas, alterou o entendimento sobre a questão, passando a decidir que, se o legislador municipal estabeleceu que a aposentadoria é causa de vacância, o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BUTIÁ. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ... , o servidor não pode, sem prestar novo concurso público, ser reintegrado ao mesmo cargo depois ... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CATUÍPE. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO REGIME GERAL DE ...