caução antecipação tutela
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ... ARTIGO 363 ... Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... liminar, de medida cautelar ou de antecipação dos efeitos da tutela que tenha interferido na ... de alienação de imóveis, por caução de direitos creditórios ou aquisitivos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 ... § 2o Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a ...