caução antecipação tutela

118325 resultados para caução antecipação tutela

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. OFERECIMENTO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA OBTENÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL GARANTIDA POR CAUÇÃO SUFICIENTE AO PAGAMENTO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. 1. Trata-se na origem de Ação Anulatória, com pedido de antecipação de tutela, julgada improcedente, garantida por carta de fiança bancária,

    ...TUTELA . ISCAL  GARANTIDA  POR . CAUÇÃO...ória,  com  pedido  de  antecipação  de . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de ... da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ...ARTIGO 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou ...
  • Acórdão nº 2014/0243895-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA 7/STJ. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com...

    ...PROTESTO. . REQUISITOS  DE  ANTECIPAÇÃO  DE  TUTELA.  SÚMULA  7/STJ. . IA  DE  CAUÇÃO  EM  DINHEIRO.  POSSIBILIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2011/0144483-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO QUE SUSPENDEU EXIGÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. POSTERIOR CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA RESCISÓRIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA

    ...DE . DIREITO . DE . CAUÇÃO . PARA . LEVANTAMENTO . DE . ...ANTECIPAÇÃO...antecipação da tutela...
  • Acórdão nº 2014/0269636-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DE PROTESTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM BENS POR DEPÓSITO EM DINHEIRO. IDONEIDADE DOS BENS OFERECIDOS EM GARANTIA. RECONHECIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1....

    ...DE  PROTESTO.  ANTECIPAÇÃOCAUÇÃO...
  • Em vigor Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
    ... liminar, de medida cautelar ou de antecipação dos efeitos da tutela que tenha interferido na ... de alienação de imóveis, por caução de direitos creditórios ou aquisitivos ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 2. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 ...§ 2o Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a ...
  • Acórdão nº 2007/0114040-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Processo civil. Antecipação dos efeitos da tutela. Exigência de caução, com fundamento no art. 273, §3º, do CPC. Remissão feita, pela lei, ao art. 588 do CPC, que foi revogado pela reforma promovida pela Lei nº 11.232/05. Alegação de impossibilidade de exigência de caução não acolhida. Dispositivo que foi meramente deslocado, do art. 588 para o art. 475-O, do CPC. Hipótese em que, ademais, é da...

    ...EMENTA. Processo civil. Antecipação dos efeitos da tutela. Exigência de caução, ...
  • Acórdão nº 2009/0192058-1 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA N. 7/STJ. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Não resulta em

    ...REQUISITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA N. 7⁄STJ. EXIGÊNCIA DE ...ódigo de Processo Civil a exigência de caução em dinheiro ou carta de fiança bancária como ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... sido transferidos os bens, prestar caução real ou fidejussória que assegure a aplicação ...tutela ou curatela. ARTIGO 276. A suspensão provisória ...Antecipação de depoimento. ARTIGO 363. Se qualquer testemunha ...
  • Acórdão nº REsp 1252812 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. CAUÇÃO INICIALMENTE EXIGIDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INDEFERIMENTO. PONDERAÇÃO SOBRE IRREPETIBILIDADE DA VERBA. ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS. NATUREZA DA VERBA ANTECIPADA. QUESTÃO A SER FIXADA NO JULGAMENTO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA CAUÇÃO. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO. 1. A

  • Acórdão nº 2013/0226119-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, QUANTO À SÚMULA 112/STJ E AOS ARTS. 151, II, DO CTN, 9º, II, E 11, I, DA LEI 6.830/80, E 655, I, DO CPC, VISTO QUE NÃO INCIDEM, NA ESPÉCIE, NEM FORAM APLICADOS, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.

    ...  do  valor  incontroverso  ou  caução . ...antecipação" . de tutela deferida na origem\". III.  A \xC2"...
  • Acórdão nº 2009/0231611-4 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. CAUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 211/STJ E 356/STF. JUSTIÇA ESTADUAL. RISCO. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE.APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, §

    ...SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7⁄STJ. CAUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1295984 / PE de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. CAUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 211/STJ E 356/STF. JUSTIÇA ESTADUAL. RISCO. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA.

    ...SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7⁄STJ. CAUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-25762/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Mayo de 2003

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FUNDADA EM ABUSO DE DIREITO DE DEFESA ARTIGO 273, INCISO II, DO CPC EXECUÇÃO PROVISÓRIA 1. Pretende o Reclamante, por meio de antecipação de tutela, a liberação dos valores depositados em execução provisória. 2. Não há falar em atos de alienação de domínio, sem caução, em razão de antecipação de tutela fundada no inciso II do artigo 273 do CPC, por expressa determinação dos...

    ...SBDI-1. MCP/fhm/rom. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FUNDADA EM ABUSO DE DIREITO DE DEFESA ... em atos de alienação de domínio, sem caução, em razão de antecipação de tutela fundada no ...
  • Acórdão Nº 4000813-86.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE CONDICIONOU O CUMPRIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.DISPENSA DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA. TESE ACOLHIDA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA À LUZ DA PROBABILIDADE DO DIREITO E CUJA DECISÃO, INCLUSIVE, FOI CONFIRMADA POR ESTA CORTE. OUTROSSIM,...

    ...ÃO QUE CONDICIONOU O CUMPRIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0073469-29.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022

    EMENTA – PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DA MATRÍCULA ATUALIZADA. CAUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. REVOGAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO MANTIDA.1. Não é dado à parte postular por meio de embargos de declaração o mero reexame da matéria apreciada na decisão impugnada,

    ...JUNTADA DA MATRÍCULA ATUALIZADA. CAUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA. TUTELA RECURSAL. REVOGAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 4020070-16.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SCGÁS. FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS COM EXCLUSIVIDADE. SUSCITADAS ILEGALIDADES E ABUSOS NAS PRÁTICAS COMERCIAIS. RESCISÃO CONTRATUAL ENTRE PARTICULAR E A EMPRESA INTERMEDIADORA PARA ATUAÇÃO COMO 'BANDEIRA BRANCA'. SUCESSIVA CESSAÇÃO DO FORNECIMENTO DO INSUMO. ADUZIDA...

    ...   AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SCGÁS. ...ADUZIDA ILEGALIDADE. OFERECIMENTO DE CAUÇÃOANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS LEGAIS. ...
  • Acórdão nº 0013905-04.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CAUÇÃO. DISPENSA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Agravo,Número do Processo: 0013905-04.2016.8.05.0000/50000, Relator(a): José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 21/09/2016 )

    ...AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CAUÇÃO. DISPENSA NÃO ...
  • Acórdão nº 0013905-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CAUÇÃO. DISPENSA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0013905-04.2016.8.05.0000, Relator(a): José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 21/09/2016 )

    ...AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CAUÇÃO. DISPENSA NÃO ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.207462-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE PARCELA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CAUÇÃO - PRESTADA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO. Para a concessão de tutela antecipada de urgência, cabe ao autor comprovar a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o...

    ... Foi indeferido o pedido de concessão de tutela antecipada. Em suas razões de recurso, a ... ao indeferimento do pedido de antecipação de tutela para que fosse determinada a suspensão ... Contudo, como a agravante, prestou caução do valor consignado em sua conta bancária à ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.207462-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE PARCELA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CAUÇÃO - PRESTADA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO. Para a concessão de tutela antecipada de urgência, cabe ao autor comprovar a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o...

    ... Foi indeferido o pedido de concessão de tutela antecipada. Em suas razões de recurso, a ... ao indeferimento do pedido de antecipação de tutela para que fosse determinada a suspensão ... Contudo, como a agravante, prestou caução do valor consignado em sua conta bancária à ...
  • Processo nº 0005468-47.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela. Contrato de Embarcação Marítima. Aplicação de Multa Contratual. Alegação de Descumprimento Da Resolução Normativa 72 Do Conselho Nacional de Imigração. Decisão que Deferiu a Antecipação Da Tutela para Impedir que a Ré Efetue a Compensação Dos Créditos Das Autoras Com Os Valores Referentes À Multa. Eventual Cobrança Indevida de Multa Contratual

    ...AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  ANTECIPAÇÃO  DE  TUTELA. . ...CAUÇÃO,  NÃO . PROCEDE . A . PRETENSÃO . ...
  • Processo nº 0005555-03.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA GARANTINDO À PARTE AUTORA O DIREITO DE CONTINUAR USANDO A MARCA EM DISPUTA. QUESTÃO RELATIVA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. MATÉRIA QUE, À LUZ DA ORDEM PROCESSUAL VIGENTE, NÃO AUTORIZA A SUA...

    ...ANTECIPAÇÃO DA TUTELA . ...CAUÇÃO,  NÃO . PROCEDE . A . PRETENSÃO . ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.244247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRESTIMO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AO DÉBITO EM DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PRESTAÇAO DE CAUÇÃO - DISPENSA - POSSIBILIDADE - Configurados os requisitos de convencimento da verossimilhança das alegações da agravante e fundado receio de dano irreparável ou difícil...

    ... Cível de Várzea da Palma, que deferiu a tutela de urgência requerida, consistente na suspensão ... contratado, condicionado ao pagamento de caução. Em sede recursal, a parte agravante alegou ... do recurso e o deferimento da antecipação da tutela recursal. Em despacho vestibular, ...

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