caução locatícia
- Acórdãos nº 1003428-82.2016.8.26.0625 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1017509-33.2014.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... ça, em devolução, do valor depositado a título de caução locatícia. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu ...
- Acórdãos nº 1001467-17.2017.8.26.0126 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 2234961-56.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... DE INCIDÊNCIA SOBRE IMÓVEL QUE É OBJETO DE CAUÇÃO LOCATÍCIA PRESTADA POR TERCEIRO. DESNECESSIDADE DA ...
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Acordao N° 1618531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Locação de imóvel. Obrigação de devolução em perfeito estado não cumprida. Despesas com pintura e limpeza suportadas pela locadora. Danos materiais. Reparação devida. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da r. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condená-la ao pagamento do...
... 3. Ante a inexistência de menção sobre a caução locatícia na petição inicial e no pedido contraposto, a ... questão ... -
Acórdãos nº 2205927-36.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... DE CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO LOCATÍCIA NA MATRICULA DE IMÓVEL. INADMISSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 2187755-12.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... INCIDÊNCIA SOBRE IMÓVEL QUE É OBJETO DE CAUÇÃO LOCATÍCIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. INADMISSIBILIDADE ...
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Processo nº 0005968-39.2015.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Locação Residencial. Inadimplemento Da Locatária. Ação de Despejo Com Cobrança de Atrasados. Acordo Realizado Pelas Partes e Devidamente Homologado Pelo Juízo. Insurgência Da Locatária Alegando Valores Excessivos e Cobrança Em Duplicidade. Sentença Bem Lançada. O Mero Arrependimento Posterior Do Devedor Não Invalida O Acordo, Tampouco a Sentença Homologatória,...
... ória, mormente quando mantida a relação locatícia" ... mediante o pagamento dos aluguéis atuais com os valores em\xC2" ... caução ... -
Acórdão nº 1.0000.22.241189-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NÃO ATENDIDOS. Em ação de despejo por falta de pagamento, o locador tem direito à liminar de desocupação compulsória quando atendidos os requisitos legais: falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, prestação de caução e contrato desprovido das garantias de...
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Acórdãos nº 1009533-61.2016.8.26.0565 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... Ação de cobrança. Pretensão à restituição de caução locatícia e de valor referente à benfeitoria. Alegada ...
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Acórdãos nº 0023823-43.2013.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... Admissibilidade do abatimento da caução locatícia na fase de cumprimento de sentença, com ...
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Decisão Monocrática N° 07121523820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2021
Trata-se de Reclamação apresentada por LORENA NAVES MELLO KUTIANSK em face do acórdão nº 1328411, proferido pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, cuja ementa transcrevo: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. NÃO SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS OS DANOS CAUSADOS PELA LOCATÁRIA: INDEVIDA RETENÇÃO DA GARANTIA LOCATÍCIA (CAUÇÃO). REVELIA:...
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Acórdão nº 1.0000.19.008936-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - FUNDAMENTO EXCLUSIVO - CONTRATO DESPROVIDO DE GARANTIA LOCATÍCIA - LIMINAR - CONCESSÃO - EFETIVAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - FINALIDADE - ENTREGA VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CAUÇÃO. 1. Em ação de despejo fundada com exclusividade na falta de pagamento de aluguel e...
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Acordao N° 1375344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Caução locatícia real. Bem de família. Impenhorabilidade. Garantidor real. Citação. Prescindibilidade. Mera intimação. Suficiência. Gratuidade de justiça. Deferimento em primeira instância. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Decisão parcialmente reformada. 1 - deve prevalecer a proteção legal do bem de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CAUÇÃO LOCATÍCIA REAL. BEM DE FAMÍLIA ... IMPENHORABILIDADE. GARANTIDOR REAL ... -
Acórdãos nº 2107102-52.2020.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2020
... Imóvel dado como garantia locatícia (caução). Renúncia implícita dos locatários ao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085608-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LIMINAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. TRÊS MESES DE ALUGUEL. NECESSIDADE. - Nos termos do art. 59, §1º, inc. IX, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que...
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Acórdão nº 1.0000.21.085608-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LIMINAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. TRÊS MESES DE ALUGUEL. NECESSIDADE. - Nos termos do art. 59, §1º, inc. IX, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que...
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Acordao N° 1349425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Direito processual civil. Embargos de terceiro. Suspensão liminar da constrição. Execução baseada em contrato de locação. Prorrogação por tempo indeterminadao. Garantia locatícia. Caução de imóvel. Termo final. Entrega das chaves. Probabilidade do direito não configurada. Liminar revogada. I. Como qualquer outra garantia locatícia, a caução de imóvel persiste até a efetiva devolução do imóvel...
... PRORROGAÇÃO ... POR TEMPO INDETERMINADAO. GARANTIA LOCATÍCIA. CAUÇÃO DE IMÓVEL. TERMO ... FINAL. ENTREGA DAS CHAVES. PROBABILIDADE ... -
Acórdão nº 0019629-57.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Febrero de 2015
... ao preenchimento de dois requisitos básicos: a prestação de caução no valor ... equivalente a 3 (três) meses de aluguel e que a ação de ... a extinção da caução locatícia (Lei 8.245/91, art. 37, inc. I). Quanto à prestação de caução ...
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Acórdão Nº 5001411-13.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... locação, os locatários e ora agravados deram em garantia uma caução no valor de R$ 5.820,98 (cinco mil oitocentos e vinte reais e noventa e ... locatícia se esvaziado e se mostrado ineficaz a saldar o débito da locação, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.049947-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - REQUISITOS - ART. 59, §1º, IX, DA LEI 8.245/91 - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, concede-se a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, desde que o contrato esteja desprovido de garantia locatícia,...
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Acórdão nº 1.0000.21.109645-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - REQUISITOS - ART. 59, §1º, IX, DA LEI 8.245/91 - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, concede-se a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, desde que o contrato esteja desprovido de garantia...
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Acórdão nº 1.0000.21.109645-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - REQUISITOS - ART. 59, §1º, IX, DA LEI 8.245/91 - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, concede-se a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, desde que o contrato esteja desprovido de garantia...
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Acórdãos nº 2183158-05.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Voto nº 556 AÇÃO EXONERATÓRIA DE CAUÇÃO LOCATÍCIA. Imóvel. Pretensão de declaração liminar ...
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Acórdão Nº 5005881-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... contrato de locação sub judice está amparado por garantia locatícia na modalidade de caução, correspondente a 2 (dois) aluguéis mensais ...