caução locatícia
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Acórdãos nº 2100909-89.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... ÇÃO INDEFERIDA CONTRATO QUE OSTENTA GARANTIA Caução de nota promissória. Não se admite a concessão de liminar de ... locação contempla uma das modalidades de garantia locatícia previstas no art. 37 da lei de locações (caução). RECURSO ...
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Acórdãos nº 1033616-11.2016.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... ção de compensação do débito locatício com a caução ofertada, que é tema superado. Não comprovação de que as ... chaves que formalizou a extinção da relação locatícia, não admitindo a cobrança de valores locatícios vencidos ...
- Acórdãos nº 4007440-93.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2187300-81.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... de locação que, embora provido de garantia locatícia prevista no art. 37, já acumula dívida superior ao valor da caução inicialmente ofertada. Garantia extinta. Precedentes ...
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Acórdãos nº 2033203-55.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... Maria Simão Jacob Ação de substituição de garantia locatícia locação de imóvel comercial indeferimento da tutela de idência requerida para cancelamento da averbação da caução na matrícula do imóvel e a substituição por seguro fiança, ...
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A ata notarial e o cancelamento das averbações e registros de locação no fólio imobiliário
... ência; registro da cláusula de vigência; e averbação da caução locatícia ... O direito de preferência do locatário opera-se ex ...
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Locação residencial urbana
... Poderá ser fiador, fiadores, caução ou seguro de fiança locatícia ... O que diz a lei: ... “Seção ...
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Acórdãos nº 1027571-87.2014.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Configuração da mora. Dívida locatícia com vencimento em data certa e valor conhecido ... Aplicação da regra dies interpellat pro homine. Caução. A garantia, real (imóvel, móvel, dinheiro) ou fidejussória ...
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Acórdãos nº 2079989-94.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... locação contempla uma das modalidades de garantia locatícia prevista no art. 37 da lei de locações. Insuficiência a caução para cobrir a totalidade da dívida. Situação não ...
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Processo nº 0024478-40.2014.8.19.0208 de Vigésima Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... locatícia. A prova ... apelante a título de fiança caução", entendo que não há ... interesse recursal. A sentença \xC2" ...
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Acórdãos nº 2202583-18.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... 30 (TRINTA) DIAS DO TÉRMINO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA, SEM NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA APRESENTAÇÃO DE ... audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ...
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Acórdão Nº 0007945-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DE TERCEIRO QUE NÃO DESNATURA A NATUREZA LOCATÍCIA DO ... CONTRATO ENTRE AGRAVANTE E AGRAVADO (LOCADOR) – ... ADEMAIS, O RAVADO PRESTOU CAUÇÃO EQUIVALENTE A TRÊS ... MESES DE ALUGUEL, E O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE ...
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Acórdãos nº 9000745-27.2011.8.26.0037 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Apelação. Locação de imóvel residencial. Caução. Modalidade de garantia locatícia, e não forma de pagamento ...
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Sentença nº 1001215-83.2015.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... executado.Em sede de contestação o embargado alega que averbada caução locatícia na matrícula do bem, implicaria renúncia ao benefício na ...
- Acórdãos nº 4000561-75.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0913256-05.2012.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... chaves do imóvel e existência de dívida locatícia que torna indevida a restituição da caução ...
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Acordao N° 1434114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Relação locatícia. Rescisão antecipada. Multa. Modulação. Proporcionalidade ao tempo de cumprimento do contrato. Restituição de parcela da caução. Multa por falta de aviso prévio. Contrato por tempo indeterminado. Inaplicável à espécie. Dano moral. Inocorrência. Recurso da autora. Conhecido e não provido. Recurso das rés. Conhecido e provido em parte. 1....
... LOCATÍCIA. RESCISÃO ... ANTECIPADA. MULTA. MODULAÇÃO. PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE ... CUMPRIMENTO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DE PARCELA DA CAUÇÃO. MULTA POR ... FALTA DE AVISO PRÉVIO. CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO ... - Acórdãos nº 2228682-20.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
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Decisão com número 5846313-12.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-01-2024
... da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor ... equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem ... 37 (caução, fiança, seguro de ... fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento) ... Por ...
- Acórdãos nº 4005085-47.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 0036902-16.2013.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
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Acórdãos nº 2184915-34.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... ção contempla uma das modalidades de garantia locatícia prevista no art. 37 da lei de locações. Insuficiência da caução para cobrir a totalidade da dívida. Situação não ...
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Decisao Nº 0005511-12.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-05-2023
... ção contratual e indenização por danos materiais, atinentes à caução" locatícia e multa contratual, e por danos morais ... 2. \xC2" ...
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Acordao N° 1368595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Embargos de declaração. Omissão. Rejulgamento por força de decisão proferida pelo colendo superior tribunal de justiça. Embargos providos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. A omissão consiste em uma...
... Na oportunidade o Juízo singular asseverou que a caução locatícia é ... válida, uma vez que o contrato de promessa de compra e ... -
Acórdão nº 1.0407.18.000325-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA. RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES. VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA. INADIMPLEMENTO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. AUSENCIA. Para que o despejo seja concedido, liminarmente, o contrato locatício deve estar desprovido de garantia, o locatário deve encontrar-se inadimplente e o juízo deve ser...