caução prestada terceiro
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Acórdãos nº 0121515-51.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... Sustação de protesto Caução - Insurgência contra decisão indeferiu a ... em imóvel de terceiro Não obstante a possibilidade da caução se prestada por terceiro, assegurada pelo art. 828 ...
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Acordao N° 1325796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Direito civil e processo civil. Ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis. Preliminar. Cerceamento de defesa. Necessidade de depoimento testemunhal. Rejeitada. Mérito. Entrega das chaves a terceiro. Cobrança de valores em duplicidade. Caução prestada. Abatimento no valor total da dívida. Compensação operada. Recurso parcialmente provido. 1. Preliminar de cerceamento de defesa....
... MÉRITO. ENTREGA DAS CHAVES A ... TERCEIRO. COBRANÇA DE VALORES EM DUPLICIDADE. CAUÇÃO ... c) determinar o levantamento da caução prestada em ID ... 57270565 em favor da parte autora ... -
Acórdãos nº 2180123-66.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... sobre o bem imóvel dado em caução e garantia real da locação pelos ... bem de família A caução prestada para garantir dívida de terceiro não ...
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nº 95.01.00905-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Marzo de 1999
ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 828 DO CPC.1. É admissível a caução prestada por terceiro em execução provisória, com fulcro no artigo 828 do CPC.2. No caso dos autos, é inexigível a prestação de caução, posto que não se trata de execução provisória para fins de levantamento de depósito em dinheiro, e nem importa a mesma em alienação do domínio (artigo 588, II, do CPC).3. Improvimento do...
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Acórdãos nº 0141474-08.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... Juiz de Direito: Danilo Mansano Barioni CAUÇÃO Prestação por terceiro ... Impossibilidade: A caução prestada por terceiro é admitida, nos termos do ...
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Acórdãos nº 1001066-03.2014.8.26.0068 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... A OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DEPÓSITO REALIZADO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO. DIFERENÇA DE ALUGUEL DEVIDA. HONORÁRIOS ... que o valor seja referente à caução prestada à locação, ainda mais se o contrato ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... o pagamento das custas, prestará caução suficiente, quando o réu o requerer ... , quando requerido por qualquer delas; no terceiro, poderão adotá-lo, quando de acordo ... ção necessária em causa pendente será prestada por meio de hipoteca, penhor, depósito ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... prestada e a boa-fé do infrator no cumprimento do acordo ... ções de fazer, deverá o juiz fixar caução idônea ... § 2° Revogada a liminar, o ... II - 3 (três) anos para o terceiro e o quarto mandatos vagos ... § 1° Os mandatos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá ... da execução, oferecendo e prestando caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos ... § 1o No caso do ...
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Enunciados
... decisão inicia-se independentemente de caução (art. 356, § 2º, do CPC/2015), sendo ... A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art ... provisório de sentença pode ser prestada por terceiro, devendo o juiz aferir a ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... terceiro, 460 ... Efeitos da apelação, 490 ... Caução como título executivo extrajudicial, 89 ... Caução prestada por terceiro: responsabilidade sem dívida, 94 ...
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Execução provisória e definitiva
... A tanto serviria a caução que se prestou para a movimentação da ... , já transferidos ao patrimônio de terceiro ... O novo Código ressalva, nesse sentido, que ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (art. 520, IV). A caução, ...
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Enunciados
... decisão inicia-se independentemente de caução (art. 356, § 2º, do CPC/2015), sendo ... A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art ... provisório de sentença pode ser prestada por terceiro, devendo o juiz aferir a ...
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Procedimentos especiais
... /09 também defere legitimidade ativa ao terceiro que seja titular de direito líquido e certo, que ... administrativo e sem exigência de caução (art. 5º, I, da Lei n. 12.016/2009) ... De ... , se não for pago o preço ou não for prestada a caução ... No caso de bem imóvel, ...
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Acordao N° 1439961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Direito processual penal. Apelação criminal. Indisponibilidade cautelar de bem imóvel. Levantamento do sequestro. Terceiro. Prestação de caução. Recurso conhecido e desprovido. 1. Mantém-se a decisão combatida no sentido de que seja deferido o levantamento do sequestro do bem imóvel, desde que seja prestada caução, conforme inteligência do art. 131, inciso ii, do código de processo penal. 2. A...
... LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO. TERCEIRO ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... que seja prestada caução, conforme inteligência do art. 131, ... -
Enunciados
... decisão inicia-se independentemente de caução (art. 356, § 2º, do CPC/2015), sendo ... A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art ... provisório de sentença pode ser prestada por terceiro, devendo o juiz aferir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111491720194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0811149-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE PINA PEREIRA ADVOGADO: Geanne Karla Da Silva Melo Santos AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO SOBRE CONTA POUPANÇA. ART. 833, X, DO CPC/2015. UTILIZAÇÃO COMO...
... a constrição, o estabelecimento de uma caução a ser prestada pela parte exequente, nos moldes ... quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua ... -
Decisão Monocrática Nº 4015910-92.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-06-2019
... ção da liminar diante da prestação de caução ... O recurso é próprio, ... a tese de inidoneidade da caução prestada ... É que, com exceção da lancha ofertada em garantia por terceiro, os bens móveis arrolados às fls. 171/174 ...
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Processo civil. Ações cíveis
... lesão a um bem jurídico pertencente a terceiro. A culpa, constitui, assim, o centro da ... ário a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da ... ória , que nada mais é que fiança prestada por terceiro, por meio do qual este se solidariza ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI – o contrato de seguro de vida em ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos ... § 1 o No ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ... da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ... somente por ela possa ser realizada ou prestada ... § 3º O disposto no caput aplica-se aos ...
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DECRETO Nº 3413, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Promulga a Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Concluida Na Cidade de Haia, em 25 de Outubro de 1980.
... Estado Contratante, para que lhe seja prestada assistência para assegurar o retorno da ... Disposições Gerais ... Nenhuma caução ou depósito, qualquer que seja a sua ... o Estado aderente, no primeiro dia do terceiro" mês após o depósito de seu instrumento de ades\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como ... ção pode ser proposta contra o autor e terceiro ... § 4º A reconvenção pode ser proposta ... Ainda que prestada a caução, poderia a parte interessada exigir ...
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Acórdãos nº 2118263-64.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... liberação dos valores mediante caução consistente em imóvel oferecido por ... em imóvel oferecido por terceiro (cf. autos nº 0027442-87.2013.8.26.0000). A ... que idônea a caução prestada. Conforme lecionam Luiz Guilherme Marinoni ...
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Acórdãos nº 1080369-62.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... Embargos de terceiro. Sentença de parcial procedência ... Admissível o levantamento da caução após trânsito em julgado. Recurso ... o levantamento da caução prestada pelo recorrente após o trânsito em ...