caução prestada terceiro
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Contestação
... A provocação de intervenção de terceiro provocada pelo réu também é feita por ... da privação de acesso à Justiça prestada pelo Estado, sem que o litigante tenha, ... • falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como ...
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Contratos bancários
... favor de terceiro (art. 436 e seguintes do Código Civil), b) a ... ósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... CAUÇÃO. DESPESA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR ... A tutela jurisdicional foi prestada" de forma eficaz, não havendo razão para a anula\xC3" ...
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Acórdão Nº 5002844-57.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... entende devido, atendendo, portanto, o terceiro requisito elencado pelo Colendo Superior Tribunal ... depsito da parcela incontroversa ou for prestada a cauo fixada conforme o prudente arbtrio do ...
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Livro V - Da tutela provisória
... que enfeixavam o arresto, o sequestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (CPC, art. 520) ... O ... terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos ...
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Sentença com número 5331882-17.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
... ou delito praticado por terceiro. 4. Não havendo dúvida acerca da ... outra devedora, nos limites da fiança prestada." ... Nesse cenário, considero que a ... A fiança está contida na expressão caução ... prevista no inciso III do artigo 585 do ...
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Acordao N° 1312729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Acordo homologado. Inobservância do art. 66, ii do cpc. Ingresso de terceiro interessado. Não configuração hipóteses do art. 119 do cpc. Impossibilidade de levantamento dos valores. Valores controvertidos. Ausência condições para cessão de crédito precatório. Ausência fundamento para
... 66, II DO CPC. INGRESSO DE TERCEIRO ... INTERESSADO. NÃO CONFIGURAÇÃO HIPÓTESES ... impediria o levantamento, já que seria prestada caução ... 5. “O STJ possui firme ... -
Acordao N° 1797279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Contrato de locação de veículo. Infrações de trânsito. Reconhecidas. Avarias no bem. Comprovadas. Danos materiais. Configurados. Condenação fixada com base no menor orçamento apresentado. Caução. Abatimento do valor devido. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou parcialmente procedentes
... BASE NO MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO. CAUÇÃO. ABATIMENTO DO VALOR ... DEVIDO. RECURSO ... caução prestada pela parte (ID. 50024672) ... 2. Alega a ... estava em sua posse, uma vez que terceiro teria colidido com ela em 29/06/2021 (IDs ... -
Acórdãos nº 0011011-92.2011.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... CARNEIRO DE MENDONÇA Embargos de terceiro Caução Imóvel Outorga ... 1. A caução imobiliária prestada em juízo demanda a anuência expressa ...
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Acórdãos nº 2084741-75.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Nulidade não constatada. Caução imobiliária. Garantia que possui ... óvel oferecido em caução por terceiro". Possibilidade. Desnecessidade de integra\xC3" ... PRESTADA POR TERCEIRO. DESNECESSIDADE DA ...
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Acórdãos nº 1015776-64.2016.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... de locação garantido por caução imobiliária - Garantia de natureza real ... outro lado, apenas participou como terceiro, dando o bem próprio do casal para que ... QUE É OBJETO DE CAUÇÃO LOCATÍCIA PRESTADA POR TERCEIRO. DESNECESSIDADE DA ...
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Acórdãos nº 2102376-74.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Septiembre de 2016
... prestou fiança e não caução” (p. 4). Por fim, prequestiona a ... garantia fidejussória, na qual um terceiro promete honrar a obrigação, caso o ... de garantia real (caução) prestada por terceiro, que separa de seu ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... b) o cônjuge, os parentes até o terceiro grau, inclusive os afins, e os dependentes do ... terão validade para fins de caução junto aos órgãos públicos federais, da ... 23. leilão; ... 24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de ...
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Acórdãos nº 2015653-81.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... ção – Contrato garantido por caução real de imóvel Inclusão do ... PRESTADA POR TERCEIRO. DESNECESSIDADE DA ...
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Acordao N° 1233890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Prejudicado. Cautelar em caráter antecedente. Seguro garantia. Pedido de substituição. Terceiro interessado. Caso concreto. Impossibilidade. 1. Em homenagem ao princípio da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, considerando que as partes têm direito a uma solução integral do mérito em prazo razoável (art. 4º, ncpc), bem como, tendo em vista...
... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ... TERCEIRO INTERESSADO. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE ... entende-se que a caução oferecida pelo contribuinte, antes da propositura ... desde que prestada em valor suficiente à garantia do juízo ... 4 ... -
Acórdãos nº 2129524-89.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO" IDÔNEA OFERTA DE CAUÇÃO FIDEJUSS\xC3" ... Descabida a garantia fidejussória prestada pela própria autora, porque já ... caução pode ser prestada por terceiro. No caso, a garantia será prestada por ...
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Acórdãos nº 2178882-23.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... DA EXECUTADA NECESSIDADE DE CAUÇÃO ART. 520, IV, DO CPC OFERECIMENTO DE ... , desde que haja a concordância do terceiro, a quem pertence o bem, quanto ao ... oferecimento de caução real e prestada por terceiro. Nos termos do art. 826 e ...
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Acórdão nº 2007/0155661-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Caução. Pode ser prestada por terceiro. Art. 828 do CPC ...
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nº 2004.01.00.020658-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Noviembre de 2004
Assunto: Embargos de Terceiro (arts. 1.046/1.054 do Cpc) ... Autuado em: ... 520 DO CPC) - CAUÇÃO DE IMÓVEL: DESINFLUENTE - REMESSA OFICIAL: ... do recurso decorre, ao argumento de que, prestada caução real (de imóvel outro) em medida ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada nos próprios autos ... § 1º No cumprimento ... Esta simplesmente cancelou o item terceiro transcrito anteriormente que afrimava a ...
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Acordao N° 1239655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cautelar em caráter antecedente. Seguro garantia. Pedido de substituição. Terceiro interessado. Caso concreto. Impossibilidade. Estipulação em favor de terceiro. Omissão. Não verificada. 1. O vício da omissão deve ser considerado quando o juiz ou tribunal omite-se em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se. Isto não significa que o...
... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ... TERCEIRO INTERESSADO. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE ... entende-se que a caução oferecida pelo contribuinte, antes da propositura ... desde que prestada em valor suficiente à garantia do juízo ... 7 ... -
Acórdãos nº 2035490-98.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... PEDIDO DE LEVANTAMENTO. CAUÇÃO OFERECIDA POR TERCEIRO. IMÓVEL ... Civil admite que a caução seja prestada por terceiro. Indeferida a antecipação da ...
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Premissas fundamentais
... os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença etc ... tutela genérica – tutela pecuniária prestada quando não é possível a tutela específica ... ção de domínio, nem autorizará, sem caução" idônea, o levantamento de depósito em dinheiro \xE2" ...
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Acórdãos nº 0011914-65.2013.8.26.0597 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Caução real que incide apenas sobre o bem dado em ... Garantia prestada pelo réu Antônio tem natureza real e ... CAUÇÃO PRESTADA POR TERCEIRO. CLÁUSULA DE REDAÇÃO DÚBIA ...
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Acórdãos nº 0271345-28.2012.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2013
... dos próprios embargos de terceiro, e deferiu a liminar para o fim de ... , é necessária a prestação de caução, por se tratar de empresa estrangeira, ... não se opõe desde que seja prestada a caução Hipótese na qual, a ...