caução real fidejussória
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Acórdão nº 1.0000.21.087436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTE ANTECEDENTE C/C BLOQUEIO E ARRESTO DE VALORES" - TUTELA DE URGÊNCIA - SUPOSTA FRAUDE PARA A TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS - BLOQUEIO DE VALORES - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - AFASTADA. I - Nos termos do artigo 300, caput do Código de Processo Civil/2015, a tutela provisória de urgênc
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Acórdão nº 1.0000.21.087436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTE ANTECEDENTE C/C BLOQUEIO E ARRESTO DE VALORES" - TUTELA DE URGÊNCIA - SUPOSTA FRAUDE PARA A TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS - BLOQUEIO DE VALORES - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - AFASTADA. I - Nos termos do artigo 300, caput do Código de Processo Civil/2015, a tutela provisória de urgênc
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Acórdãos nº 2224569-91.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... – É admitida a prestação de caução real ou fidejussória que somente poderá ...
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Acórdãos nº 2214884-89.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... É admitida a prestação de caução real ou fidejussória que somente ...
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Processo nº 0033764-79.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Alegação de Cobrança Indevida de Demurrage (sobreestadia de Contêiner por Prazo Maior que O Contratado). Insurgência Contra a Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela para O Fim de Determinar que a Ré/agravante Se Abstenha de Inscrever O Nome Da Autora Nos Órgãos de Proteção Ao Crédito. Manutenção. Provas Dos Autos Que,
... caução" real ou fidejussória idônea para garantia\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029803-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO CONJUNTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - CAUÇÃO - NECESSIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do CPC/15, quais sejam:...
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Acórdão nº 1.0000.20.029803-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO CONJUNTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - CAUÇÃO - NECESSIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do CPC/15, quais sejam:...
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Acórdão nº 1.0000.18.100276-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - ART.300, §1º, DO CPC/15 - PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável à comprovaç
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Decisao Nº 0502892-91.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. alegação de insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais. pessoa natural. presunção de veracidade. art. 99, § 3º, do CPC/2015. deferimento. MÉRITO. SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. veículo APREENDIDO. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE EFETIVA PURGA DA MORA. INOCORRÊNCIA. NÃO PAGAMENTO...
... ão, pela ausência de prestação de caução real ou fidejussória pelo banco. Descabimento. o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.053154-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. MEDIDA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ROL NÃO TAXATIVO DO ART. 59, §1º, LEI N. 8.245/91. APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO CPC. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROBABILIDADE DO DIREITO. CONSTATAÇÃO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. CAUÇÃO. DISPENSA PARA PARTE ECONOMICAMENTE...
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Acórdão nº 1.0000.20.053154-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. MEDIDA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ROL NÃO TAXATIVO DO ART. 59, §1º, LEI N. 8.245/91. APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO CPC. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROBABILIDADE DO DIREITO. CONSTATAÇÃO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. CAUÇÃO. DISPENSA PARA PARTE ECONOMICAMENTE...
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Acórdão Nº 0623983-44.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2018
... POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM DINHEIRO POR ... CAUÇÃO REAL OU ... caução fidejussória ... 2. Contudo, o Juízo a quo, ao deferir a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.171442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: REFORMA DA DECISÃO. SUPRESSIO. BOA FÉ OBJETIVA. SUSPENSÃO INDEVIDA DO PLANO. INDEFERIMENTO. De acordo com o artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso,...
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Acórdão nº 1.0000.22.112185-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da...
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Acórdão nº 1.0000.20.008745-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO PARA CÂNCER - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - MULTA DIÁRIA - VALOR E PERIODICIDADE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Para deferir a tutela de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo...
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Acórdão nº 1.0000.20.008745-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO PARA CÂNCER - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - MULTA DIÁRIA - VALOR E PERIODICIDADE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Para deferir a tutela de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo...
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Acórdão nº 1.0596.17.005372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO - RESCISÃO AUTOMÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - BLOQUEIO DE MATRÍCULA IMÓVEL - POSSIBILIDADE - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. - Não há nulidade...
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Acórdão nº 1.0596.17.005372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO - RESCISÃO AUTOMÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - BLOQUEIO DE MATRÍCULA IMÓVEL - POSSIBILIDADE - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. - Não há nulidade...
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Decisão Monocrática Nº 0621011-28.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUÁ, A SUSPENSÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS CONTESTADAS, MAS IMPÕE AO AUTOR A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC VERIFICADA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO. DISPENSÁVEL. DECISÃO QUE SE
... IMPÕE AO AUTOR A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA ... PRESENÇA DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.034977-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO EM PRODUTO - VEÍCULO NOVO - TUTELA PROVISÓRIA - EXTENSÃO DA GARANTIA CONTRATUAL - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - DEMONSTRADOS NA ORIGEM - FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA - PERIGO DE DANO NÃO COMPROVADO - CAUÇÃO - MERA POSSIBILIDADE. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da...
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Acórdão nº 1.0000.20.034977-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO EM PRODUTO - VEÍCULO NOVO - TUTELA PROVISÓRIA - EXTENSÃO DA GARANTIA CONTRATUAL - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - DEMONSTRADOS NA ORIGEM - FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA - PERIGO DE DANO NÃO COMPROVADO - CAUÇÃO - MERA POSSIBILIDADE. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da...
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Acórdão Nº 0050484-66.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-05-2022
... LIMINAR AO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA ... EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO ...
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Acórdão Nº 4031520-37.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... DE DESOCUPAÇÃO MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0049518-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DE URGÊNCIA AO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL OU ... FIDEJUSSÓRIA. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO ...
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Acórdãos nº 2116791-62.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... SUSTAÇÃO DE PROTESTO – Caução em dinheiro Inconformismo lidade de prestação de caução real ou fidejussória Exigência afastada ...