caução real fidejussória
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Decisão Monocrática nº 52381198220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE, NO CASO CONCRETO. ART. 300, §1°, DO CPC. 1. Conforme disposto no art. 300, §1°, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os...
... EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE, NO CASO CONCRETO. ART. 300, ... juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos ... -
Acórdão nº 0001497-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... razão da necessária caução real ou fidejussória para a concessão da tutela ...
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Acórdão nº 1.0878.19.000563-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INFILTRAÇÃO. REPARO DO IMÓVEL. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO IDÔNEA DE CONTRACAUTELA. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os elementos exigidos no art. 300 do CPC...
... acostado aos autos no aponta com exatido a real causa das infiltraes descritas pela contraparte ... -
Acórdão nº 1.0878.19.000563-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INFILTRAÇÃO. REPARO DO IMÓVEL. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO IDÔNEA DE CONTRACAUTELA. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os elementos exigidos no art. 300 do CPC...
... acostado aos autos no aponta com exatido a real causa das infiltraes descritas pela contraparte ... -
Acórdãos nº 2184259-09.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Oferta de bem imóvel em caução, que foi aceito pela decisão agravada ... de prestação de caução real ou fidejussória Caução que deve ser ...
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Acórdão nº 1.0000.21.269230-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ARTIGO 300 DO CPC. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser liminarmente deferida quando "houver elementos que...
... dispositivo legal, o juiz poder exigir cauo real ou fidejussria idnea para reparar eventuais danos ... -
Acórdão nº 1018075-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – PREENCHIDO OS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – POSSIBILIDADE – EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO – DESNECESSIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Nos termos do § 1º, do art. 300 do CPC, "para a concessão da tutela de urgência, o...
... CAUÇÃO – DESNECESSIDADE – DECISÃO REFORMADA – ... pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos ... -
Acórdão nº 0017250-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... DO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA ... I – Restou comprovado nos autos ... real ou fidejussória se a parte economicamente ...
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Acórdão nº 0022466-17.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... caução real ou fidejussória idônea, na forma do art ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018350-36.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. AUTORA COMPROVOU A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO E A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. "A...
... conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória ... idônea para ressarcir ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0039942-34.2023.8.19.0000 (Cível), 15-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LOCOMOÇÃO. VALE SOCIAL COM ACOMPANHANTE. TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO PELO SUS. DOENÇA CRÔNICA. AUTORA QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TUTELA DE URGÊNCIA EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
... conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea ... para ressarcir ... -
Acórdão nº 0008044-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... DEPOSITADOS MEDIANTE CAUÇÃO REAL E FIDEJUSSÓRIA ... POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50369183920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 02-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CAUÇÃO: DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE. Dispõe o art. 300, § 1º do CPC o seguinte: "§ 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... CAUÇÃO": DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ... Dispõe o art.\xC2" ... pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Decisão Monocrática nº 50332757320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CAUÇÃO: DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE. Dispõe o art. 300, § 1º do CPC o seguinte: "§ 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... CAUÇÃO": DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ... Dispõe o art.\xC2" ... pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Decisão Monocrática nº 50803752420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CAUÇÃO: DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE. Dispõe o art. 300, § 1º do CPC o seguinte: "§ 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... CAUÇÃO": DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ... Dispõe o art.\xC2" ... pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Decisão Monocrática nº 50157759120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 02-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CAUÇÃO: DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE. Dispõe o art. 300, § 1º do CPC o seguinte: "§ 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... CAUÇÃO": DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ... Dispõe o art.\xC2" ... pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos ... -
Decisão Monocrática nº 51234077920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CAUÇÃO: DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE. Dispõe o art. 300, § 1º do CPC o seguinte: "§ 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... CAUÇÃO": DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ... Dispõe o art.\xC2" ... pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.154606-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- TUTELA ANTECIPADA- FUMUS BONI IURIS- PERICULUM IN MORA- REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS- LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil...
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Decisão Monocrática Nº 4032455-43.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2020
... ,00, e, ainda, dispensou a exigência de caução real ou fidejussória, por ser a parte autora ...
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Decisão Monocrática Nº 4000686-17.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-01-2019
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Acórdão Nº 0066418-64.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CONDICIONAMENTO À ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA ... DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 1013653-40.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
EMBARGANTE(S):MARCOS ROSENDO DA SILVA EMBARGADO(S):REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA.TERCEIRO INTERESSADO:LÍDER DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A TERCEIRO INTERESSADO:PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/ATERCEIRO INTERESSADO:FILINTO MULLERE M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA C/C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE...
... RELAÇÃO À ARGUIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO – ACLARAMENTO – CONTRACAUTELA NECESSÁRIA ... de urgência, a prestação de caução real ou fidejussória idônea, segundo o prudente ... -
Acordao N° 1285565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Tutela de urgência. Cumprimento. Caução. Hipossuficiência. Art. 300, §1º, cpc. Dispensa. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 300, §1º, do código de processo civil, aduz que ?para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo
... TUTELA DE URGÊNCIA ... CUMPRIMENTO. CAUÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA. ART. 300, §1º, CPC ... juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos ... -
Acórdão nº 4152690 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 13-10-2020
... INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA CAUÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE PISO COMO CONDIÇÃO ... DA FACULDADE DE O MAGISTRADO EXIGIR CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA IDÔNEA A RESSARCIR OS DANOS, ...
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Acordao N° 1312508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Concessão da antecipação da tutela. Efetivação. Exigência de caução. Art. 300, §1º, cpc. Particularidades do caso. 1. O juiz pode exigir para a concessão da tutela de urgência, conforme as particularidades do caso, caução real ou fidejussória idônea para ressarcir eventuais danos que a outra parte possa vir a sofrer, com fulcro no §1º do art. 300 do cpc. 2. Agravo conhecido
... EFETIVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. ART. 300, §1º, CPC. PARTICULARIDADES DO ... 1 ... caução real ou fidejussória idônea para ressarcir eventuais ...