causa dano dispensa justa moral
143345 resultados para causa dano dispensa justa moral
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Capítulo não poderá, em caso algum, ser causa determinante da redução do salário ... , desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao ... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... § 3º- Na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Penal Militar
... crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou perigo de dano, os meios empregados, o modo de ... por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea ... superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar: ... Deixar o comandante de socorrer, sem justa causa, navio de guerra ou mercante, nacional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5640-36.2009.5.14.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se dá provimento a agravo de instrumento em que o reclamante não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista, porquanto evidenciada a natureza essencialmente fática da controvérsia e a inespecificidade dos paradigmas colacionados ao cotejo, a atrair os óbices das Súmulas nº 126 e nº
... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1186-56.2011.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - MAU PROCEDIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - MAU PROCEDIMENTO - ZAÇÃO. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161000-77.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULAS 333 E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-728-72.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO -POR FORA- - REFLEXOS NAS FÉRIAS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZOS CAUSADOS PELO RECLAMANTE AO PATRIMÔNIO DA RECLAMADA APURADOS EM AUDITORIA - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. DIFERENÇAS DE FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - PREJUÍZOS CAUSADOS PELO RECLAMANTE ... - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1169-67.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. CONFISSÃO FICTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 467 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 297, 333 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos...
... CONFISSÃO FICTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SEGURO CONTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122500-54.2009.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRABALHADOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... É ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1095900-65.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. No acórdão rescindendo, o Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário obreiro para afastar a justa causa aplicada pelo empregador, deferindo o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa....
... AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1923900-02.2006.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. SÚMULA Nº 287 DO TST. Nos termos da Súmula nº 287 do TST, -Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.- Orientação da qual divergiu o acórdão recorrido. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido....
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1923900-02.2006.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. SÚMULA Nº 287 DO TST. Nos termos da Súmula nº 287 do TST, -Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.- Orientação da qual divergiu o acórdão recorrido. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido....
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55500-17.2007.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-71.2008.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. A jurisprudência pacífica desta colenda Corte Superior apenas defere compensação por danos morais quando comprovado ao menos algum fato objetivo a partir do qual pudesse se dessumir o abalo moral, como o seria, por exemplo, a exposição do empregado a situação vexatória, o que não ocorreu na presente hipótese. Não comprovado
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 20 ... Dispensa" de Inquérito ... ARTIGO 28 ... O inqu\xC3" ... causa, salvo sobrevindo descendentes. Mas, ainda que ... pena o perito ou o intérprete que, sem justa causa: ... a) deixar de acudir ao chamado da ... de obstáculos deve ser feito com o menor dano possível à coisa ou compartimento passível da ... ódia o respeito à integridade física e moral do detento, que terá direito a presença de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Conselho no decurso do mandato, salvo por justa causa verificada mediante inquérito ... excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão ... h) ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes; ... 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ... de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência ... não estejam devidamente comprovados, é causa de seu descredenciamento. (Incluído pela Lei nº ... sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; ... Deixar a autoridade competente, sem justa" causa, de ordenar a imediata liberação de crian\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3531200-35.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. DESCONSTITUIÇÃO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O Regional concluiu que o reclamante não se desincumbiu do ônus de provar a ocorrência do ato ilícito atribuído à reclamada e do dano moral alegadamente suportado. Não conhecido. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. OPERADOR DE NEGÓCIOS. Extrai-se do acórdão hostilizado que
... ADMISSIBILIDADE ... DANO MORAL. DESCONSTITUIÇÃO DE DISPENSA POR JUSTA ... em decorrência da demissão por justa causa", às horas extras, reduzir o percentual de comiss\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001216-95.2012.5.06.0191), 01-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INOCORRÊNCIA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. A dispensa por justa causa, aplicada erroneamente, por si só, não constitui motivo suficiente a ensejar indenização por danos morais, ainda mais quando não comprovada a divulgação desnecessária dos fatos ou qualquer outra conduta abusiva por parte do empregador. Recurso patronal provido, no particular.
... INOCORR Ê NCIA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. A dispensa por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-86.2009.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Para decidir de forma contrária ao TRT, seria necessário o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Para decidir de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-15500-12.2009.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DANO MORAL. Não se admite o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000033-86.2018.5.06.0221), 04-02-2019
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. INCONFIGURADO. O entendimento prevalecente na jurisprudência pátria é de que a dispensa por justa causa, por si só, não configura ofensa de ordem moral, ainda que revertida, sendo necessária a prova de uma situação de constrangimento no âmbito social, a qual não foi produzida nos autos. Recurso improvido.
... EMENTA EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. INCONFIGURADO. O ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... ério Público intervir imediatamente na causa cível, para o fim de promover-lhe o rápido ... Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente: ... a) deixar ... de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; ... #Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008 ... e estabelecerá presunção de idoneidade moral ... #Redação dada pela Lei nº 12.403, de ...