causa debendi nota promissória

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  • Acórdão nº 1.0134.11.004358-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. Na ação monitória fundada em nota promissória prescrita é prescindível que autor decline a causa debendi (precedentes do STJ).

    ...AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. Na ação monitória ...

  • Acórdão nº 0000914-07.2014.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Fevereiro de 2017

    APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA "CAUSA DEBENDI". VALOR EXCESSIVO NÃO DEMONSTRADO. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000914-07.2014.8.05.0213, Relator(a): João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 22/02/2017 )

  • Acórdãos nº 250773 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2012

    *EXECUÇÃO - Exceção de pré-executividade Título executivo judicial (acordo) desprovido da indicação da causa debendi e nota promissória assinada em branco, emitida em razão de contrato de empréstimo firmado entre pessoas físicas - Matéria dedutível em embargos do devedor Questões fáticas que demandam dilação probatória incompatível com a natureza do instituto da objeção Exceção rejeitada Agravo nã

  • Acórdão nº 79361 de Primeira Turma, 12 de Março de 1976

    NOTA PROMISSORIA. 'CAUSA DEBENDI'. POSSIBILIDADE DE SUA INDAGAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STF. RECONHECIMENTO DA FALTA DE CAUSA PARA A OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, JULGANDO-SE A AÇÃO (SÚMULA 456).

    Indexação. CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, CAUSA DEBENDI. INVESTIGAÇÃO. CM , ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 696279 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. TEMA DEVIDAMENTE PREQUESTIONADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. AGRAVO DESPROVIDO. Na ação monitória é desnecessária a demonstração da causa de emissão do título de crédito que perdeu a eficácia executiva, cabendo ao réu

  • Acórdão nº 1.0003.12.001943-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO PRESCRITO. DESNECESSIDADE DE SE APONTAR A CAUSA DEBENDI.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO PRESCRITO. ESSIDADE DE SE APONTAR A CAUSA DEBENDI. . Perdendo sua característica de ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.227874-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - IMPOSSIBILIDADE DA CAUSA DEBENDI - AUSENTE CERTEZA E LIQUIDEZ - SUMULA 387 STF - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - DE DA CAUSA DEBENDI - AUSENTE CERTEZA E LIQUIDEZ - SUMULA 387 ...

  • Acórdão nº 0010650-07.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Setembro de 2016

    EMENTA Apelações Cíveis Simultâneas em Embargos à Execução de Título Extrajudicial. Preliminar de nulidade da Sentença rejeitada, pois foram observados os contornos objetivos da lide. Prefacial de inépcia da inicial afastada, porque da leitura da petição inicial é possível extrair os fundamentos de fato e de direito que serviram de base para o requerimento de procedência da ação. Preliminar de nã

  • Acórdão nº 75747 de Primeira Turma, 08 de Janeiro de 1975

    FALÊNCIA. NOTA PROMISSORIA RURAL. CAUSA DEBENDI. PERDAS E DANOS. HONORARIOS. SENDO A NOTA PROMISSORIA RURAL TÍTULO CAUSAL, PERMITE-SE A INDAGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. DECISÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NESSA QUESTÃO PRELIMINAR QUE AFASTOU O EXAME DE OUTRAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. - EXCLUSAO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, COM A RESSALVA DO DIREITO DA RECORRIDA PLEITEA-

    Indexação. FALÊNCIA, NOTA PROMISSORIA RURAL, CAUSA DEBENDI, PERDAS E DANOS. ...

  • Acórdão nº 75747 de Primeira Turma, 08 de Janeiro de 1975

    FALÊNCIA. NOTA PROMISSORIA RURAL. CAUSA DEBENDI. PERDAS E DANOS. HONORARIOS. SENDO A NOTA PROMISSORIA RURAL TÍTULO CAUSAL, PERMITE-SE A INDAGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. DECISÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NESSA QUESTÃO PRELIMINAR QUE AFASTOU O EXAME DE OUTRAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. - EXCLUSAO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, COM A RESSALVA DO DIREITO DA RECORRIDA PLEITEA-

    Indexação. FALÊNCIA, NOTA PROMISSORIA RURAL, CAUSA DEBENDI, PERDAS E DANOS. ...

  • Acórdão nº 2005/0189012-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Março de 2007

    CHEQUE. CAUÇÃO. CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE - Cheque entregue para garantir futuras despesas hospitalares deixa de ser ordem de pagamento à vista para se transformar em título de crédito substancialmente igual a nota promissória. - É possível assim, a investigação da causa debendi de tal cheque se o título não circulou. - Não é razoável em cheque dado como caução para tratamento hospitalar...

    ...CHEQUE. CAUÇÃO. CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. - Cheque entregue para ... título de crédito substancialmente igual a nota promissória. - É possível assim, a ...

  • Acórdão nº 36324 de 2ª Turma, 12 de Setembro de 1957

    AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSORIA. CAUSA DEBENDI. LEI FEDERAL INOFENDIDA. INADEQUAÇÃO DA LETRA. D.

    Indexação. EXECUTIVO POR PROMISSORIA. COMPENSAÇÃO DE DIVIDAS. ARTIGOS 1.009 E. 1.010 ...

  • Acórdão nº 1.0026.08.032863-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Janeiro de 2013

    EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.

    EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA ... de Genebra, a discussão da causa debendi só pode ser admitida entre as partes que ...

  • Acórdão nº 1.0026.08.032863-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Janeiro de 2013

    EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.

    EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA ... de Genebra, a discussão da causa debendi só pode ser admitida entre as partes que ...

  • Acórdão nº 1.0026.08.032863-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Janeiro de 2013

    EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.

    EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA ... de Genebra, a discussão da causa debendi só pode ser admitida entre as partes que ...

  • Acórdão nº 1.0026.08.032863-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Janeiro de 2013

    EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.

    EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA ... de Genebra, a discussão da causa debendi só pode ser admitida entre as partes que ...

  • Acórdão nº 69011 de 2ª Turma, 18 de Maio de 1973

    Nota promissória. Investigação da causa debendi. Dissídio não convenientemente demonstrado. Recurso extraordinário não conhecido.

    Indexação. CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, INVESTIGAÇÃO DE CAUSA. DEBENDI. ...

  • Acórdão nº 69011 de 2ª Turma, 18 de Maio de 1973

    Nota promissória. Investigação da causa debendi. Dissídio não convenientemente demonstrado. Recurso extraordinário não conhecido.

    Indexação. CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, INVESTIGAÇÃO DE CAUSA. DEBENDI. ...

  • Acórdão nº 78899 de Primeira Turma, 13 de Dezembro de 1974

    NOTA PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. Decisão que, investigando a causa debendi, reconheceu não ser o exequente o credor do título. Recurso extraordinário não conhecido, aplicando-se as Súmulas 282 e 279.

    Indexação. CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA,CAUSA DEBENDI. INVESTIGAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 78899 de Primeira Turma, 13 de Dezembro de 1974

    NOTA PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. Decisão que, investigando a causa debendi, reconheceu não ser o exequente o credor do título. Recurso extraordinário não conhecido, aplicando-se as Súmulas 282 e 279.

    Indexação. CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA,CAUSA DEBENDI. INVESTIGAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 2008/0151700-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Abril de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - PRECEDENTES - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ - NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO -...

    ... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE O AGRÍCOLA - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - PRECEDENTES - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO ...

  • Acórdão nº 1.0019.09.038733-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. IRRELEVÂNCIA. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXPOSIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DISPENSA. PROVA DA INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO OU DO PAGAMENTO. INEXISTENCIA. ÔNUS DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO.

    ...IRRELEVÂNCIA. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. DOCUMENTO IL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXPOSIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DISPENSA. PROVA DA INEXIGIBILIDADE DA ...

  • Acórdão nº 1.0079.09.973097-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXPOSIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DISPENSA. PROVA DA INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO OU DO PAGAMENTO. INEXISTENCIA. ÔNUS DO RÉU. DEVER COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA REPRESENTADA PELOS TÍTULOS DE CRÉDITO.

    ...DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. DOCUMENTO IL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXPOSIÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DISPENSA. PROVA DA INEXIGIBILIDADE DA ...

  • Acórdão nº 64006 de Primeira Turma, 12 de Março de 1976

    Nota promissória. Exame da causa debendi. Possibilidade. Matéria de prova. Inviabilidade do recurso extraordinário. Agravo regimental desprovido.

    Indexação. CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, INVESTIGAÇÃO DE CAUSA. DEBENDI. ...

  • Acórdão nº 78036 de 2ª Turma, 29 de Março de 1974

    AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA EM NOTA PROMISSORIA. INVESTIGAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DEFESA DESPREzADA NOS INSTANCIAS ORDINARIAS, PORQUE CONSIDERADA PROVADA. INOCORRENCIA DE INFRAÇÃO PRINCÍPIOS LEGAIS DE DIREITO PROBATÓRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. AÇÃO EXECUTIVA, CAUSA DEBENDI, INVESTIGAÇÃO INFRAÇÃO A PRINCÍPIOS. ...