causa debendi nota promissória

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.

Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....

Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verbal. Não comprovação. Alegação contrária à prova dos autos. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação cível. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Título emitido em garantia a contrato de factoring (fomento mercantil). Cessão de crédito. Perda da autonomia, abstração e força executiva. Direito de regresso. Vedação. Precedentes do stj. Extinção do processo executivo. Inadequação da via eleita. Necessidade de...

Apelação cível. Embargos à execução. Nota promissória. Causa debendi. Não comprovação de má-fé ou desrespeito à ordem jurídica. Inversão do ônus probatório. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Admite-se a discussão acerca da causa debendi do título de crédito quando configurada a má-fé do possuidor do título ou quando houver indícios de que a obrigação foi constituída em notório desrespeito à...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. TÍTULOS DE CRÉDITO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO....

EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Nota promissória. Requisitos legais. Cumprimento. Não circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Ônus do executado. Inexigibilidade do título não comprovada. Honorários sucumbenciais. Fixação. Recurso desprovido. 1. Trata-se de embargos à...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. TÍTULOS DE CRÉDITO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO....

FALÊNCIA. NOTA PROMISSORIA RURAL. CAUSA DEBENDI. PERDAS E DANOS. HONORARIOS. SENDO A NOTA PROMISSORIA RURAL TÍTULO CAUSAL, PERMITE-SE A INDAGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. DECISÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NESSA QUESTÃO PRELIMINAR QUE AFASTOU O EXAME DE OUTRAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. - EXCLUSAO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, COM A RESSALVA DO DIREITO DA RECORRIDA PLEITEA-

FALÊNCIA. NOTA PROMISSORIA RURAL. CAUSA DEBENDI. PERDAS E DANOS. HONORARIOS. SENDO A NOTA PROMISSORIA RURAL TÍTULO CAUSAL, PERMITE-SE A INDAGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. DECISÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NESSA QUESTÃO PRELIMINAR QUE AFASTOU O EXAME DE OUTRAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. - EXCLUSAO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, COM A RESSALVA DO DIREITO DA RECORRIDA PLEITEA-

Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. Garantia. Abstração. Ausência. Causa debendi. Possibilidade de discussão. Termo de confissão de dívida. Novação. Quitação posterior. Ausência de ressalva. Inexigibilidade do título. Extinção da ação de execução. 1. A emissão de nota promissória emitida como garantia de adimplemento de obrigação constante de contrato de prestação de serviço,...

AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO PRESCRITO. DESNECESSIDADE DE SE APONTAR A CAUSA DEBENDI.

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Nota promissória. Requisitos legais. Cumprimento. Não circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Ônus do executado. Inexigibilidade do título não comprovada. 1. Cuida-se de embargos à execução em que se impugna a nota promissória executada...

Nota promissória. Exame da causa debendi. Possibilidade. Matéria de prova. Inviabilidade do recurso extraordinário. Agravo regimental desprovido.

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA “CAUSA DEBENDI” - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS – CREDOR QUE TINHA CIÊNCIA ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ENSEJO À EMISSÃO DO TÍTULO, BEM COMO DO IMBRÓGLIO QUE LEVOU A SEU POSTERIOR...

Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Não configurado. Nota promissória. Circulação do título. Ausência. Causa debendi. Sucumbência recíproca. 1. Na hipótese, o apelante requereu dilação de prazo para análise dos documentos, todavia, foi proferida sentença, posteriormente anulada, para viabilizar a produção da prova testemunhal....

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – NOTA PROMISSÓRIA – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE – AUTONOMIA CAMBIAL – PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO – MÚTUO DE DINHEIRO ENTRE AS PARTES EVIDENCIADO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃO DEMONSTRADOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC – DEMANDA IMPROCEDENTE – JUROS DE MORA –