causa debendi nota promissória

3426 resultados para causa debendi nota promissória

  • Acordao N° 1696213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023

    Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Discussão da causa debendi. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão inicial. Ônus do devedor. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na ação monitória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na petição inicial, mencionar ou comprovar a causa debendi. 2. É possível o devedor, por meio de embargos, discutir a...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA. DEBENDI. FATO ...
  • Acórdão Nº 0729001-33.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI PARA PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA. STJ. CORTE CIDADÃ QUE ENTENDE PELA POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI NOS EMBARGOS À MONITÓRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE O...

    ...Nota Promissória. 1ª Câmara Cível. Relator:Des. ...DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI PARA PROPOSITURA. DA AÇÃO MONITÓRIA. ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.199874-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 507 DO CPC. NOTA PROMISSÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ÔNUS DO DEVEDOR. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatando-se que a prejudicial de prescrição foi rejeitada pelo Magistrado singular, à míngua de interposição de

    ... Civil, em R$ 10% sobre o valor do valor da causa.Determino, ainda, a conclusão dos autos em ... o exequente não teria comprovado a causa debendi do título sub judice; que o apelado teria hido posteriormente a nota promissória, porquanto não se trataria de ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.199874-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 507 DO CPC. NOTA PROMISSÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ÔNUS DO DEVEDOR. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatando-se que a prejudicial de prescrição foi rejeitada pelo Magistrado singular, à míngua de interposição de

    ... Civil, em R$ 10% sobre o valor do valor da causa.Determino, ainda, a conclusão dos autos em ... o exequente não teria comprovado a causa debendi do título sub judice; que o apelado teria hido posteriormente a nota promissória, porquanto não se trataria de ...
  • Decisão Monocrática N° 07213974120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021

    I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ACESSÓRIO....

    ...PRELIMINARES AFASTADAS. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. ...
  • Acordao N° 1412178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos acolhidos....

    ...TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA. PROMISSÓRIA. NÃO CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DA AUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À CONTRATO DE ... discussão acerca da origem da obrigação (causa debendi), quando estiver. comprovado que a nota ...
  • Acordao N° 1254323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Direito civil. Ação monitória. Preliminar. Inépcia da inicial. Não configurada. Nota promissória. Causa debendi. Irrelevante. Ônus da prova. Réu. Quitação. Não cumprido. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. Ajuizada ação monitória devidamente instruída com documento escrito sem força...

    ...INÉPCIA DA INICIAL. NÃO. CONFIGURADA. NOTA PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. IRRELEVANTE. ÔNUS ...
  • Acórdão Nº 0016639-79.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADA. PENHORA INCIDENTE SOBRE VALORES DISPONÍVEIS EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROVAS. ÔNUS DO EMBARGANTE. PENHORA MANTIDA. DOCUMENTOS ANEXADOS APENAS EM SEDE DE RECURSO. NÃO COMPROVAÇÃO DE SE TRATAR

    ...NOTA PROMISSÓRIA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. ...NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA . DEBENDI. IMPOSSIBILIDADE. CIRCULAÇÃO DO ...
  • Decisão Monocrática N° 07122031720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DEMANDA EXECUTIVA FUNDAMENTADA EM...

    ...MÉRITO. DEMANDA EXECUTIVA FUNDAMENTADA EM NOTA PROMISSÓRIACAUSA DEBENDI. GARANTIA EM ...
  • Acordao N° 1299264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020

    Apelação cível. Embargos à execução. Nota promissória. Causa debendi. Ônus probatório. Fato impeditivo. Embargante. Curadoria especial. Honorários de sucumbência. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A nota promissória é título abstrato, sendo possível a cobrança do valor nela estampado por quem a detém, independentemente da indicação do negócio jurídico que deu origem à sua...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. ÔNUS PROBATÓRIO. ...
  • Acórdão nº 50001945020158210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA SUBJACENTE. ALEGADA PRÁTICA DE USURA. A NOTA PROMISSÓRIA CORRESPONDE À PROMESSA DE PAGAMENTO QUE NÃO EXIGE CONDIÇÕES OU REFERÊNCIA A NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE, DE MODO QUE, EM REGRA, O CREDOR DA NOTA PROMISSÓRIA NÃO NECESSITA DECLINAR A CAUSA DEBENDI. EXCEPCIONALMENTE, TODAVIA, É

    ... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória . ... adversa, fixados em 15% sobre o valor da causa, diante do trabalho despendido, da natureza da ...ível, no entanto, a discussão da causa debendi quando a nota promissória que embasa a ...
  • Acórdão Nº 0000931-97.2017.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE DESERÇÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTAMENTO – IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO - NOTA PROMISSÓRIA SEM CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA “CAUSA DEBENDI” - ÔNUS DO EMBARGADO DE DEMONSTRAR A ORIGEM DO DÉBITO - PROVA PRODUZIDA INSUFICIENTE - OBRIGAÇÃO...

    ... – IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO - NOTA. PROMISSÓRIA SEM CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE . DISCUSSÃO DA “CAUSA DEBENDI” - ÔNUS DO EMBARGADO. DE DEMONSTRAR A ...
  • Acordao N° 1303927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020

    Apelação. Civil e processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Negócio jurídico. Demonstração inadimplemento. Causa debendi. Prova. Ônus. Nos termos do artigo 700, do código de processo civil, incumbe ao autor, na ação monitória, apresentar documento escrito, sem eficácia de título executivo, que indique ser ele titular do direito de exigir do devedor capaz, dentre outras hipóteses, o...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEMONSTRAÇÃO INADIMPLEMENTO. CAUSA DEBENDI. PROVA. ÔNUS. Nos termos do artigo 700, ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.034014-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO COM REQUISITOS LEGAIS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CAUSA DEBENDI - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVAÇÃO. A interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação, não podendo a parte ser prejudicada se eventual demora na citação ocorrer por culpa do Judiciário. - Os princípios da

    ... que se tratando de execução fundada em nota promissória o prazo prescricional é de três ...ção do negócio jurídico que lhe deu causa, já que dotada de autonomia e literalidade e, em ...DEBENDI - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.034014-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO COM REQUISITOS LEGAIS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CAUSA DEBENDI - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVAÇÃO. A interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação, não podendo a parte ser prejudicada se eventual demora na citação ocorrer por culpa do Judiciário. - Os princípios da

    ... que se tratando de execução fundada em nota promissória o prazo prescricional é de três ...ção do negócio jurídico que lhe deu causa, já que dotada de autonomia e literalidade e, em ...DEBENDI - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - ...
  • Acórdão nº 0004741-75.2011.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITS - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA “CAUSA DEBENDI” - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS – CREDOR QUE TINHA CIÊNCIA ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ENSEJO À EMISSÃO DO TÍTULO, BEM COMO DO IMBRÓGLIO QUE LEVOU A SEU POSTERIOR DESFAZIMENTO - ÔNUS DO QUAL O APELANTE SE DESINCUMBIU - SENTENÇA REFORADA - RECURSO...

    ...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ...- EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA “CAUSA DEBENDI” - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0388.13.002414-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - TÍTULO VINCULADO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO CREDOR - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE CARACTERIZADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA REFORMA - RECURSO PROVIDO. - Por ser a nota...

    ... de má-fé ao cobrar o crédito estampado na nota promissória. Preparo, ...ção do negócio jurídico que lhe deu causa, já que dotada de autonomia e literalidade, ...
  • Acórdão Nº 5036332-37.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA EXCLUIR OU COIBIR INSCRIÇÃO NEGATIVA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DA PARTE AUTORA. NEGATIVAÇÃO FEITA COM BASE EM NOTA PROMISSÓRIA QUE PRESCINDE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. REQUISITOS PREVISTOS

    ... dados da Autora, negativou seu nome por uma nota promissória supostamente devida." (evento 1, ...ÓRIA QUE PRESCINDE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO ...
  • Acórdão nº 1013583-19.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2021

    RAC – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTAS PROMISSÓRIAS ENDOSSADAS – PRETENDIDA DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – BOA-FÉ DO ENDOSSATÁRIO E PORTADOR DOS TÍTULOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINÁRIA – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. 1 - No caso concreto, é prescindível a discussão da causa debendi porque a nota promissória é título de crédito...

    ...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória, Efeito Suspensivo / Impugnação / ... ENDOSSADAS – PRETENDIDA DISCUSSÃO DA CAUSA" SUBJACENTE – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO \xE2\x80"..., é prescindível a discussão da causa debendi porque a nota promissória é título de crédito ...
  • Acordao N° 1434984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prova escrita. Cabível. Causa debendi. Desnecessária. Venda mercantil. Não configurada. Apresentação de duplicata mercantil. Desnecessária. Ajuizamento no juizado especial. Inocorrente. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Ajuizada ação monitória devidamente instruída com documento escrito sem...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PROVA ESCRITA. CABÍVEL. CAUSA ...desnecessária a demonstração da causa debendi, já que fundamentada em nota promissória ...
  • Acordao N° 1339615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021

    Civil. Processual civil. Monitória. Embargos. Rejeitados. Nota promissória. Causa debendi. Ausência de demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Preclusão pro judicato. Inexistente. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que rejeitou os embargos e julgou procedente o pedido monitório para constituir, de pleno direito, em título...

    ...MONITÓRIA. EMBARGOS. REJEITADOS. NOTA. PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA DE ...
  • Acordao N° 1415891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos acolhidos....

    ...TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA. PROMISSÓRIA. NÃO CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DA AUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À CONTRATO DE ... discussão acerca da origem da obrigação (causa debendi), quando estiver. comprovado que a nota ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.075219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA RATIFICADA POR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ATIVIDADE DE FACTORING - EXIGÊNCIA DE GARANTIA DUPLA - IMPOSSIBILIDADE - TÍTULO INEXIGÍVEL.- Em ação de locupletamento fundada em nota promissória prescrita o autor não precisa comprovar a relação jurídica subjacente, inobstante a causa debendi possa ser discutida pelo...

    ... em 10% sobre o valor atualizado da causa. No recurso (ordem nº 61) o autor/apelante ... ora apelante em face da apelada, pautada em nota promissória prescrita por meio da qual a ..., não se admite a discussão da causa debendi. No entanto, dita regra é mitigada na hipótese ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.075219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA RATIFICADA POR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ATIVIDADE DE FACTORING - EXIGÊNCIA DE GARANTIA DUPLA - IMPOSSIBILIDADE - TÍTULO INEXIGÍVEL.- Em ação de locupletamento fundada em nota promissória prescrita o autor não precisa comprovar a relação jurídica subjacente, inobstante a causa debendi possa ser discutida pelo...

    ... em 10% sobre o valor atualizado da causa. No recurso (ordem nº 61) o autor/apelante ... ora apelante em face da apelada, pautada em nota promissória prescrita por meio da qual a ..., não se admite a discussão da causa debendi. No entanto, dita regra é mitigada na hipótese ...
  • Acórdão Nº 0014850-79.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NOTA PROMISSÓRIA EXEQUENDA QUE FOI EMITIDA PARA GARANTIR CRÉDITOS QUE SERIAM RECEBIDOS PELA EMPRESA VENDEDORA. AVENÇA, CONTUDO, QUE FOI POSTERIORMENTE DESFEITA. TÍTULO VINCULADO A NEGÓCIO JURÍDICO

    ...ALEGAÇÃO DE. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE TRESPASSE. DE STABELECIMENTO COMERCIAL. NOTA PROMISSÓRIA EXEQUENDA QUE. FOI EMITIDA PARA ...

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