causa debendi nota promissória
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Acórdãos nº 0002493-62.2014.8.26.0291 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Nota promissória. Discussão da “causa ... ível a discussão da “causa debendi”, o embargante não provou a nulidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0626315-71.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... 919, § 1º, DO CPC. CUMULATIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. FORO DO LUGAR ... DO PAGAMENTO ... PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ... IMPOSSIBILIDADE ... ENDOSSADO ...
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Acórdão Nº 5010100-51.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... no polo passivo da ao de execuo, porque a nota promissria que se busca satisfao teria sido ... l constante no sua; III) ausncia de causa debendi, porque a parte agravada no a demonstrou, ...
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Decisão Monocrática N° 07348856320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO
... EXECUO DE NOTA PROMISSRIA. DISCUSSO DA CAUSA DEBENDI. NO ... -
Decisão Monocrática N° 07213081820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... INEXISTNCIA. EXECUO DE NOTA PROMISSRIA. DISCUSSO DACAUSA DEBENDI. NO ... VALOR EXCESSIVO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, APRECIAO EQUITATIVA. IMPERATIVIDADE. SENTENA ... -
Decisão Monocrática N° 07124791420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... INEXISTNCIA. EXECUO DE NOTA PROMISSRIA. DISCUSSO DA CAUSADEBENDI. NO ... VALOR EXCESSIVO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, APRECIAO EQUITATIVA. IMPERATIVIDADE. SENTENA ... -
Decisão Monocrática N° 07252514320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... INEXISTNCIA. EXECUO DE NOTA PROMISSRIA. DISCUSSO DACAUSA DEBENDI. NO ... VALOR EXCESSIVO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, APRECIAO EQUITATIVA. IMPERATIVIDADE. SENTENA ... -
Decisão Monocrática N° 07245412320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a", ?b? e ?c?, da Constituição Federal, contra acordão proferido pela Sexta Turma Cível este Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA...
... INEXISTNCIA. EXECUO DE NOTA PROMISSRIA. DISCUSSO DA CAUSA DEBENDI. NO ... -
Decisão Monocrática N° 07253033920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... INEXISTNCIA. EXECUO DE NOTA PROMISSRIA. DISCUSSO DACAUSA DEBENDI. NO ... da verba honorria de acordo com o valor da causa resultaria em valor injustificvel, pois ... -
Acórdão Nº 5001149-71.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... montante de R$44.920,00, representado pela nota promissria, emitida pelo de cujus em 20/03/2014, ... e honorrios advocacios.Atribuiu valor causa e juntou documentos (evento 1, docs. 2/4).1.2) Da ... em comento est atrelado ausncia de causa debendi da nota promissria.2.2) Do juzo de ...
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Acórdão Nº 0300870-80.2018.8.24.0071 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... persegue crédito representado em 1 (uma) nota promissória, emitida, em fevereiro de 2016, em ... em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Insatisfeito, o embargante/executado recorreu. De ... de boa-fé, descabe discutir sua causa debendi, haja vista a abstração e autonomia inerentes ...
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Acórdão Nº 0801781-13.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-06-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. EMPRÉSTIMO QUE DEU ORIGEM AO TÍTULO DE CRÉDITO DECORRENTE DE RELAÇÃO NEGOCIAL HAVIDA COM TERCEIRO. IRRELEVÂNCIA. ÔNUS DO RÉU DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO OU A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ART. 373, INCISO II DO NCPC/2015. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. EMPRÉSTIMO QUE DEU ... -
Acordao N° 1743031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Emenda à inicial para indicação da causa debendi. Não atendimento. Extinção do processo. Sentença anulada. 1. A nota promissória é um título executivo extrajudicial, autônomo e abstrato, de modo que, para ser executada, prescinde de qualquer discussão acerca da causa debendi. 2. A juntada da nota...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EMENDA À INICIAL PARA INDICAÇÃO DA ... CAUSA DEBENDI. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0301504-02.2017.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA" PROMISSÓRIA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI QUE N\xC3" ...
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Acordao N° 1248604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito civil e processual civil. Nota promissória. Posta em circulação. Título de crédito autônomo abstrato. Causa debendi. Invocação. Impossbilidade. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. A nota promissória foi emitida em razão desta parcela inicial contratual, sendo que há previsão de não devolução desta quantia estabelecida, visto que acordado que esta entrada seria honrada de forma ?
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. POSTA EM CIRCULAÇÃO ... TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO ABSTRATO. CAUSA DEBENDI. INVOCAÇÃO ... IMPOSSBILIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07244944920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA.
... INEXISTNCIA. EXECUO DE NOTA PROMISSRIA. DISCUSSO DA CAUSA DEBENDI. NO ... -
Acordao N° 1245705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Gratuidade de justiça concedida na execução. Extensão do benefício aos embargos do devedor. Cabimento. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Execução de título extrajudicial. Nota promissória vinculada a contrato. Perda da autonomia. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Contrato de mútuo atrelado. Controvérsia sobre o...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. PERDA DA UTONOMIA. DISCUSSÃO DA ... CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE MÚTUO ... -
Acordao N° 1607900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da ?causa debendi?. Possibilidade. Vinculação a contrato de fomento mercantil. Não cabimento. Jurisprudência do superior tribunal de justiça (stj). Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos à execução acolhidos. Honorários...
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. NÃO ... CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO A “CAUSA DEBENDI”. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO A ... -
Decisão Monocrática N° 07322478620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DA PRETENSÃO INICIAL. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSO...
... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA. DISCUSSO DA CAUSA DEBENDI. FATO ... -
Acórdão Nº 0001553-69.2022.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-11-2023
... EXCEPCIONAL DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI QUANDO ... EXPRESSA A VINCULAÇÃO NA A PROMISSÓRIA, ALEGADA E ... DEMONSTRADA EM EMBARGOS, PASSANDO ... a) Acolher as arguições quanto ao fato da nota promissória, ser um título executivo ...
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Acordao N° 1796156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Processo civil. Sentença que indefere petição inicial. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título executivo autônomo e abstrato. Desnecessidade de indicação da causa debendi. Enunciado 135 do fonaje afastado. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte exequente contra sentença...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO AUTÔNOMO E ... DESNECESSIDADE ... DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ENUNCIADO 135 DO FONAJE AFASTADO ... -
Acórdão Nº 0300961-40.2015.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. DESNECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO PARA A PROPOSITURA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 914, CPC. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA REVELIA. TESE ACOLHIDA. INSTITUTO INAPLICÁVEL NO ÂMBITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. INCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE EM DESCONSTITUIR O TÍTULO, O...
... arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista a simplicidade da demanda, a ... a sua emisso.O embargante sustentou que a nota promissria que embasa a execuo teve origem na ... -
Acordao N° 1739168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Direito processual civil. Inversão do ônus da prova em sede de apelação. Possibilidade. Verossimilhança da alegação. Inexistência. Embargos à execução. Nota promissória. Causa debendi. Discussão. Viabilidade. Ônus probatório do devedor. Ausência de demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do exequente. Sentença mantida. 1. Embora o emitente da nota promissória possa,...
... INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO ... -
Acordao N° 1349216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Embargos à execução de título extrajudicial. Nulidade do processo por cerceamento de defesa. Ilegitimidade ativa. Rejeição. Mérito. Nota promissória. Endosso. Inoponibilidade da causa debendi ao portador do título. 1. Sendo possível e lícita a emissão de nota promissória em branco, a instauração de prova pericial para demonstrar que, in casu, os dados inerentes ao título cambial...
... REJEIÇÃO ... MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO. INOPONIBILIDADE DA CAUSA ... da causa debendi ao endossatário ... Esta egrégia Corte já ... -
Decisão Monocrática N° 07123164520228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SEDE DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À...
... INEXISTNCIA. EMBARGOS EXECUO. NOTA PROMISSRIA. CAUSA DEBENDI. DISCUSSO. VIABILIDADE ...