causa debendi nota promissória

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação cível. Embargos à execução. Recurso adesivo. Ausência de sucumbência recíproca. Ausência de pressuposto específico. Inadmissibilidade do recurso acessório. Falta de fundamentação legal do julgado. Cerceamento de defesa. Preliminares afastadas. Nota promissória. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Contrato de fomento mercantil (factoring). Configuração. Ônus da prova. Origem do...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. NÃO CIRCULAÇÃO.

Nota promissória. Investigação da causa debendi. Dissídio não convenientemente demonstrado. Recurso extraordinário não conhecido.

Nota promissória. Investigação da causa debendi. Dissídio não convenientemente demonstrado. Recurso extraordinário não conhecido.

Processual civil. Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. Circulação. Endosso. Irregularidade. Má-fé do portador/endossatário. Correção de ofício de erro material. Sentença confirmada. 1. Os elementos constantes nos autos revelam a existência de conluio entre a empresa endossante e a endossatária com o objetivo de viabilizar a execução de nota promissória sem, contudo, possibilitar a...

Apelação cível. Processual civil. Nota promissória. Demonstração causa debendi. Excecpcionalidade. Serviço de fotografia. Não comprovado. Art. 373, i, cpc. Recurso não provido. 1. O magistrado, como destinatário da prova, forma o seu livre convencimento diante dos elementos de convicção produzidos nos autos, de maneira que, uma vez presentes os documentos suficientes ao seu convencimento de forma

Apelação cível. Ação monitória. Embargos. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Nota promissória. Prescrição. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Ônus da prova do descumprimento contratual. Parte requerida. 1. Expostas razões de fato e direito hábeis a justificar a reforma da sentença, está preenchida a exigência de impugnação específica dos fundamentos da...

Civil e processual civil. Embargos à execução. Preliminares de nulidade da sentença e de cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Demanda executiva fundamentada em nota promissória. Causa debendi. Garantia em operação de fomento mercantil. Inexigibilidade do título executivo. Extinção da execução. Manutenção. Honorários de sucumbência. Fixação mediante apreciação equitativa. Excepcionalidade...

Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Gratuidade. Ausência de prova da sub-rogação. Art. 373, inciso ii, do cpc. Veículo adquirido em sub-rogação. Partilha igualitária. Relativização da necessidade de outorga uxória. Rediscussão. Matéria preclusa. Art. 507, do cpc. Nota promissória. Demonstração causa debendi. Partilha de bens móveis. Ônus do...

Apelação cível. Civil. Processual civil. Ação monitória. Notas promissórias. Determinação de emenda da inicial. Art. 2º da lei 5. 474/1968. Desnecessidade de emissão de nota fiscal e extração de duplicata. Indeferimento da petição inicial. Requisitos da ação monitória. Prova escrita da dívida. Recibo de pagamento e comprovante de prestação do serviço. Sentença cassada. 1. ?i. A restrição contida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA - NÃO CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - SENTENÇA REFORMADA. 1) Como cediço, a nota promissória consiste título de crédito que, uma vez formalmente perfeito, reveste-se dos atributos da literalidade, cartularidade, circularidade e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA - NÃO CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - SENTENÇA REFORMADA. 1) Como cediço, a nota promissória consiste título de crédito que, uma vez formalmente perfeito, reveste-se dos atributos da literalidade, cartularidade, circularidade e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA - NÃO CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - SENTENÇA REFORMADA. 1) Como cediço, a nota promissória consiste título de crédito que, uma vez formalmente perfeito, reveste-se dos atributos da literalidade, cartularidade, circularidade e...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA - NÃO CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - SENTENÇA REFORMADA. 1) Como cediço, a nota promissória consiste título de crédito que, uma vez formalmente perfeito, reveste-se dos atributos da literalidade, cartularidade, circularidade e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA - NÃO CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - SENTENÇA REFORMADA. 1) Como cediço, a nota promissória consiste título de crédito que, uma vez formalmente perfeito, reveste-se dos atributos da literalidade, cartularidade, circularidade e...

Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Comprovação da causa debendi. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal de brazlândia, que indeferiu a petição inicial, extinguindo o...

Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...

Apelação cível. Processual civil. Empresarial. Competência territorial. Natureza relativa. Prorrogação da competência. Perpetuatio jurisdictionis. Suspensão do curso processual. Prejudicialidade. Inocorrência. Título de crédito. Nota promissória. Causa debendi. Protesto indevido. Responsabilidade. Devedor. Danos morais. Razoabilidade. Ônus da sucumbência. Recursos conhecidos e desprovidos....

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento. Regra geral. Apreciação equitativa....

Processual civil, civil e consumidor. Contrato de participação em investimento. Investidor não habitual. Indícios da prática de ?pirâmide financeira?. Incidência do código de defesa do consumidor. Responsabilidade solidária de todos os envolvidos na prática reputada indevida. Alegação de autonomia do título de crédito subjacente ao negócio. Não caracterização. 1. Por meio da câmara de uniformizaçã

Apelação cível. Recurso adesivo. Civil, empresarial e processual civil. Embargos à execução. Nota promissória. Cerceamento de defesa. Inexistência. Discussão da causa debendi. Garantia de contrato de fomento mercantil. Factoring. Mútuo verbal. Alegação contrária às provas dos autos. Licitude da nota promissória. Dúvidas. Honorários de advogado. Apeciação equitativa. Possibilidade. Recursos...