causalidade alternativa
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Acórdão nº 0064252-73.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
Acórdão nº 0064252-73.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
Acórdão nº 0064252-73.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
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ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
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ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
Acórdão nº 0064252-73.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
Acórdão nº 0064252-73.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
Acórdão nº 0064252-73.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
Acórdão nº 0064252-73.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
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...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
Acórdão nº 0064252-73.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
Acórdão nº 0064252-73.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
Acórdão nº 0064252-73.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
Acórdão nº 0005060-67.2012.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. OUTORGA DE GRAU JÁ CONCEDIDA. LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa, retornarem as partes à
...PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, ... superior para a outorga do título pretendido, constituindo alternativa assegurada pelo Poder Judiciário para evitar que prejuízos sejam ... -
Processo nº 0044501-35.2013.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Solicitação de Serviço de Remoção Com Ambulância Dotada de Uti. Operadora de Plano de Saúde que Não Informou Autorização Do Serviço. Danos Morais Configurados. Quantificação. Princípio Da Razoabilidade. Pleiteia O Apelante a Reforma Da Sentença para que Seja Afastada a Condenação por Danos Morais, Argumentando Não Ter Praticado...
...causalidade...transporte adequado, não teve outra alternativa senão . ... -
Acórdão Nº 0302623-44.2016.8.24.0006 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGADA NECESSIDADE DE PROVA ORAL. DESCABIMENTO. PEDIDO GENÉRICO. CONJUNTO PROBATÓRIO, ADEMAIS, SUFICIENTE. PREFACIAL AFASTADA.MÉRITO. REVOGAÇÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO MANDATO DEMONSTRADA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL...
... Tabela de Honorários da Seccional da OAB, de modo que outra alternativa não resta senão o desprovimento integral dos apelos nesse ... inferior ao pretendido.Assim, em observância ao princípio da causalidade, outra alternativa não há senão condenar a ré ao pagamento integral ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos. . 1.4. Cominação das penas ... da jurisprudência firma-se na necessidade de que haja nexo de causalidade entre a prisão provisória e a pena privativa de liberdade.” (RHC ...
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Acórdão Nº 0317297-57.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. GARANTIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO.APELO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE FAZ JUS A 100% DO CAPITAL SEGURADO ANTE DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR. DESCONHECIMENTO A RESPEITO DAS CLÁUSULAS GERAIS LIMITATIVAS. TESES RECHAÇADAS....
...E isso porque, em observância ao princípio da causalidade, outra alternativa não há senão condenar a ré ao pagamento integral ... -
Processo nº 0030693-79.2013.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. 1. Relação de Consumo. 2. Trata-se de Ação Na Qual Alega O Autor que Em Maio de 2013, Após a Interrupção No Fornecimento de Energia Em Sua Residência Restaram Danificadas Várias Peças de Seu Notebook, Assim como Diversas Lâmpadas. Narra que Entrou Em Contato Com a Concessionária a Fim de Solucionar O Ocorrido, E, No Entanto,
...nexo de causalidade entre a conduta da demandada e o dano . ...o dano sofrido, não lhe restando outra alternativa senão 159. buscar o remédio judicial. . ... -
Direito Administartivo
.... Alternativa A incorreta (os princípios constitucionais podem ser aplicados contra ... além do fato e do dano , há de se demonstrar o nexo de causalidade entre o primeiro e o segundo; D: incorreta, pois adotamos a teoria do ...
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Acórdão Nº 0312910-78.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANIFICAÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DECORRENTE DE DISTÚRBIOS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.AVENTADA RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COBERTURA SECURITÁRIA. PARCIAL ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DE REPASSE DA INDENIZAÇÃO
... nas datas dos sinistros, impugnando portanto o nexo de causalidade entre o fornecimento de energia e os danos sofridos pelos segurados. A par ..., consequentemente, da ausência de nexo de causalidade, outra alternativa não se apresenta senão concluir-se no sentido da inexistência do dever ... -
Direito Penal
... “D” (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) Assinale a alternativa incorreta. (A) A abolitio criminis configura exceção ao princípio .... 1 : correta. De fato, o nexo de causalidade, nas condutas omissivas, deriva de uma inatividade do agente, vale dizer, ...
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Acórdão nº 0005671-98.2017.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - SENTENÇA CONDENATÓRIA - NÃO TERIA NÃO TERIA VIOLADO OS DEVERES DE CUIDADO E DESPROPORCIONALIDADE DA SUSPENSÃO DO DIRETO DE DIRIGIR - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DIMINUIÇÃO DA PENA ACESSÓRIA - ENTRADA NA PISTA DE FORMA REPENTINA E SEM SINALIZAR - DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO - IMPRUDÊNCIA/IMPERÍCIA EVIDENCIADA - TESE...
...“Verificada a relação de causalidade havida entre a ação descuidada do agente e o resultado provocado de ... corporal aplicada, por se cuidar de sanção cumulativa e não alternativa" (STJ, AgRg no HC nº 271.383/RJ). . . \xC2"... -
Contratos
... acima e no regime legal do contrato de fiança, assinale a alternativa correta:. (a) Por ter a fiança o objetivo de garantir o débito ...(d) Houve rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando configurada a ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004700-10.2020.8.19.0003 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO ¿ ECA ¿ ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ¿ ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006 ¿ SENTENÇA QUE, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, APLICOU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE PARA O ADOLESCENTE ¿ RECURSO DA DEFESA ¿ REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES ¿ INCABÍVEL PEDIDO DE RECEBIMENTO DO APELO NO SEU EFEITO SUSPENSIVO ¿ INCISO VI DO ART. 198 DO ECA...
...ALTERNATIVA PARA SE GARANTIR A PRESTAÇÃO. JURISDICIONAL – PORTARIA Nº 61 DO CNJ E ...AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A. DILIGÊNCIA E A CONFISSÃO, EVIDENCIANDO A. LEGALIDADE DO ATUAR ... -
Decisão monocrática Nº 55985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
...RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE ... INSTÂNCIA NATURAL DE FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E COMO ALTERNATIVA À VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE MONOPOLIZAR OU OLIGOPOLIZAR ...