causalidade alternativa
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE ... INSTÂNCIA NATURAL DE FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E COMO ALTERNATIVA À VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE MONOPOLIZAR OU OLIGOPOLIZAR ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... E MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE ... MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE ... IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE ... INERÊNCIA ... OPINIÃO PÚBLICA E COMO ALTERNATIVA À ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... -
Direito Administartivo
... Alternativa A incorreta (os princípios constitucionais podem ser aplicados contra ... além do fato e do dano , há de se demonstrar o nexo de causalidade entre o primeiro e o segundo; D: incorreta, pois adotamos a teoria do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... alternativa à explicação ou versão estatal de tudo que possa repercutir no ... MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE MÚTUA ... CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E ... DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0300769-48.2017.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMPUTADA CULPA AO PROMISSÁRIO COMPRADOR PELA NÃO OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DO PREÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE EXPLICITA SUFICIENTEMENTE SUA...
... ao requerido os nus sucumbenciais por aplicao do princpio da causalidade. Apresentadas as contrarrazes pelo demandado (Evento 107 - CONTRAZ1), ... Reitera-se a transcrio da forma alternativa de quitao do preo prevista no1 aditivo contratual celebrado entre as ... -
Acordao N° 1621023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Civil. Processual civil. Apelação cível. Exibição de documentos. Resistência da parte ré demostrada. Ônus da sucumbência. Princípios da causalidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Conforme consolidado em sede de recurso repetitivo pelo stj, para propositura da ação de exibição de documentos é necessária a demonstração da existência da relação jurídica entre as partes e a comprovação de...
... ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIOS ... DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Conforme consolidado em ... espontânea, de modo que não lhe restou outra alternativa a não ser buscar a intervenção jurisdicional ... para tanto ... 3.De ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006441-55.2018.8.19.0068 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. 1- Sentença que condenou os réus ao fornecimento da medicação prescrita na inicial, na quantidade e periodicidade ali descritas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 2
... tratamento prescrito por alternativa ... terapêutica oferecida pelo SUS. Não está ... embutida na atividade ... Súmula nº 221 desta Corte de ... Justiça. Princípio da causalidade ... 11- Superação da tese da confusão ... patrimonial que impedia o ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 8. FORTUITO EXTERNO NÃO CARACTERIZADO. 9. TEORIA DA CAUSALIDADE ALTERNATIVA. NÃO INCIDÊNCIA, AO CASO. 10. ALEGAÇÃO QUANTO À ...
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Acórdão Nº 0007974-70.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
... ensejar a admissão da causalidade alternativa. O dano anônimo caracteriza- ... se pela impossibilidade real ...
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Acórdão Nº 0000637-93.2019.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... Basta que haja relação de causalidade entre a ação e o dano ... Uma das teorias que procuram justificar a ... civil por presunção da causalidade, a teoria da causalidade alternativa, a teoria da redução do módulo da prova, bem como a admissão de ...
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Decisão Monocrática nº 50144685720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MULTA PENAL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONSIDERAÇÕES. O Estado, na condição de exequente, não teve conhecimento prévio do ofício emitido pela Secretaria da Fazenda que cancelou a cobrança da multa por ilícito penal. Ocorre que o executado teve seu patrimônio penhorado, não restando alternativa senão contratar Advogado
... que o executado teve seu patrimônio penhorado, não restando alternativa senão contratar Advogado para apresentar defesa nos autos. ... Aquele ... arcar com o ônus da sucumbência, por força do princípio da causalidade. E pelos documentos existentes, não há como negar que o Estado deveria ... -
Acórdão Nº 0300015-96.2019.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
AÇÃO DEMOLITÓRIA. CASA DE MADEIRA INSTALADA NO LIMITE DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ. FORTE RESSACA QUE ENSEJOU A DESTRUIÇÃO DO BEM, ANTES HABITADO POR CASAL DE IDOSOS. FATO SUPERVENIENTE QUE ENSEJOU A EXTINÇÃO DA DEMANDA NO PARTICULAR. RECONVENÇÃO. PLEITO INDENIZATÓRIO. TERRENO REGISTRADO EM CARTÓRIO COMO PRAÇA. BEM PÚBLICO. RESIDENTES QUE PERMANECERAM NO LOCAL DE FORMA IRREGULAR E...
... Diante do princípio da causalidade (CPC, art. 85, § 10), condeno a parte ré ao pagamento das custas ... ordem para a administração pública providenciar habitação alternativa ou para arcar com auxílio-moradia. Tal providência enseja invasão do ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0133170-70.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO. PEDIDO EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. ÓBITO AUTORAL. HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO NA TAXA JUDICIÁRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. A controvérsia recursal cinge-se na condenação do Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública e...
... PRINCÍPIO DA ... CAUSALIDADE ... 1. A controvérsia recursal cinge-se na condenação do Município de ... autora, não restou alternativa ao juízo de origem a não ser proferir a sentença ... terminativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000370-71.2014.5.06.0009), 25-05-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCAUSA. Demonstrado o nexo de concausalidade existente entre a doença acometida pelo empregado e as atividades por ele desempenhadas, deve ser mantida a sentença que deferiu o pleito de indenização por danos morais. Recurso improvido, no particular.
... Deve, ainda, ser demonstrado, de forma inequívoca, o nexo de causalidade entre o dano e o ato ilícito do ofensor, ao mesmo tempo em que noticiada ... Postula, de forma alternativa, sua redução ... Sem razão ... De acordo com o disposto no art ... -
Acórdão Nº 5001409-98.2021.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... tambm pela violao de umdireito"(RSTJ, 23:157); e c) nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente [ ... ]. (in Cdigo Civil Anotado, ... 2016, ou seja, quando da contratao ora impugnada, no restava alternativa ao autor seno a contratao de saque via carto de crdito consignvel. Como se ...
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Acórdão Nº 0318338-57.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... do processo, e no fornecidas no prazo assinado, no resta outra alternativa ao juiz, seno o indeferimento da inicial (art. 321, pargrafo nico, CPC) ... Da porque, por efeito do princpio da causalidade, o caso exige a responsabilizao do autor, ora apelante, pelo pagamento ...
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Acórdão nº 1003593-57.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO - PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS PAGOS A SEGURADOS - DANO ELÉTRICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SEGURADORA NA CONDIÇÃO DE SUB-ROGADA – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS – DESCARGA ATMOSFÉRICA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AÇÃO/OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA E O DANO NÃO DEMONSTRADO – LAUDOS UNILATERAIS E SUPERFICIAIS - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ...
... CAUSALIDADE ENTRE AÇÃO/OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA E O DANO NÃO DEMONSTRADO – ... ência de demonstração segura dos fatos alegados na inicial, alternativa não há senão a de estabelecer o juízo de improcedência do pedido ... -
Direito Ambiental
... A esse respeito, assinale a alternativa correta. (A) Os indígenas têm o usufruto exclusivo das riquezas do ... por dano ambiental é objetiva, mas, como não há nexo de causalidade entre a ação do novo proprietário e o corte raso na área, verifica-se ...
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Acórdãos nº 0015070-44.2011.8.26.0011 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... 19, que descabe falar-se em "teoria da causalidade alternativa", diante da dúvida sobre quem foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076293520204058400), 26-04-2022
PJE 0807629-35.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL FORMULADO PELO CONSELHO EXEQUENTE ACEITO. FEITO EXECUTIVO EXTINTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que, diante da prolaç
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Acordao N° 1713362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Civil. Consumidor e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo internacional. Convenção de montreal. Incidência. Atraso no embarque. Perda de conexão. Condições climáticas desfavoráveis. Chuvas intensas. Caso fortuito. Força maior. Presentes. Responsabilidade do fornecedor. Afastada. Ato ilícito. Lesão à personalidade do passageiro. Ausentes. Valor da...
... constitui situação suficiente para romper com o nexo de causalidade e ... afastar a responsabilidade civil do fornecedor de serviços (art ... jornalísticas, tendo inclusive oferecido alternativa em voo próprio. 7.1.A referida situação constitui ... fato suficiente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059575720184058401), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso dos demandados Isoares Martins de Oliveira, Poly Construtções & Empreendimentos, Edgar César Bulamarqui Lima, Francisco Ediberto Rodrigues de Medeiros e Sigefredo Pereira da Silva Filho e, enfim, Antonia Luciana da Costa Oliveira, ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, os condena por conduta pregada no art. 10, caput,
... à realização da obra, e, se o fiscal atesta, não há outra alternativa ao Prefeito Municipal senão liberar os recursos, trazendo à baila ... ção jurídica, por estarem fora da cadeia da relação de causalidade eficiente para o cometimento de atos de improbidade administrativa por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024641520174058302), 10-08-2021
PJE 0802464-15.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM DETRIMENTO À INVESTIDURA POR CONCURSO PÚBLICO (DIFICULDADES ECONÔMICAS E AUMENTO NO NÚMERO DE ALUNOS), CONCESSÃO DE AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (CUMPRIMENTO
... não equiparável a improbidade, pois a enxergava como única alternativa capaz de viabilizar a continuidade do serviço. ... Ausente, ... de individualizar a conduta do réu, sem estabelecer nexo de causalidade entre sua conduta e o dano, deixando de comprovar ainda dolo ou culpa ... -
Acórdão Nº 0317724-88.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMORA NO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANEURISMA GIGANTE DISPLÁSICO DE ARTÉRIA CARÓTIDA INTERNA DIREITA. OPERAÇÃO REALIZADA FORA DO PRAZO. ÓBITO DA MÃE DO DEMANDANTE APÓS A CIRURGIA. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO
... ) parte ilegtima; 2) a conduta culposa (ou dolosa) e o nexo de causalidade no foram demonstrados; 3) o procedimento realizado no atingiu o resultado ... FAMLIA QUE RECUSOU ALTERNATIVA PARA REALIZAO DO ATO EM OUTRO MUNICPIO, PREFERINDO AGUARDARO PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 0009285-74.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-01-2020
Apelação cível. Ação. Indenização. Danos materiais e morais. Construção da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio. Agravamento do fenômeno “terras caídas” na margem direito da Rio Madeira na cidade de Porto Velho. Danos no imóvel. Desbarrancamento. Não ocorrência. Recurso provido. Sendo relação de consumo, os consumidores por equiparação e o agente em que se imputa a responsabilidade são partes...
... é utilizado para um fim específico, e, não tendo a parte alternativa diversa para obter o direito vindicado, resta a procura do Poder ... base em perícias e estudos, fixar tese se há ou não nexo de causalidade entre a atividade da apelante e os danos decorrentes do fenômeno terras ...