causalidade alternativa
- Acórdão Nº 5002345-93.2020.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0015265-94.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
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Acórdão nº 50180454120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. TABAGISMO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA DO FUMO. DOENÇA TABACO-RELACIONADA. DPOC - DOENÇA BRONCO-PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA. MORTE DA TABAGISTA, GENITORA DAS AUTORAS. ALEGADO NEXO DE CAUSALIDADE. DISCUSSÃO SOBRE LIVRE-ARBÍTRIO DO FUMANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, EM RAZÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DE
... , a própria ré admite publicamente a presença de nexo de causalidade entre o tabagismo e diversos males à saúde. ... A empresa ... ), a doutrina da res ipsa loquitur ; a doutrina da causalidade alternativa; a doutrina da presunção de causalidade; a doutrina do more probable ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Poder Judiciário adote medidas normativas como alternativa legítima de superação de omissões inconstitucionais, sem que a ... casos, que o resultado dano decorra, por relação de causalidade , mesmo que não exclusivamente, da conduta comissiva ou omissiva ...
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Direito Processual Penal
... alternativa INCORRETA quanto a noção de sistema acusatório. (A) Inquérito ... derivadas das ilícitas, desde que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou que as derivadas possam ser obtidas por uma fonte ...
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Direito Administrativo
... Assinale a alternativa que indica o princípio consagrado por esse dispositivo, em sua parte ... á presente o fato exclusivo de terceiro, que rompe o nexo de causalidade, independentemente da possibilidade de o Estado atuar para evitar o dano ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ou potencial; e iii) o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado ... Documento assinado digitalmente ... próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao ... empreendimento proposto”. (grifo nosso) ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... baseia em uma etiologia criminal simplista, assentada em uma causalidade mágica. Eugenio Raúl Zaffaroni aponta que as criminologias midiáticas ... Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas. A) no estudo do ...
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Acórdão nº 1023659-97.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 302, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DO LOCAL DO ACIDENTE – INVIABILIDADE – PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL QUANDO HÁ NOS AUTOS OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS – IMAGENS E VÍDEO DO MOMENTO DO ACIDENTE – NULIDADE PROCESSUAL – CONDENAÇÃO...
... ACIDENTE EM DECORRÊNCIA DOS TRAUMAS CAUSADOS – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA – READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA-BASE ... ículo automotor, por se tratar de sanção cumulativa e não alternativa, “deve guardar proporcionalidade com a detentiva aplicada, observados ... -
Direito Civil
... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa INCORRETA: ... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da ... para haja o dever de indenizar: o ato; o dano; e o nexo de causalidade entre o ato e o dano. (A) todos são corretos. (B) apenas o I e o ...
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Direito Administrativo
... respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta. (A) Em respeito ao princípio da legalidade, mostra-se ... ção, bastando que se comprove a conduta, o dano e o nexo de causalidade (lembre-se que a responsabilização estatal, em nosso país, é a Teoria ...
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Direito Ambiental
... transfronteiriços” e não traz a definição mencionada na alternativa; B: incorreta, pois o dano ambiental não se caracteriza havendo mero ... para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente ...
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Decisão da Presidência nº 38571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA ... RELAÇÃO DE INERÊNCIA ... INSTÂNCIA NATURAL DE FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E COMO ALTERNATIVA À VERSÃO OFICIAL DOS FATOS ... PROIBIÇÃO DE MONOPOLIZAR OU ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , bastando a demonstração dos danos ocorridos e o nexo de causalidade entre estes e o ilícito civil praticado. Impende assinalar que, conquanto ... FORTUITO EXTERNO NÃO CARACTERIZADO. 9. TEORIA DA CAUSALIDADE ALTERNATIVA. NÃO INCIDÊNCIA, AO CASO. 10. ALEGAÇÃO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE NEXO ...
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Magistratura TJAL 2019
... aos consumidores, independentemente da existência de nexo de causalidade, na modalidade de risco integral ... (D) o fornecedor de produtos e ... comunidade, isolada ou cumulativamente com outra sanção alternativa ou multa, se aplicada pena corporal não superior a quatro anos e o crime ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0262862-83.2021.8.19.0001 (Cível), 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE SEPULTURA. CONCESSIONÁRIA RIO PAX. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. PRECEDENTES. RECUSA ADMINISTRATIVA. RÉ QUE, DEPOIS QUESTIONADA PELO JUÍZO, PROCEDEU AO REGISTRO DA SUBCONCESSÃO DO CARNEIRO PERPÉTUO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO DA RÉ EM CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS...
... Diante do princípio da causalidade, condenou a ré ao pagamento das ... despesas processuais e dos ... Diante da recusa administrativa da ré, o autor ... não teve alternativa a não ser a de ajuizar a ação, para ter ... satisfeito o seu direito ... -
Acórdão nº 1.0390.13.004064-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APLICAÇÃO DO ART. 86 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. O arbitramento dos honorários advocatícios deve observar os critérios legais e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a não aviltar o trabalho do advogado indispensável à administração da justiça.De acordo com o disposto no...
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Acórdão Nº 0004527-59.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... 3 – Por sua vez existindo alternativa terapêutica fornecida pelo SUS, conforme parecer de órgão técnico ... e despesas processuais se dá por força do princípio da causalidade ... 11 - Recursos conhecidos e improvidos ... Conforme relatado, ...
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Acórdão Nº 0003141-82.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2022
... causalidade alternativa ... corré legitimidade para a causa e mesmo, aprofundando o ...
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Acórdão nº 50020487320198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INTERESSE DE AGIR. COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Caso dos autos onde a Autora busca obter cópia de apólice referente a contrato de plano de saúde empresarial firmado com a parte adversa, a fim de averiguar a legalidade de cobrança efetuada no mês...
... –, a Ré manteve-se inerte, não tendo restado outra alternativa à Autora senão socorrer-se ao Poder Judiciário para ter seu direito ... da presente ação, devendo, à luz do princípio da causalidade, arcar com o pagamento dos ônus sucumbenciais fixados na sentença ... -
Responsabilidade Civil do Estado
... ário que haja culpa ou dolo); b) dano indenizável; c) nexo de causalidade entre a conduta e o dano ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb ... Gabarito “B” (Ministério Público/SP) Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta: ... (A) A responsabilidade civil do ...
- Acórdão Nº 0306227-74.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0179300-84.2018.8.19.0001 (Cível), 27-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÓBITO DE NASCITURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. Demandado que, mesmo em seu recurso de apelação, confessou que os quadros de saúde da 1ª demandante e do feto eram graves, vez que aquela era portadora de hipertensão, obesidade e diabetes gestacional, sendo este...
... Afirmação pelo réu de que a alternativa de realização de ... manobras com vistas à empurrar o bebê de volta ... celeridade do atendimento. Nexo de causalidade ... configurado. Danos morais evidenciados. Verba ... indenizatória ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0261998-50.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
Apelação criminal defensiva. Condenação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Recurso que persegue a absolvição por fragilidade probatória ou por atipicidade da conduta e, subsidiariamente, requer a fixação de uma pena restritiva de direito, na modalidade mais benéfica e pelo período de um ano. Mérito que se resolve em desfavor da Defesa. Materialidade e autoria...
... causalidade entre a arma de fogo encontrada e o Acusado, ... sobretudo porque a ... independente da fixação de outra pena alternativa, ressalvada a ... hipótese do art. 46, § 4º, do estatuto penal. ( ... ) A ... - Acórdão Nº 0300862-74.2018.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021