causalidade alternativa

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE VIAGEM ANTERIORMENTE PROGRAMADA EM VIRTUDE DO ACIDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E OS DANOS RECLAMADOS A TÍTULO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO ENTRE CARRO E MOTOCICLETA - FALECIMENTO DA GENITORA DOS AUTORES – LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO ENTRE MOTORISTA DO AUTOMÓVEL E SEGURADORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. QUESTÕES PRELIMINARES: GRATUIDADE REQUERIDA PELO APELANTE ADESIVO NAS RAZÕES RECURSAIS – RENDIMENTOS LÍQUIDOS...

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Aquisição de Unidade Imobiliária. Atraso Na Entrega Do Bem. Discussão Acerca Da Possibilidade Ou Não de Inversão, Em Desfavor Da Construtora (fornecedor), Da Cláusula Penal Estipulada para O Adquirente (consumidor). Controvérsia Afetada Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 971). Matéria Objeto Do Resp Nº 1.614.721-DF. Discussão sobre Possibilidade...

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITO EM VEÍCULO CONSTATADO DENTRO DO PRAZO LEGAL, UMA VEZ QUE SE TRATAVA DE VÍCIO OCULTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO AS PARTES RÉS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.APELAÇÃO INTERPOSTA PELA JAC MOTORS MACEIÓ LTDA. NÃO CONHECIDA,...

PROCESSO Nº: 0803409-37.2021.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Italo Rafael Rolim Rodrigues Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO...

PROCESSO Nº: 0801711-57.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS e outros APELADO: MARIA EDVANIA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – INUNDAÇÃO – QUEDA DE PONTE – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. A Fazenda Pública responde objetivamente por danos causados a terceiros - inclusive nas hipóteses de omissão quanto à conservação das vias ou falha em sinalização. Mas se é dispensável discutir culpa ou dolo, exige-se relação de causalidade, que fica afastada com a culpa...

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO QUE IMPOSSIBILITOU O USO DE AUTOMÓVEL ADQUIRIDO PELAS PARTES AUTORAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO AS PARTES RÉS AO PAGAMENTO DE R$ 28.490,00 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), REFERENTE À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO BEM, E DE R$ 10.000,00A

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA. NÃO CONCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I – A concessão de medida liminar satisfativa, em regra, não conduz à extinção do processo sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse, sob pena de, em se adotando conclusão diversa,...

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