causalidade da duplicata mercantil
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Acórdão nº 0003748-98.2004.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AÇÃO MONITÓRIA – DUPLICATAS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE OU DA ENTREGA DOS PRODUTOS E DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA – ÔNUS SUCUMBENCIAL – DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A duplicata mercantil é título causal e a sua emissão é autorizada se efetivada a transação mercantil de compra e venda de mercadorias ou a prestação de serviços,...
... A duplicata mercantil é título causal e a sua emissão é ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil.” (Manual de direito ... -
Acórdão Nº 0300500-46.2016.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... Destacou que o encaminhamento da duplicata para protesto, no valor de R$309,45, com ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, é que se autoriza a ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil". (COELHO, Fábio Ulhoa ...
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Acórdão Nº 5001961-15.2019.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DAS NOTAS FISCAIS E DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PROCEDIMENTO ELEITO. ALEGADO DESCONHECIMENTO DAS ASSINATURAS DOS RECEBEDORES QUE NÃO SE REVESTE DE CREDIBILIDADE, EM SE CONSIDERANDO QUE AS MERCADORIAS FORAM ENTREGUES POR TRANSPORTADORA E...
... , representada pelas duplicatas de venda mercantil n. 83010-0, n. 15208-1 e n. 015260-1, vencidas em ... sentido til que se pode emprestar causalidade daduplicatamercantil.". (COELHO, Fbio ... 1.2022:"Art 15 - A cobrana judicial de duplicata ou triplicata ser efetuada de conformidade com o ... -
Acórdão Nº 0316594-92.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. RELAÇÃO NEGOCIAL BEM EVIDENCIADA. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE NO SENTIDO DE QUE...
... , uma vez que as duplicatas de venda mercantil no contm o seu aceite e os comprovantes de ... autos).Ttulo causal por excelncia, a duplicata representa, sempre, uma compra e venda mercantil ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil.". (COELHO, Fbio ... -
Acórdão Nº 0302660-24.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TRIPLICATAS MERCANTIS. RELAÇÃO NEGOCIAL BEM EVIDENCIADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PEDIDO INJUNTIVO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUE É DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME O ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELO DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO
... 297).Ttulo causal por excelncia, a duplicata representa, sempre, uma compra e vendamercantilou ... No h esta diferena. A duplicata mercantil encontra-se to vinculada compra e ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicatamercantil."(COELHO, Fbio Ulhoa.Manual ... -
Decisão Monocrática Nº 0304469-40.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... compra, a nota fiscal e o protesto da duplicata mercantil por indicao. O ttulo, como se pode ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil." (Manual de direito ...
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Acórdão Nº 5003861-05.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... de execuo do valor representado por duplicata de venda mercantil prescreve em 3 (trs) anos, ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil.". (COELHO, Fbio ...
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Acórdão Nº 0301107-82.2016.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO ... DUPLICATA MERCANTIL. INSTITUIO FINANCEIRA QUE AGIU SOB A ORIENTAO DA ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil". (COELHO, Fbio Ulhoa ...
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Acórdão Nº 0308927-62.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INDICAÇÃO, ACOMPANHADAS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (REPRESENTAÇÃO COMERCIAL), DOS EXTRATOS DE COMISSÕES A FATURAR FORNECIDOS PELA REPRESENTADA, DAS NOTAS FISCAIS E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. TÍTULO EXECUTIVO...
... duplicata representa, sempre, uma compra e venda mercantil ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil.". (COELHO, Fábio Ulhoa ... -
Acórdão Nº 0300005-16.2020.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... apenas para fins de embasar relao mercantil de compra e venda e/ou de prestao de servios, ... sentido til que se pode emprestar causalidade daduplicatamercantil." (Manual de direito ... , o prazo prescricional para execuo da duplicata de 3 anos, da data do vencimento, de acordo com ...
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Acórdão Nº 5000135-03.2021.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA. DUPLICATAS EMITIDAS EM NOME DE PESSOA FÍSICA. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA PESSOA JURÍDICA DA QUAL O EMBARGANTE ERA SÓCIO-ADMINISTRADOR. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM PESSOA FÍSICA. ASSINATURAS NOS TÍTULOS QUE NÃO SÃO DO EMBARGANTE, MAS SIM DE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE...
... sentença, reconhecendo a validade da duplicata para que o complexo de obrigações da avença ... quando se efetivar uma compra e venda mercantil ou a prestação de um serviço haverá ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil" (in Manual de Direito ... -
Acórdãos nº 1051168-30.2014.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2020
... “ A duplicata é título de crédito causal, ou seja, ... em uma efetiva compra e venda mercantil ou prestação de serviços, sendo ... que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil” ... (COELHO, ...
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Acórdãos nº 1002239-58.2018.8.26.0606 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... e inexigibilidade de título Duplicata mercantil Título sacado com base ... contra o princípio da causalidade, nos termos do art. 20, §3º, da Lei ...
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Acórdão nº 1.0696.11.002549-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.Reconhecida a legitimidade passiva da instituição financeira que, ao apresentar título a protesto, em decorrência de endosso-mandato recebido do credor, não verifica a regularidade da...
... recurso de apelao interposto por Banco Mercantil do Brasil S/A contra sentena proferida pelo Juzo ... a leso, a culpa do agente e o nexo de causalidade entre os dois; sendo estes, portanto, os ... Tratando-se de protesto de duplicata mercantil, ttulo causal, tinha o segundo apelante ... -
Acórdãos nº 0047018-18.2012.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... danos morais Duplicata mercantil Contrato de prestação de ... que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil” ... (COELHO, ...
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Acórdão Nº 0003202-46.2019.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Como se sabe, a duplicata é título de crédito eminentemente causal, ... "A duplicata mercantil é um título causal em outro sentido. No sentido ... útil que se pode emprestar à causalidade ... da duplicata mercantil." (Manual de Direito ...
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Processo nº 0014685-30.2009.8.19.0054 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... duplicata ... que não há nexo de causalidade ou prova de dano moral. ... indevido de duplicata mercantil emitida em nome da autora. ...
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Acórdão Nº 0003242-91.2009.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... , a alegação não prospera.Sendo a duplicata um título eminentemente causal, imperiosa a ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, é que se autoriza a ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil". (COELHO, Fábio Ulhoa ...
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Processo nº 0039098-67.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... BANCOS INDEVIDAMENTE. ... A duplicata ... venda mercantil ... causalidade ...
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Processo nº 0305547-57.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... BANCOS INDEVIDAMENTE. ... A duplicata ... venda mercantil ... causalidade ...
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Processo nº 0039002-52.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... BANCOS INDEVIDAMENTE. ... A duplicata ... venda mercantil ... causalidade ...
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Processo nº 0038973-02.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... BANCOS INDEVIDAMENTE. ... A duplicata ... venda mercantil ... causalidade ...
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Processo nº 0039020-73.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... BANCOS INDEVIDAMENTE. ... A duplicata ... venda mercantil ... causalidade ...
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Processo nº 0414386-79.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... BANCOS INDEVIDAMENTE. ... A duplicata ... venda mercantil ... causalidade ...
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Acórdãos nº 1002538-28.2017.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... de sustação de protesto Duplicata Sentença de improcedência ... com lastro em compra e venda mercantil ou prestação de serviços ... causalidade da duplicata mercantil” ... (Manual de ...