causalidade da duplicata mercantil
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Acórdão Nº 0003705-10.2014.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... INSURGÊNCIA DA DEMANDADA ... DUPLICATA MERCANTIL EMITIDA SEM LASTRO COMERCIAL. PRETENSA ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ...
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Objeto do protesto - títulos
... e nota promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, ... ser emitida em razão de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço. Na prática, os ... 4.3.4 A duplicata e a causalidade ... a) A duplicata de serviços e a locação ...
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Acórdãos nº 1036741-37.2015.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... DREBES EIRELI-ME e UNIÃO MERCANTIL FOMENTO LTDA, é apelado CP - ... na lide - Princípio da causalidade - Recurso da Corré Ênio Fernandes ... -ME, para declarar inexigível a duplicata nº 930/03, no valor de R$ 4.291,47. O ...
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Acórdãos nº 9215887-72.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... 77 do CPC. Cambial - Duplicata Título causal Título que ... de contrato de compra e venda mercantil ou de contrato de prestação de ... causalidade da duplicata mercantil” (“Manual ...
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Acórdãos nº 9191596-08.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Rodoviários” (ré) Cambial - Duplicata Título causal Título que deriva ... de contrato de compra e venda mercantil ou de contrato de prestação de ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil” (“Manual ...
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Acórdão nº 1.0460.15.000227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS. CITAÇÃO DO SACADOR E DO APONTADOR POR EDITAL. ÔNUS DA PROVA DA VALIDADE DO PROTESTO. PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Tratando-se de prova diabólica, aquele que alega protesto indevido não tem obrigação de comprovar a inexistência
... DUPLICATA. NO PAGAMENTO NO VENCIMENTO. RELAO DE CONSUMO NO ... Coelho adverte que: "A duplicata mercantil ttulo causal, no sentido de que a sua emisso ... A consequncia imediata da causalidade , portanto, a insubsistncia da duplicata ... -
Acórdão nº 1.0460.15.000227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS. CITAÇÃO DO SACADOR E DO APONTADOR POR EDITAL. ÔNUS DA PROVA DA VALIDADE DO PROTESTO. PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Tratando-se de prova diabólica, aquele que alega protesto indevido não tem obrigação de comprovar a inexistência
... DUPLICATA. NO PAGAMENTO NO VENCIMENTO. RELAO DE CONSUMO NO ... Coelho adverte que: "A duplicata mercantil ttulo causal, no sentido de que a sua emisso ... A consequncia imediata da causalidade , portanto, a insubsistncia da duplicata ... -
Acórdãos nº 9074072-87.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Cambial - Duplicata Título causal Título que a de contrato de compra e venda mercantil ou de contrato de prestação de ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil” (“Manual ...
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Acórdão Nº 0302315-82.2015.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... presente Ao declaratria de nulidade de duplicata mercantil c/c no incidncia de multa e indenizao ... A consequncia imediata da causalidade , portanto, a insubsistncia daduplicataoriginada ...
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Decisão Monocrática Nº 0010211-48.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-01-2020
... Como cediço, a duplicata mercantil é título de crédito de natureza ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ...
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Acórdão Nº 0300174-74.2014.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... 1063474/RS). TEMAS 463 E 464 DO STJ. DUPLICATA MERCANTIL, POR INDICAÇÃO, LEVADA À PROTESTO ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002108-83.2009.8.08.0035 (035090021086)), 29/11/2011
... do protesto, a inexigibilidade da duplicata mercantil nº 031803⁄01, de R$ 566,65 ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil.¿ ... ( In Manual de ...
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Acórdão Nº 0312070-05.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... em razão do Contrato de Compra e Venda Mercantil, celebrado em 22.7.2013, cujo pagamento foi ... que a empresa matriz emita e proteste duplicata oriunda de negócio comercial firmado com a ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ...
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Acórdão Nº 0307706-10.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... que razo no lhe assiste.Como sabido, a duplicata mercantil ttulo causal e sua emisso restrita s ... A consequncia imediata da causalidade , portanto, a insubsistncia da duplicata ...
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Acórdãos nº 0011675-36.2009.8.26.0586 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... de cancelamento de protesto de duplicata e indenização por danos morais - ... financeira que recebeu duplicata mercantil por endosso- mandato e não extrapolou ... , ante os princípios da causalidade e da sucumbência - Pretensão de redução ...
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Acórdão Nº 0007138-88.2013.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... Como cediço, a duplicata mercantil, enquanto título eminente causal, ... A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CAUSA SUPERVENIENTE. RESPONSABILIDADE ... alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito extraconcursal – ... da prescrição do crédito de duplicata, a despeito da intempestividade dos embargos ...
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Acordao Nº 47478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AO BANCO MANDATÁRIO E CONDENOU SOMENTE AS EMPRESAS QUE FIGURAM COMO CREDORAS NO TÍTULO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO. APLICAÇÃO DO 515, §3º, DO CPC. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. DESNECESSIDADE. 1) No julgamento do Recurso Especial nº 1063474/R
... restituio em dobro do valor da duplicata paga e ao pagamento de indenizao por danos ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, que se autoriza a emisso ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil. (Manual de Direito ... -
Acordao Nº 47478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AO BANCO MANDATÁRIO E CONDENOU SOMENTE AS EMPRESAS QUE FIGURAM COMO CREDORAS NO TÍTULO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO. APLICAÇÃO DO 515, §3º, DO CPC. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. DESNECESSIDADE. 1) No julgamento do Recurso Especial nº 1063474/R
... restituio em dobro do valor da duplicata paga e ao pagamento de indenizao por danos ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, que se autoriza a emisso ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil. (Manual de Direito ... -
Acordao Nº 47478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AO BANCO MANDATÁRIO E CONDENOU SOMENTE AS EMPRESAS QUE FIGURAM COMO CREDORAS NO TÍTULO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO. APLICAÇÃO DO 515, §3º, DO CPC. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. DESNECESSIDADE. 1) No julgamento do Recurso Especial nº 1063474/R
... restituio em dobro do valor da duplicata paga e ao pagamento de indenizao por danos ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, que se autoriza a emisso ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil. (Manual de Direito ... -
Acordao Nº 47478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AO BANCO MANDATÁRIO E CONDENOU SOMENTE AS EMPRESAS QUE FIGURAM COMO CREDORAS NO TÍTULO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO. APLICAÇÃO DO 515, §3º, DO CPC. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. DESNECESSIDADE. 1) No julgamento do Recurso Especial nº 1063474/R
... restituio em dobro do valor da duplicata paga e ao pagamento de indenizao por danos ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, que se autoriza a emisso ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil. (Manual de Direito ... -
Acórdãos nº 1056671-32.2014.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... ébito título de crédito duplicata mercantil título causal ... ícios princípio da causalidade juros de mora incidência a ...
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Acórdão Nº 0300026-35.2018.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... 381. Ademais, é cediço que a duplicata é título eminentemente causal, isto é, sua ... origem de contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, a teor do ... A conseqüência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... deveria alcançar apenas a circulação mercantil líquida de cada empresa, ou seja, deveria ... quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas ... 1968, mas é facultativa a emissão de duplicata”. ( Enciclopédia Saraiva do Direito , vol. 36, ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...