causalidade dano moral nexo

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. NEXO DE CAUSALIDADE.

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA A HONRA. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. ALEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. FATO. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. 3....

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. HEPATITE C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que nã

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. REVISÃ

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENHORA INDEVIDA. INFORMAÇÕES ERRÔNEAS FORNECIDAS PELO DETRAN AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL. NEXO DE CAUSALIDADE E DANO MORAL CARACTERIZADOS. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES INSTITUÍDO PELO ESTADO DO PARANÁ. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO NO REGISTRO DO DIPLOMA. NEXO DE CAUSALIDADE E DANO MORAL CARACTERIZADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NÃ

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES INSTITUÍDO PELO ESTADO DO PARANÁ. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO NO REGISTRO DO DIPLOMA. NEXO DE CAUSALIDADE E DANO MORAL CARACTERIZADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NÃ

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL. Havendo o nexo de causalidade e presente a culpa da reclamada, que foi omissa quanto à adoção de medidas preventivas de tutela à saúde do trabalhador, caracterizando sua culpa no evento danoso, configurado está o ato ilícito. Assim, intactos os arts. 5º, X, e 7º, XXVIII, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de Prestação Jurisdicional. Prescrição - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - LER. INDENIZAÇÕES DANO MORAL - dano material. NEXO DE CAUSALIDADE. vALORES ARBITRADOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA - ATÉ 65 ANOS. INDENIZAÇÃO COM GASTOS - MEDICAMENTOS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE OU INVALIDEZ DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem analisou as provas dos autos e concluiu que o Autor "não pode ser considerado incapaz, muito menos inválido, nos termos do dispositivo legal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST 1. Inviável o processamento do recurso de revista se a pretensão recursal demanda reapreciação de fatos e provas. Incidência da Súmula nº 126 do TST. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL. Não havendo o nexo de causalidade entre a patologia da reclamante e o trabalho por ela desenvolvido e inexistente a culpa do reclamado, não ficou configurado ato ilícito a ensejar reparação. Agravo de instrumento não provido.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reversão do julgado, no sentido de reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ADIAMENTO DE CIRURGIA. AGRAVAMENTO DE DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base no exame do contexto fático-probatório dos autos, notadamente...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES INSTITUÍDO PELO ESTADO DO PARANÁ. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO NO REGISTRO DO DIPLOMA. PRAZO PRESCRICIONAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM O FUNDAMENTO DO ACÓRD&