causas adiamento audiência
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... ARTIGO 42 ... As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... ARTIGO 94 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... pai indicado, deve ser manifestada na audiência a que se refere o § 1o do art. 166 desta Lei, ... antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra a criança e o ... ência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... audiência por qualquer dos juizes, ou por iniciativa sua, ... ARTIGO 71 ... São causas de cancelamento: ... I- a infração dos ... -se as horas ou dias necessários para o adiamento que não poderá exceder a cinco dias ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a ... , em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário ... por igual período, relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de ... efeitos da tutela, para a suspensão ou adiamento da assembléia-geral de credores em razão de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 4o Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... ARTIGO 30 ... A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ...
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Acórdão nº 2007/0159780-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ória pode ser atribuída, entre outras causas, à própria defesa, que postulou o adiamento da audiência. Incidência da Súmula 64 do STJ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 'Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de ... as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena ... § 2o Se o crime for ... adiamento de julgamento, mandando consignar em ata as ...
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Acórdão nº 2007/0273326-2 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO (ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR PROBLEMAS DE SAÚDE DO ... ória pode ser atribuída, entre outras causas, à complexidade do feito, envolvendo dois ...
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Acórdão nº 2009/0022239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PROVOCADO PELA DEFESA. PACIENTE ... da culpa pode ser atribuída, entre outras causas, à complexidade do feito, por se tratar de crime ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3" ... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso ... instrução fracionada, subsequente ao adiamento da audiência inicial. Quando o juízo decide ...
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Acórdão nº 2007/0128826-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de demonstração, efetiva e concreta, das causas legais da prisão preventiva, caracteriza ... 3. O não-comparecimento à audiência de instrução, em razão de viagem agendada iamente ao ato, cujo adiamento" se postulou, não constitui motivo para a decreta\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-07.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA DEFESA APRESENTADA. O legislador é claro ao demonstrar a importância do comparecimento das partes na audiência, independentemente da presença de seus representantes, inclusive facultando a substituição e o adiamento da audiência quando não...
... NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA ... facultando a substituição e o adiamento da audiência quando não for possível o ... DESPROVIMENTO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1037700-74.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O artigo 896, § 1º, da CLT prevê expressamente a competência do Presidente do Tribunal Regional para examinar o preenchimento de todos os pressupostos necessários à admissibilidade do recurso de revista, entre os quais se incluem, no processo em fase de conhecimento, a comprovação
... , comparecem de forma espontânea à audiência, o que torna desnecessária a indicação ... ção de audiência de instrução, ou adiamento desta para a produção de prova, poderá o Juiz, ... dever de velar pelo rápido andamento das causas (CLT, artigo 765), deferir um prazo para as ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... dos depoimentos, termos de audiência, despachos, sentenças e acórdãos serão ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou repetição ... Art. 63. Sem prejuizo do ... Art. 81. Nas causas que versarem sobre bens imóveis, ou sobre ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... COMENTÁRIOS ... O ...
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Audiência
... O art. 362, III, do CPC inovou ao estabelecer que o adiamento da audiência em razão de atraso superior a trinta minutos autoriza o seu ... superior a trinta minutos, o art. 362 do CPC indica mais duas causas de adiamento da audiência, que são, a convenção das partes e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-712/1999-225-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Houve fundamentação quanto a não oitiva da testemunha que já estava arrolada nos autos e o indeferimento do adiamento da audiência não causa nulidade por cerceamento de defesa, pois o julgador tem ampla liberdade na direção do processo e velará pelo andamento rápido das causas, nos termos dos artigos 130
... arrolada nos autos e o indeferimento do adiamento da audiência não causa nulidade por cerceamento ... e velará pelo andamento rápido das causas, nos termos dos artigos 130 e 131 do CPC, ... -
Processamento da ação
... Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, ... a citação do réu e designando audiência de conciliação ou de mediação (art. 334,CPC) ... Adiamento da audiência ... Segundo a regra do art. 362 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-712/1999-225-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Houve fundamentação quanto a não oitiva da testemunha que já estava arrolada nos autos e o indeferimento do adiamento da audiência não causa nulidade por cerceamento de defesa, pois o julgador tem ampla liberdade na direção do processo e velará pelo andamento rápido das causas, nos termos dos artigos 130
... arrolada nos autos e o indeferimento do adiamento da audiência não causa nulidade por cerceamento ... e velará pelo andamento rápido das causas, nos termos dos artigos 130 e 131 do CPC, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11201-76.2016.5.03.0112)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra...
... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA ... INICIAL. DETERMINAÇÃO DE ... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ... CERCEAMENTO DO ... audiência designada para o saneamento nas causas" de maior complexidade ( ... artigo 357, \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... § 4º Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, ... horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano ... disponíveis, o juiz designará audiência de conciliação, a realizar-se no prazo máximo ...
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Decisões Monocráticas nº 158326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... bem como não deu causa a nenhuma das duas causas de adiamento de audiência que ocorrera ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000542-71.2013.5.06.0001), 15-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS. NÃO-ADIAMENTO DE SESSÃO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O Magistrado trabalhista tem dever de velar pelo célere andamento das causas (art. 765 da CLT) e pela razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CR). Não há cerceamento de defesa quando a parte não protestou contra prazo de ata,...
... N Ã O-ADIAMENTO DE SESS Ã O DE AUDI Ê NCIA. CERCEAMENTO DE ... de velar pelo c é lere andamento das causas (art. 765 da CLT) e pela razo á vel dura ç ã o ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... adiamento deste feito ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... correspondência com as causas de suspeição previstas no CPP ... ou implica em ... Anselmo – 10:56:41 – Moro tá em audiência ... Pozzobon – 10:57:24 – Acho que vale a ...