causas adiamento audiência
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Acórdãos nº 0003517-45.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... , NÃO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. RÉU PRESO POR OUTRO ... formulado nenhum pedido de adiamento ou comprovado a impossibilidade ... de que a presença de duas causas especiais de aumento previstas no art ...
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Das penas
... às condições impostas na audiência admonitória e do próprio regime semiaberto, ... ências que possam ser prejudicadas pelo adiamento ... Art. 150. Para o efeito do exame, o acusado, ... , agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena) ... Na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001564-41.2015.8.19.0080 (Fazendária), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001564-41.2015.8.19.0080 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Pedro Felipe da Silva Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ARTIGO 28 DA LEI 11.343 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESCUMPRIDA - DENÚNCIA...
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Capítulo V - Audiência
... retorno do titular, deveria proferir as sentenças pertinentes às causas a cuja instrução houvesse presidido. Tudo isso gerava um enorme ... oferece, além da contestação, reconvenção: aqui, o adiamento é inevitável, a fim de permitir-se ao trabalhador responder à ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 4º Nas causas de pequeno valor e nas de valor inestimável, bem ... prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de dez (10) ... , respondendo pelas despesas do adiamento ... § 1º A parte pode comprometer-se a levar ...
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Homologação da transação penal
... 116 do Código Penal 62 e acrescentar causas impeditivas da prescrição ... Por fim, ... oferecer denúncia oral ao Juiz já na audiência preliminar, após ultrapassada a análise da ... sua condução coercitiva nem o adiamento do ato. A falta injustificada será considerada ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... amplamente, a especificidades de classe de causas" com características comuns ensejadoras da invers\xC3" ... I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento" ou à repetição ... v. Arts. 143 e 362, \xC2" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , facultar a realização de audiência prévia para que dela participem pessoas, ... ções também incidam no tocante às causas que são da competência originária dos ... Art. 159. Os pedidos de adiamento" de julgamento, se dirigidos à Presidência no in\xC3" ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... , com a presença de advogado, à audiência de conciliação, bem como a menção do prazo ... I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa ... § 3º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas ...
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nº 2004.01.99.028593-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2004
... A sentença proferida em audiência de instrução, conciliação e julgamento, ... justificativa ou requereu o respectivo adiamento. Em sendo assim, o MMº Juiz de primeiro grau ... ífica desta Turma é no sentido de que em causas de natureza previdenciária a fixação da verba ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: 30 dias ... de crimes, qualificadoras, privilégios, causas de aumento e de diminuição de pena, agravantes ... ilegal o indeferimento do pedido de adiamento até decisão do desaforamento (RT 592/444) ...
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O microssistema de autocomposição
... inicial, pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII); a ... for distribuída demanda (excepcionadas as causas arroladas pela própria lei, que têm por objeto ... que deveriam implicar a dispensa ou adiamento da audiência, quais sejam: a ilegitimidade (art ...
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Da advocacia
... ante a progressiva complexidade das causas e a complicação das leis escritas, no ... pública destinada a que o processo, a audiência ou o julgamento não prossigam consubstanciados ... iludir o juiz da causa para conseguir adiamento de audiência judicial. Recurso para o Conselho ...
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Das Provas
... pedidos, que decorrem, muitas vezes, de causas (fatos eficientes) heterogêneas, é palmar que ... alemães aludem à bilateralidade da audiência (“grundsatz des beiderseitigen gehors”), no ... , terá o efeito somente de determinar o adiamento da audiência, porquanto tais pessoas, não ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no ... horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano ... pelo adiamento; a ação de alimentos e as causas (demandas) de nomeação ou remoção de tutor e ...
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Do processo judiciário do trabalho
... do artigo 846 da CLT que aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação ... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... forem iniciados antes das 20 horas e o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano (§ ...
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Prova
... , a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do ... , qualquer pessoa que possa apontar uma das causas do art. 381, tem legitimidade para postular a ... e responderá pelas despesas do adiamento ... 22.10.6.6 Ordem para a inquirição das ...
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Audiência e revelia
... Em qualquer caso, o adiamento da audiência deve ser para data definida (e, se possível, com ... Como, na maioria dos casos, a revelia induz confissão - pois nas causas trabalhistas são preponderantes os fatos - há uma tendência de a ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... As causas identificam-se com a Carta Constitucional de ... trabalhista; o preposto da empresa; a audiência trabalhista; a revelia; a desconsideração da ... caso requerida pela parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... de que, no processo laboral, a audiência é realizada antes mesmo da apresentação da ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... concebe, durante o transcurso de uma audiência, por exemplo, que existam mais pessoas a quem a ... criar, por meio de interpretação, novas causas de impedimentos que não estejam legalmente ... , pode o Juiz presidente, para evitar o adiamento, nomear promotor ad hoc ? Justifique (74 o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... imediatidade entre o juiz e a parte na audiência; ... g) linguagem mais simplificada do ... 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado ... Resta aplicável para as causas acima de 40 salários mínimos; ... b) ...
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Processo Penal
... comparecer sem motivo justificado à audiência; deixar de manifestar sobre testemunha não ... Litispendência: Significa duas causas igualmente pendentes, idênticas. Assim ... adiamento será designada audiência de continuação, com ...
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COVID. Legislação correlata
... audiência pública a que se refere o art. 39 da Lei n ... imediatamente relacionadas às causas do acidente; e ... IV — trabalho em ... 949 — CC ... ADIAMENTO ... — de audiência imporá em arquivamento ...
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Acórdão nº 0014010-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Enero de 2017
... Alegações finais apresentadas em audiência pelo Representante do ... Ministério Público ... outras causas, à própria defesa, que postulou o adiamento da ...