causas adiamento audiência
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 28900-08.2004.5.15.0067) 26-04-2018
... NÃO CONFIGURAÇÃO ... AUDIÊNCIA UNA. ADIAMENTO. INTIMAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ... , devendo velar pelo rápido andamento das causas. No processo do trabalho, as partes devem ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... ência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear ... Muitas vezes a remissão ocorre em audiência, e o termo de remissão é o próprio termo da ... IV, prevê a prescrição como uma das causas de extinção de punibilidade. A legislação ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 192 ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO ... – ... – adiamento da: Art. 362 – antecipação ou adiamento; ... INCOMPETÊNCIA – causas cíveis: Art. 42 – critérios de fixação de ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ) deve ser apresentada, oralmente, em audiência, no prazo de vinte minutos (CLT, art. 847); nada ... de reexame, no mesmo processo, das causas já apreciadas, representa um expressivo traço ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Direito processual do trabalho
... ção ao reclamante que, ausente à audiência, provoca o arquivamento da reclamação, com a ... ção podem ser consequências, e não causas. Assim como a febre é efeito de uma agressão ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir ... causas do aumento de doenças graves ou contagiosas ... audiência pública em 2016 ... Observa-se que a adoção ...
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Da execução por quantia certa
... juiz determinará o comparecimento, em audiência especialmente designada, do executado e do ... não deferimento da arrematação poderá causas maiores prejuízos. De resto é fato sabido por ... § 1 º Se, durante o adiamento, algum pretendente assegurar, mediante caução ...
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Direito Processual de Trabalho
... ça itinerante, com a realização de audiência e demais funções de atividade jurisdicional, ... Exceção, feitos para julgar determinadas causas. Todos têm o direito de serem julgados por juiz ... não sendo permitido, por tal motivo, o adiamento da audiência respectiva ... (D) O juízo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2054-08.2014.5.09.0022) 18-12-2018
... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS ... evelarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ...
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Recursos Trabalhistas
... dos fatos relevantes ocorridos em audiência”. O juiz adotará em cada caso a decisão que ... palavras o princípio airma que todas as causas devem ser submetidas a outros juízes, que então ... AUDIÊNCIA UNA. Segundo pedido de adiamento pelo não comparecimento de testemunha do autor, ...
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Prova testemunhal
... no sistema romano justinianeu em causas de impedimento e de suspeição, deixando, ... á pelas despesas provenientes do adiamento" daȱaudiênciaǰȱemȱdecorrênciaȱdoȱseuȱnão\xC8" ... áȱserȱrequeridaȱ com vistas à audiência de instrução , ou seja, antes mesmo da ...
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A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
... pelo princípio da indeclinabilidade das causas, isto é, não gozam da faculdade de negar o ... de testemunhas para comparecimento em audiência ... 6.1. Do prazo em dobro para ... , quando o Defensor Público der causa a adiamento ou repetição de atos processuais necessários, ... -
Processos
... conhecimento do objeto processual, suas causas, elementos probatórios nem dos motivos a ... na LPA federal a consulta pública e a audiência pública como mecanismos gerais de instrução ... -se da prorrogação , que importa o adiamento do termo final em casos autorizados pelas normas ...
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Decisões Monocráticas nº 181013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... cerceamento de defesa, pelo não adiamento de sessão que pretendia produzir sustentação ... , por precisar comparecer a outra audiência, distante da sede do Tribunal, bem como do ... DE CARÁTER PENAL - NÃO SE ESTENDE ÀS CAUSAS DE NATUREZA CIVIL. - As medidas cautelares a que ...
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Decisão da Presidência nº 181013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... cerceamento de defesa, pelo não adiamento de sessão que pretendia produzir sustentação ... , por precisar comparecer a outra audiência, distante da sede do Tribunal, bem como do ... DE CARÁTER PENAL - NÃO SE ESTENDE ÀS CAUSAS DE NATUREZA CIVIL. - As medidas cautelares a que ...
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Principais atos de disposição processual
... : “ Haverá juízos de conciliação, nas causas e o modo que a lei determinar, exercitados pelos ... 277 – audiência de conciliação no rito sumário; art. 331 – ... 313, II), adiamento negocial da audiência (art. 362, I), saneamento ...
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Decisão monocrática Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... ão de julgamento ou na assentada da audiência em continuação para colheita dos depoimentos ... apelante Antônio Francisco requereu o adiamento da sessão então designada para o dia 17 de ... ível, ou seja, não existir quaisquer das causas extintivas da punibilidade); e (c) VIABILIDADE ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 53 189,1424 ... Não comparecimento audiência p/ anotação CTPS CLT art. 54 CLT art. 54 ... § 3º As causas que versem sobre ressarcimento por danos ... INDIVIDUAL — motivo determinante do adiamento da audiência na vara do trabalho, inclusive ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001936-33.2017.5.06.0144), 29-08-2019
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ADIAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. Na audiência inaugural ficou assentado, sem que houvesse protestos, que as partes deveriam comprovar, pelo menos três dias antes da sessão de instrução, que haviam realizado o convite das testemunhas que pretendiam ouvir, sob pena de não haver o adiamento da audiência caso alguma(s) dela(s) deixasse(m) de comparecer. Não...
... EMENTA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ADIAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA ... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... -
Do processo na OAB
... Art. 70, § 3º), após a audiência do interessado. 2. Inobservância, no caso, do ... , desacolhe-se a exceção, mesmo porque as causas para sua procedência constam de um rol taxativo, ... virtude de indeferimento de pedido de adiamento, se este não é devidamente fundamentado e tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000677-63.2016.5.06.0103), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEIO DE DEFESA. TESTEMUNHAS AUSENTES. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONVITE.
... TESTEMUNHAS AUSENTES. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ... causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, ... -
Decisão da Presidência nº 177443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... que ser redesignada por duas vezes, por causas imputadas ao paciente ... Inércia da nova ... os pedidos da própria defesa de adiamento de sessões já designadas , não há falar em ... resposta à acusação, sendo a audiência de instrução e julgamento realizada em ...
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Decisões Monocráticas nº 177443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... que ser redesignada por duas vezes, por causas imputadas ao paciente ... Inércia da nova ... os pedidos da própria defesa de adiamento de sessões já designadas , não há falar em ... resposta à acusação, sendo a audiência de instrução e julgamento realizada em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1050-52.2012.5.09.0006)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. APELO INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. O entendimento majoritário da SBDI-1 do TST preconiza que o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, para intimação de testemunha não arrolada e que não compareceu ...
... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA ... , devendo velar pelo rápido andamento das causas. No Processo do Trabalho, as ... partes ...