causas adiamento audiência
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Novo CPC
... : I — as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ...causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. . Art. 94. Se o assistido ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... : I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. . Art. 94. Se o assistido for ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
...I - As sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ...causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. Art. 94. Se o assistido for ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1050-52.2012.5.09.0006)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. APELO INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. O entendimento majoritário da SBDI-1 do TST preconiza que o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, para intimação de testemunha não arrolada e que não compareceu ...
...INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. . ..., devendo velar pelo rápido andamento das causas. No Processo do Trabalho, as . partes ... -
Do processo disciplinar
... 73 do EAOAB, designada, se for o caso, audiência para oitiva do representante, do representado e ... no artigo 43, da Lei 8.906/94 e tem como causas interruptivas a instauração de processo ...ência de manifestação em pleito de adiamento formulado antes da sessão de julgamento ...
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Habeas corpus
...412, CPP ), para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento. Se o ... de expedição de precatórias; adiamento de audiência por questão de necessidade; demora ...São todas elas causas de rejeição da prefacial pública ou privada. ( ...
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Primeiro Diálogo
... Mas, mesmo admitindo que tratar as causas por escrito tenha todas as vantagens que você ... . “para amanhã está fixada a audiência de intercâmbio das alegações”. Bastou isto ... e que serve exclusivamente para o adiamento. Naturalmente, antes que a causa possa ser ...
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nº 2008.01.00.026855-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Julio de 2008
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... dia 29.04.2008, às 9:30 horas, para a audiência de interrogatório do denunciado e ora Paciente; ...ória pode ser atribuída, entre outras causas, à própria defesa, que postulou o adiamento da ... -
Prova Testemunhal
... de prova oral deva ser colhida em audiência (CPC, art. 336, parágrafo único), há casos em ... ser apontadas como de três ordens as causas desse descompasso, ou seja, da inverdade das ...á pelas despesas provenientes do adiamento da audiência, em decorrência do seu não ...
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Recursos Trabalhistas
... dos fatos relevantes ocorridos em audiência”. O juiz adotará em cada caso a decisão que ... palavras o princípio airma que todas as causas devem ser submetidas a outros juízes, que então ...AUDIÊNCIA UNA. Segundo pedido de adiamento pelo não comparecimento de testemunha do autor, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a ..., em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que ..., a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Acórdão Nº 163427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. AUDIÊNCIA – INSTRUÇÃO – REALIZAÇÃO – URGÊNCIA. Observado requisito de urgência previsto em regulamentação interna de Tribunal de Justiça, não é nula audiência de instrução realizada durante recesso forense. RITO PROCESSUAL – COMUM – OBSERVÂNCIA. Não é
...AUDIÊNCIA – INSTRUÇÃO – REALIZAÇÃO – URGÊNCIA. ...A defesa formulou pedido de adiamento da. audiência, ressaltando ter sido o ato ... e no âmbito do qual veiculadas idênticas causas de pedir. e pedidos. Nesse processo, Vossa ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... ocorrer até a data da realização da audiência que tem por finalidade colher a oitiva dos pais. ... hoc ou defensor ad hoc para evitar o adiamento" de audiência. . (D) Em decorrência da aplica\xC3"... : intervir, quando não for parte, nas causas" cíveis e criminais decorrentes de violência dom\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001159-78.2016.5.06.0016), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. O indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face do não comparecimento de testemunha, que os reclamantes expressamente declaram que compareceria espontaneamente, não implica em cerceamento do direito de defesa.
... O indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face do não comparecimento de ... tumores do mediastino e, por isso, as causas variam. Um tumor no timo é considerado um tumor ... -
Reformando o processo civil mediterrâneo: existe necessidade de terapia de choque?
O autor divide os países europeus em dois grupos, de acordo com a eficiência de seu respectivo sistema jurídico-processual. Primeiro, aqueledos Estadoscujo relativo sistema é ineficiente, o qual denomina "mediterrâneo", em razão de a maioria dos referidos países estar situada às margens do mar de mesmo nome. Segundo, aquele dos países cujos sistemas são eficientes. Em seguida, procura identificar
...Em seguida, procura identificar as causas para a ineficiência e propõe soluções para ... podem negar o encaminhamento para uma audiência de apelação. Como resultado, o julgamento do ... e, em princípio, nenhum adiamento deve ser permitido, exceto quando surgirem novos ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – uso do vernáculo: Art. 192 . AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO . – ...adiamento da: Art. 362 . – antecipação ou adiamento; ... – v . INCOMPETÊNCIA . – causas cíveis: Art. 42 . – critérios de fixação ...
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Decisão monocrática Nº 210035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
...ões que, por sua natureza e sede, foram as causas eficientes de suas mortes, conforme Laudos de ...AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA. SENTENÇA ... por aproximadamente seis meses e o adiamento do julgamento pelo Tribunal do Júri foi motivado ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
...IV - art. 334 (audiência de conciliação ou de mediação);. V - art. 335 ...VI - art. 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado ..., sem prejuízo da instrução integral das causas e do julgamento dos eventuais pedidos distintos ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano ..., a teor do mandado de notificação de audiência. Tratando-se de processo judicial eletrônico, o ... que se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... a lei, ser apresentada oralmente, em audiência (CLT, art. 847). O mesmo fenômeno vem ocorrendo ... suspenderem o processo ou de obterem o adiamento da audiência, mediante vontades convergentes ... o procedimento sumaríssimo para as causas de valor não excedente a quarenta vezes o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000420-44.2017.5.07.0016), 2019-03-26
... de preclusão na assentada anterior à audiência instrutória. Não há que se falar, portanto, em ... da verdade, pugnou a reclamante pelo adiamento da primeira assentada ao fundamento de que uma de ... destacado acima, a exordial apresenta duas causas de pedir em relação à doença ocupacional: ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e ... da justiça, como o excessivo número de causas, a ausência de composição adequada dos quadros ...ço errado de parte para conseguir adiamento de audiência, b) constante ingresso de ...
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Título X
... a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta ..., a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ... mas também como regra de instrução, nas causas trabalhistas: o juiz pode indeferir provas, no ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ajuizada pelo ora recorrido , que, na audiência de instrução, indeferiu o pedido de suspensão ... deparado, todavia, com o pedido de adiamento da audiência formulado pelo réu que segue ... Embora a conexão de causas seja evidente, não me parece que seja o ...