causas da violencia
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas; ... f) treinamento e aperfeiçoamento de ...
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Acórdão nº 2011/0181689-5 de T6 - SEXTA TURMA
... inerente ao próprio tipo penal ... 4. As causas especiais de aumento da pena relativas à ...
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Acórdão nº 2014/0211080-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0028094-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. É possível, diante do reconhecimento de várias causas de aumento ...
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Acórdão nº 2014/0121517-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INCIDÊNCIA DAS CAUSAS" DE ... AUMENTO PREVISTAS NO ART. 40, IV E V, DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0231914-0 de T6 - SEXTA TURMA
... âncias agravantes e atenuantes, bem como de causas de ...
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Acórdão nº 2013/0013796-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSAS DE AUMENTO PARA MAJORAR A PENA NA PRIMEIRA ...
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Acórdão nº 2011/0191617-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE ... CARACTERIZAÇÃO. ... MAJORAÇÃO PELAS CAUSAS" DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO DO FEITO. HABEAS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0108729-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO QUALIFICADO PELA GRAVE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão monocrática que negou provimento ao AREsp em razão do óbice previsto no Enunciado n.
... aplicável subsidiariamente a causas" penais, permite ao relator ... negar provimento ao agravo \xC2" ... -
Acórdão nº 1025931-10.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO DE GUARDA UNILATERAL – PRETENSÃO DE NATUREZA CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ENVOLVENDO AS PARTES - COMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DO...
... e Familiar contra a Mulher, para o julgamento e execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ... -
Acórdão nº 2014/0030172-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EMPREGO DE UMA DAS CAUSAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11523, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violencia Na Primeira Infancia.
... público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando ao esclarecimento e à conscientização da comunidade sobre as verdadeiras causas da violência e suas possíveis soluções ... Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 18 de setembro ...
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Acordao N° 1362697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio cumulada com partilha de bens e medidas protetivas. Causa decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher. Competência do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. I. No contexto ?das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher?, a competência dos juizados
... I. No contexto “das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ... -
Acórdão nº 2011/0256009-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E DOIS ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. WRIT SUBSTITUTIVO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. ILEGALIDADE. ROUBO E LATROCÍNIO. DELITOS DE ESPÉCIE DIVERSAS....
... quantitativo e apenas descreveu as respectivas causas" de ... aumento, já elencadas no texto da lei, para exasperar\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0390403-8 de T5 - QUINTA TURMA
... subsidiariamente à causas penais, permite ao relator negar ...
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Acordao N° 1279405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2020
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Execução. Alimentos provisionais. Medida protetiva de urgência. Título judicial. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Competência do juízo especializado. Conflito não provido para declarar competente o juízo suscitante. 1. Trata-se a hipótese dos autos da competência para julgar a execução dos alimentos provisionais
... pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de ... violência doméstica e familiar contra a ... -
Acórdão nº 52001616220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... a competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ...
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A intervenção do Serviço Social junto à questão da violência contra a mulher
Este artigo é a síntese de uma pesquisa realizada junto a assistentes sociais que trabalham com mulheres que vivem em situação de violência, e tem como objetivo analisar o papel do Serviço Social nessa questão. A violência contra a mulher tem sido apontada pela ONU como uma violação dos Direitos Humanos e como um problema de Saúde Pública, ou seja, como uma das principais causas de doenças de...
... um problema de Saúde Pública, ou seja, como uma das principais causas de doenças de mulheres; da mesma forma, a violência cometida contra as ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... como a oitiva de testemunhas que comprovem a presença de uma das causas de suspensão ou destituição do poder familiar previstas nos arts. 1.637 ...
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Acórdão nº HC 108409 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CAUSAS DE AUMENTO. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO EM RAZÃO DO NÚMERO DE ...
- Acórdão nº HC 167242 / PA de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 214510 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0479100-45.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-10-2018
PENAL. APELAÇÃO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA RELATIVAMENTE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O CRIME. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERMANÊNCIA E DURABILIDADE. DECRETO ABSOLUTÓRIO. PROVA CATEGÓRICA E IRREPROCHÁVEL DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. INDUBITÁVEL CONCORRÊNCIA DAS TRÊS CAUSAS DE AUMENTO (VIOLÊNCIA OU AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE
... DE ROUBO. INDUBITÁVEL CONCORRÊNCIA DAS TRÊS ... CAUSAS DE AUMENTO (VIOLÊNCIA OU AMEAÇA ... EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA, ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, CAPUT, §§ 3º E 4º, III, IV E V, DA LEI 12.850/2013. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO....