causas da violencia
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Os assentamentos precários em Fortaleza: um breve panorama da qualidade de vida dos excluídos
O objetivo desta pesquisa é verificar a situação em que se encontram os assentamentos precários na cidade de Fortaleza e investigar as medidas mais adequadas para reduzir os níveis de pobreza identificados nesses locais. Para a investigação, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados secundários que representam a realidade desses assentamentos. A relevância temática...
... causas primárias dos problemas da região, que nas suas opiniões eram o ... -
Contratos no ambiente familiar
... Dados disponíveis em https://g1.globo.com/ monitor-da-violencia ... e atitudes que sinalizaram para a possibilidade de identificarmos causas da violência conjugal sob a ótica do homem autor da agressão, quais ...
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Contratos no ambiente familiar
... Dados disponíveis em https://g1.globo.com/ monitor-da-violencia ... e atitudes que sinalizaram para a possibilidade de identificarmos causas da violência conjugal sob a ótica do homem autor da agressão, quais ...
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Contratos no ambiente familiar
... Dados disponíveis em https://g1.globo.com/ monitor-da-violencia ... e atitudes que sinalizaram para a possibilidade de identificarmos causas da violência conjugal sob a ótica do homem autor da agressão, quais ...
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Acórdão nº 1.0701.08.222202-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROTETIVA. LEI Nº 11.340/06 (MARIA DA PENHA). COMPETÊNCIA CRIMINAL. Nos termos do art. 1º, da Resolução nº 529/2007, deste Tribunal de Justiça, até que sejam implantados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos no art. 14 da Lei federal nº 11.340/06, as competências cível e criminal para conhecer e julgar causas decorrentes da prática...
... 340/06, as competências cível e criminal para conhecer e julgar causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ... -
Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é discutir a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante
... doméstica, como exemplo dessa subordinação tem fundamento em causas eminentemente sociais. A violência de gênero é um problema que está ... /Da-manutencao-do-vinculo trabalhista-a-mulher-em-situacao-de-violencia-domestica-e-familiar. Acesso em 18.08.2015 ... adentrou na seara ... -
Acórdão Nº 0011458-40.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. AGRESSÃO DO PAI CONTRA A FILHA. VIOLÊNCIA NO ÂMBITO FAMILIAR. VULNERABILIDADE E SUBORDINAÇÃO. DELITO PRATICADO EM RAZÃO DO GÊNERO FEMININO. VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO. 1. A pretensão deduzida na demanda originária enquadra-
... ão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ... -
Acórdãos nº 0000604-85.2015.8.26.0599 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
Furto – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes dos policiais que o surpreenderam ainda no interior da residência da vítima – Validade Nos crimes de furto a palavra de eventuais testemunhas é crucial à elucidação dos fatos, principalmente se o acusado por elas surpreendido ainda no local dos fatos, transmudando-se sua prisão em flagrante delito na certeza visual...
... última operação, o Juiz computará, por fim, as causas de aumento e de diminuição da pena. Pena Condenado em ... -
Acórdãos nº 0007014-76.2015.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
Furto – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes e harmônicas da vítima e dos policiais – Validade Nos crimes de furto a palavra dos ofendidos e das testemunhas é crucial à elucidação dos fatos, sendo válida também para a caracterização de eventuais qualificadoras. No que concerne ao valor dos depoimentos prestados pelos policiais, os tribunais têm ainda deixado...
... última operação, o Juiz computará, por fim, as causas de aumento e de diminuição da pena. Cálculo da Pena Crime ... -
Processo nº 2007.822.001789-4 de Primeira Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2009
APELAÇÃO. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ação cautelar de afastamento do varão do lar conjugal. Competência. Consoante os termos da Lei Maria da Penha, aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal, são atribuídos o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar...
... ão atribuÃdos o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... causas demandadas contra a FIFA, as Subsidiárias FIFA no Brasil, seus ...
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Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... , e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ... -
Acordao Nº 25259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2012
PENAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. NULIDADE INEXISTENTE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A ofensa da integridade física de mulher, praticada no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto,...
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Acordao Nº 25259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2012
PENAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. NULIDADE INEXISTENTE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A ofensa da integridade física de mulher, praticada no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto,...
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Acordao Nº 25259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2012
PENAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. NULIDADE INEXISTENTE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A ofensa da integridade física de mulher, praticada no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto,...
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Acordao Nº 25259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2012
PENAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. NULIDADE INEXISTENTE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A ofensa da integridade física de mulher, praticada no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto,...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003830-37.2021.8.19.0000 (Cível), 24-06-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL A 9 (NOVE) INDICIADOS, DENTRE OS QUAIS O GENITOR E O AVÔ PATERNO DAS VÍTIMAS MENORES. PLETEIA, O IMPETRANTE, A EXTENSÃO DA SUBSTITUIÇÃO NA FORMA DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, DE ERGASTULAR PARA DOMICILIAR, CONFORME CONDEDIDO A DOIS CORRÉUS. PRESENTE, ENTRETANTO, QUESTÃO
... julgamento e a execução das causas decorrentes das práticas ... de violência ficarão, preferencialmente, a ... -
Acórdãos nº 0033983-12.2014.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
Cálculo da Pena – Reprimenda corretamente fixada de modo fundamentado consoante o sistema trifásico previsto no art. 68 do CP – Entendimento Inexiste fundamento para alterar a reprimenda que tenha sido criteriosamente dosada e fundamentada em perfeita consonância com o sistema trifásico de aplicação da pena. Observe-se que o Juiz de Direito detém, consoante o art. 68 do CP vigente, amplo poder...
... e última operação, o Juiz computará, por fim, as causas de aumento e de diminuição da pena. Pena Crime comum ... -
Violência doméstica, feminicídio e o papel do estado
A violência doméstica e o feminicídio são fruto da cultura patriarcal de dominação dos homens sobre as mulheres, ideologia que se manifestou até mesmo no Direito, historicamente. Reconhece-se o esforço legislativo brasileiro para confrontar a violência de gênero, sobretudo com as leis Maria da Penha e do Feminicídio, mas se busca analisar os porquês do distanciamento entre as normas e a...
... Por fim, perquire-se as possíveis causas da desproporção entre a mens legis e a concretude. Se destacam a demora ... https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005379-24.2019.8.19.0042 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO NA QUAL SE REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL E DA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, AO ARGUMENTO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, AINDA, DE NEGATIVA DA AUTORIA DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA: 2) A REVISÃO DA DOSIMETRIA...
... causas decorrentes das práticas de violência ficarão, ... preferencialmente, a ... -
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... 60-61) ... A nosso ver, uma das principais causas desta continuidade da violência relaciona-se precisamente com o obsoleto ... -
Considerações Finais
Considerações Finais ... A presente pesquisa não procurou apontar causas da violência no sentido de limitá-la ao paradigma etiológico tão ...
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Confira como foi o evento sobre o futuro da Segurança Pública
Confira como foi o evento sobre o futuro da Segurança Pública
... Pública no Brasil ressaltaram a importância de se olhar para as causas da violência para soluções para a segurança no país ... O evento, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027559-92.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2021
HABEAS CORPUS. ARTS. 241-A, 241-B E 241-D, TODOS DO ECA. PLETEIA, O IMPETRANTE, COMO PRELIMINAR, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. NO MÉRITO, REQUER-SE A LIBERDADE DO PACIENTE, COM A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, QUE DEVE SER CONHECIDA E APRECIADA, DE OFÍCIO, A QUAL...
... julgamento e a execução das causas decorrentes das práticas ... de violência ficarão, preferencialmente, a ... -
Juízo universal é a melhor solução para combater a violência contra a mulher
Rosana de Barros: Juízo universal na violência contra a mulher
... , um juízo para o processamento, o julgamento e a execução das causas decorrentes da violência doméstica e familiar ... Os artigos 14 e ...