causas divorcios
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Em vigor
Lei do Divórcio
...órcio, com base neste artigo, só poderá ser fundado nas mesmas causas previstas nos artigos 4º e 5º e seus parágrafos. #(Revogado pela Lei ...12. . I- os nascimentos, casamentos, separações judiciais, divórcios e óbitos.". 2) "Art. 180. . V- certidão de óbito do cônjuge falecido, ...
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Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
... decidido na sentença e o que alegado nas razões recursais como causas de pedir de revisão. Embora de forma singela o apelo aponta razões ... das pessoas [anulações de registros civis e casamentos, divórcios litigiosos, investigações de paternidade, etc.], por força da antiga ... -
Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
... decidido na sentença e o que alegado nas razões recursais como causas de pedir de revisão. Embora de forma singela o apelo aponta razões ... das pessoas [anulações de registros civis e casamentos, divórcios litigiosos, investigações de paternidade, etc.], por força da antiga ... -
Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
... decidido na sentença e o que alegado nas razões recursais como causas de pedir de revisão. Embora de forma singela o apelo aponta razões ... das pessoas [anulações de registros civis e casamentos, divórcios litigiosos, investigações de paternidade, etc.], por força da antiga ... -
Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
... decidido na sentença e o que alegado nas razões recursais como causas de pedir de revisão. Embora de forma singela o apelo aponta razões ... das pessoas [anulações de registros civis e casamentos, divórcios litigiosos, investigações de paternidade, etc.], por força da antiga ... -
Pais neuróticos, crianças nervosas, pessoas em risco!
Ivone Zeger: Pais neuróticos, crianças nervosas, pessoas em risco!
...divórcios. As causas são até conhecidas: o convívio familiar intenso, por causa ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...é de aplicação facultativa ou obrigatória nas separações e divórcios consensuais e nos inventários em que inexiste testamento ou incapaz. . ... infração disciplinar, no inciso IV , angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros , e no inciso XXV , manter ...
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As relações afetivas na era digital
... a palavra “Facebook” foi citada em mais da metade dos divórcios, enquanto na Inglaterra as redes sociais são apontadas como uma das ... movimento da sociedade líquida expõem mais rapidamente as causas que levam à incompatibilidade do relacionamento e, consequentemente, ao ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...divórcios e adultérios entre pessoas proeminentes. E é claro que ele. queria.. O ...PRIVADOS. QUE,. MESMO. INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS. CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA. IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE. ENTRE. ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
...âmara 6 , a jurisdição é a “função estatal de solucionar as causas que são submetidas ao Estado, através do processo, aplicando a solução ... da escritura pública para a realização de separações, divórcios e inventários via Tabelionato de Notas a esperar a longa tramitação do ... -
Será que o Ibama pode proteger os advogados da extinção
Raul Haidar: Será que o Ibama pode salvar os advogados da extinção
...çaram nos afastando dos juizados ditos especiais ou de pequenas causas", chegaram aos arrolamentos e inventários, atingiram as separações e div\xC3"... -
O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
...Fora destas causas, o marido que repudiasse a sua mulher devia entregar-lhe metade dos bens e ..., não faltando patresfamilias sem escrúpulos em provocar os divórcios, com os quais recuperavam os dotes que tinham entregado aos genros 21 . E ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
...ção 11 – Escrituras Públicas de Inventários, Separações, Divórcios e Partilha de bens [..] 11.11.1 – É livre a escolha do tabelião de ... Lei Federal que procurou retirar do Judiciário o processamento de causas não contenciosas. . O Doutor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, ...
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A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... necessário só pode ser privado de sua legítima diante de causas típicas previstas na legislação civil, que configuram as hipóteses de ...Nas últimas três décadas (de 1984 a 2014), o número de divórcios cresceu de 30,8 mil para 341,1 mil, com a taxa geral de divórcios ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Disposições gerais. Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de ...divorcios por mutuo acuerdo, en condenas de futuro, o cuando se demanda sin que lo ...
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Provimento N. 118/2007 - Atividades do advogado nos inventários, separações e divórcios
...§ 2º Constitui infração disciplinar valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber, angariar ou captar causas, com ou sem intervenção de terceiros, e assinar qualquer escrito para ...
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Acordao Nº 160715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO – FORO COMPETENTE – ÚLTIMO DOMICÍLIO DO CASAL QUANDO AUSENTE FILHO INCAPAZ – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 53, I, “b”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) Nos termos do artigo 53, I, “b”, do Código de Processo Civil, em se tratando de ação de divórcio, consensual e sem que o casal possua filhos, o foro competente será o último domicílio do...
... disciplina de forma clara o foro competente para processar e julgar causas que envolvam ações de divórcios, separação, anulação de casamento e ... -
Acordao Nº 160715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO – FORO COMPETENTE – ÚLTIMO DOMICÍLIO DO CASAL QUANDO AUSENTE FILHO INCAPAZ – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 53, I, “b”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) Nos termos do artigo 53, I, “b”, do Código de Processo Civil, em se tratando de ação de divórcio, consensual e sem que o casal possua filhos, o foro competente será o último domicílio do...
... disciplina de forma clara o foro competente para processar e julgar causas que envolvam ações de divórcios, separação, anulação de casamento e ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... . CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ART. 43 . Art. 42. As causas" cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua compet\xC3"... a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais por escritura pública. . è . v. Provimento CFOAB ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
.... De forma mais grave do que as causas que acarretam a suspensão do poder familiar, na perda, resta demonstrada ...Na contemporaneidade a quantidade de divórcios vem aumentando e as famílias atuais buscam a afetividade e a igualdade de ... -
Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... A festejada Emenda colocou fim às causas objetivas da separação judicial e extra-judicial, que era a exigência .... Prova disso é o expressivo aumento de divórcios feitos no país depois da emenda, e a redução drástica dos números de ...
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Direito constitucional
... à Justiça Federal, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas entre autarquias federais e entidades públicas locais, inclusive mandados ...ções de fraude em que os cônjuges simulam separações ou divórcios com o fim de burlar a regra de inelegibilidade prevista no art. 14, § ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
...Nas últimas três décadas (de 1984 a 2014), o número de divórcios cresceu de 30,8 mil para 341,1 mil, com a taxa geral de divórcios ...Com efeito, o divórcio é uma das causas da recomposição das famílias, quando as pessoas constituem novos ...
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A Utilização da Mediação nas Causas Envolvendo a Criança e o Adolescente
...Negociam-se perdas afetivas da mesma maneira que perdas materiais. Isso se dá porque são múltiplos os divórcios em uma única separação: psíquico, emocional, físico, financeiro, da família, dos amigos em comum e, principalmente, dos filhos. Eles não são ...
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A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
...ção Federal de 1988 e pelo Código Civil (CC) de 2002, os divórcios no Brasil podem ocorrer de três formas, sendo elas o divórcio litigioso ...ípio, indiferente apurar se o divórcio ali é litigioso e por que causas, se por mútuo consentimento e em que forma e condições, ou se, na qual ...