causas do efeito estufa
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção, acondicionados e rotulados, para efeito de reinspeção ... § 3º Nos ... processadas e dispostas em sala-estufa com temperatura controlada, mantida a 35ºC ... origem, para fins de apuração de suas causas e de adoção de medidas corretivas e preventivas ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... III - emissões: liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa ... para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem ...
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Antropocentrismo x biocentrismo: Um Embate Importante
A presente pesquisa de caráter teórico aborda o embate entre o biocentrismo e o antropocentrismo, estudo este de grande relevância, questionar o tratamento jurídico da questão ambiental e dos animais não humanos. Num primeiro momento será feita a distinção entre as duas correntes de orientação de pensamento jurídico para, em seguida demonstrar a necessidade de a sociedade contemporânea adotar um...
... ao adicionar gazes de estufa à atmosfera resulta em ... de metano) são as principais causas do efeito estufa global. 21 Ainda na ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Litigância como estratégia de fortalecimento da governança climática: reflexões para o contexto brasileiro
O artigo tem como tema a litigância climática, entendida como litígios que requerem, do Poder Judiciário ou de instâncias administrativas, decisões que direta ou expressamente abordam questões, fatos ou normas jurídicas relacionadas, em sua essência, às causas ou impactos das mudanças climáticas. O objetivo do artigo é trazer ao debate algumas questões relacionadas à litigância climática que...
... ídicas relacionadas, em sua essência, às causas ou impactos das mudanças climáticas. O objetivo ... o entendimento das emissões de gases de efeito estufa como poluentes e as consequências daí ... -
A governança global no planejamento das cidades e sua relação com o regime internacional das mudanças climáticas
Uma das principais preocupações atuais no planeta está relacionada com o meio ambiente, especialmente quanto às mudanças climáticas. De outra parte, o desenvolvimento das cidades e sua expansão é identificado como uma das principais causas que contribuem para a intensificação das mudanças climáticas. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo é estudar a relação e comunicação existente entre o...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... de que se trata, inclusive os de causa e efeito, a fim de possibilitar a apreciação pela ... especial dotado de utensílios, estufa e demais acessórios ... II - Tanque com ... as auterações a vidas em decorrência de causas, circunstâncias e eventos naturais ou ...
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Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... com o fenômeno climatológico denominado efeito estufa e repercutem negativamente nas mudanças ... ção para prever, evitar ou minimizar as causas que possam comprometer a qualidade ambiental, ...
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, com que esse aumento de concentrações ... ção para prever, evitar ou minimizar as causas da mudança do clima e mitigar seus efeitos ...
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Política nacional sobre mudança do clima
... -se o exemplo mais conhecido, referente ao efeito estufa provocado pela liberação de gases ... da Terra assumem a responsabilidade pelas causas que geram as mudanças climáticas. Isso em ...
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Capítulo 15 - Política nacional sobre mudança do clima
... -se o exemplo mais conhecido, referente ao efeito estufa provocado pela liberação de gases ... da Terra assumem a responsabilidade pelas causas que geram as mudanças climáticas. Isso em ...
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Atmosfera e clima
... Esse fenômeno é chamado de efeito estufa ... Daí a denominação desses gases de ... 152 Note-se que uma das principais causas ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... à redução da emissão dos gases de efeito" estufa e, considerando o atual panorama político\xE2" ... causas das mudanças climáticas e mitigar seus efeitos ... -
Política internacional climática: do consenso científico à governança global
O presente artigo tem por finalidade expor um breve histórico da evolução do processo de politização da questão climática. Assim, na primeira parte do trabalho, buscamos compreender, através de ponderações cientificas, o funcionamento do sistema climático e os fatores antropogênicos que atuam em sua modificação. Posteriormente, passamos à investigação do processo histórico que implicou na formação
... , emitem um determinado nível de gases de efeito estufa (GEE) e, assim, contribuem para o ... do forçamento climático total gerado por causas antropogênicas, o dióxido de carbono (CO2) é o ... -
Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... ao combate, contenção e diminuição das causas e consequências das mudanças climáticas, ... maior) em termos de emissões de gases de efeito" estufa, cada um deve contribuir para a sua supera\xC3" ... -
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... biodiversidade e, de outro, o combate do efeito estufa era o elemento normativo central. Isso ... – IPCC), cuja missão é estudar as causas das mudanças climáticas e o peso das atividades ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... processo de greening da Corte IDH e as causas que levaram a Corte a tal posicionamento, e para ... ças individuais de hábitos não possuem efeito" na preservação ambiental, até porque a destrui\xC3" ... estufa na atmosfera durante o século 20 é resultado do ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... áticas e o nível de emissões de gases estufa, resultado do modelo energético global baseado ... de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e de aumentar o uso de energias ... causas desse aumento foram o desmatamento na Amazônia e ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... é causada, em grande parte, por 'gases de efeito de estufa', tais como o dióxido de carbono, ... Atuais Causas políticas internacionais sobre adaptação às ... -
A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... contra Golias, buscamos entender as causas desse fenômeno e como minimizar suas ... a exercer atividades que produzem gases do efeito estufa que dificultam ou impedem a dispersão ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... de produtos de origem animal, para efeito do presente Regulamento, qualquer instalação ou ... devem ser rejeitados, sejam quais forem as causas a que esteja ligado o processo de desnutrição ... estufa a 37º C (trinta e sete graus centígrados) antes ...
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Decisão monocrática Nº 204025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... ção de maconha (cento e quinze pés), em estufa" equipada com sistemas de iluminação e climatiza\xC3" ... causas modificadoras, as reprimendas tornaram-se ... 27, grifei): (…) ... Com efeito, para a aplicação da minorante em comento, é ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... de direito fundamental, e é levada a efeito por meio da tríplice responsabilidade ambiental ... Ambiental absorve para o seu interior as causas das irritações, processandoas como ... gerará emissões de gases de efeito estufa, bem como resíduos sólidos, portanto, no ato do ... -
Acórdão, Processo nº 0008479-79.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... com o fenômeno climatológico denominado efeito estufa e repercutem negativamente nas mudanças ... ção para prever, evitar ou minimizar as causas que possam comprometer a qualidade ambiental, ...
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A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
O artigo em tela, por meio de pesquisa bibliográfica e método jurídico-dedutivo, examina, como tema-problema, a legislação de uso e ocupação do solo urbano brasileiro e a situação de permissividade de desmatamentos, impermeabilização do solo e consequente redução da refletância da energia solar, com efeitos de concentração na atmosfera, ainda, dos GEEs, que impedem a refletância solar para o espaç
... o espaço sideral, acumulando calor na estufa urbana. Hipoteticamente, a ocupação ordenada e ... Modificações Climáticas; Gases de Efeito Estufa ... The article on screen, through a ... energia na atmosfera e no solo, implicando causas de elevação da temperatura. Elucida que a ...