Causas matrimoniais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais ... § 1º Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, ... de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas" que envolvam violência contra a criança e o adolescente; ... #Inclu\xC3" ...
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Direito de família
... 7.3.5. Impedimentos matrimoniais ... 7.3.5.1. Conceito ... Os impedimentos matrimoniais podem ser ... A lei trata de forma diferenciada as chamadas “causas suspensivas”, em relação aos chamados “impedimentos dirimentes ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 25 – Medicina legal. Morte. causalidade. 26 – Impedimentos e causas suspensivas matrimoniais. 27 – Estudos de sexologia forense. 28 – ... -
A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... ção obrigatória de bens para as pessoas que não observarem as causas suspensivas previstas no art. 1.523 do Código Civil. Tal imposição o ... das vantagens da fortuna consiste em aumentar os atrativos matrimoniais de quem a detém. Não há inconveniente social de qualquer ... 10 ...
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A Impugnação
... ça conforme, ainda está em vigor, entre outras, a respeito das causas matrimoniais no direito canônico. Funciona automaticamente, no sentido de ...
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Do casamento
... Formalidades preliminares – 5. Impedimentos matrimoniais – 6. Causas suspensivas – 7. Capacidade para o casamento – 8 ...
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O Direito e a família
... juízes e os ministros do tribunal eclesiástico devem seguir nas causas para a declaração de nulidade do matrimônio, não se apresenta em uma ... aquela unidade fundamental da jurisprudência que as causas matrimoniais exigem, todos os tribunais de grau inferior observem atentamente os ...
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A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
... à primeira instância da Justiça Canônica e tem competência para causas tradicionais definidas no código, a exemplo da anulação de casamento, ... ízo em que seja objeto o bem público, excetuadas as causas matrimoniais, a parte deve ter advogado constituído e, na sua omissão, caberá ao ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... comprometem a efetivi-dade da justiça, como o excessivo número de causas, a ausência de composição adequada dos quadros que administram a ... proceda de outra forma ou se o processo tratar de conflitos matrimoniais ou causas de interesse de menores (tradução da autora) ... 71 Vide ...
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Casamento
... é aquele cujo casamento ainda não se desfez por nenhuma das causas admitidas em lei ... O separado é aquele cuja sociedade conjugal se ... 1.528). Assim, é necessário bem conhecer os impedimentos matrimoniais e as causas suspensivas do casamento, para o cumprimento das finalidades ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... separação judicial e pelo divórcio, ou seja, diante de uma das causas do término da sociedade conjugal, não abarcando a legislação em ... matrimoniais. Isto porque: ... NO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado ...
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Da Prescrição
... Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição ... As causas que impedem ou ... matrimoniais. (Informativo nº 660.) ... Outrossim, o artigo 200 do nosso Código ...
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Direito Civil
... 39, caput , do CC); D: correta, pois uma das causas da dissolução do casamento é a morte, seja ela real ou presumida (art ... desconsiderar o negócio jurídico, havendo esses bens como matrimoniais e comunicáveis ... A: incorreta, pois Paulo não tem o direito de ...
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Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
... Segundo o pastor, as questões matrimoniais devem ser resolvidas pelos tribunais, e a Igreja Luterana só reconhece o ... causas que estatuem os Cânones recebidos no Império ... Art. 1382. Compete, ... -
Do direito das famílias
... Tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída ... Os impedimentos matrimoniais" totalizam sete hipóteses e todas elas estão descritas no art. 1.521 do C\xC3" ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... -AL , expediente oriundo do 1 º Cartório de Casamentos e Causas Matrimoniais de Maceió-AL , cient i fica a todos os delegatários ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... Sobre as decisões matrimoniais dos camponeses e de outros estratos agrícolas, ao contrário, o ... no Código Canônico, nos cânones 1.151 a 1.155, que trata de causas para a ruptura conjugal, mas com a manutenção dos vínculos ...
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Causas suspensivas do casamento
... 1.523, IV) ... Diferente do que ocorre com os impedimentos matrimoniais, as causas suspensivas da celebração do casamento somente podem ser arguidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ...
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Direito Civil
... for viciada ou o agente não gozar de capacidade de fato teremos causas invalidantes do negócio jurídico; 2: incorreta, pois a questão mistura ... e não se confundem com as hipóteses de impedimentos matrimoniais previstas no artigo 1.521. Diante destas o Código diz “Não podem ...
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A realização de casamentos no período de pandemia
... Mas a necessidade de adesão às regras matrimoniais não afasta a base voluntarista do casamento, posto que é ... (interessados) e a inexistência de impedimentos matrimoniais e causas suspensivas. Procedimento de jurisdição voluntária, de caráter ...