Causas morais e psicológicas do crime
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sobre escolhas exclusivamente morais, sobretudo quando decorrem de inafastáv ... de o feto padecer de anencefalia – ao crime de aborto. Isso quer dizer que, pelo menos ... certificações médicas ou psicológicas ou outros que possam resultar irrazoáveis ... operação para mudança de sexo como causas para a alteração do nome ou do sexo no ...
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Das penas
... que a sociedade desa-prove a prática do crime; ... b) dissuasão , desaconselhando as pessoas ... ência, a vida afetiva e os princípios morais do preso para determinar sua inserção no grupo ... , agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena) ... Na ... dos motivos, suprimam-se as causas psicológicas da ação delituosa - e o delito se mostrará ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... FARIAS - SP429407-A, PAULO JOSE IASZ DE MORAIS - SP124192-A, RAFAEL BERNARDI JORDAN - SP267256-A ... Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei ... recebimento da denúncia e a análise das causas" de absolvição sumária são englobadas em decis\xC3" ... ) para deslocamentos para consultas psicológicas (em 21/05/2021 e 02/06/2021), sessões de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... da liberdade de expressão e os danos morais ... A quiçá, o artigo 42 do pergaminho ... 5o da Constituição Federal. § 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos ... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... Terminando ... naturais , guerras, torturas psicológicas e/ou físicas , abusos sexuais etc. corroborados ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... sentimentos gays levam ao ódio, crime e rejeição””. (OAS/Ser.L/V/II.rev .1/ ... sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas ... desagrado quando defende valores morais expressivos como soem ser no enfrentamento da ... características físicas, psicológicas, tantas vezes e até nos dias atuais, ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Teorias psicológicas sobre a anormalidade e teorias sociológicas como ... criminológico, a criminalidade tinha como causas a disfunção de processos de socialização ... ção do crime não dependeria de valores morais. Bastaria a imposição de obstáculos físicos ...
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Direitos individuais e coletivos
... quaisquer distinções sociais, raciais, morais, religiosas ou políticas, como já vivenciamos ... ção, sendo que sua prática implica em crime ... 2) ADPF 54: nesse caso discutia-se a ... ível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica ... aliviar-se das aflições físicas, psicológicas, morais e econômicas impostas pelo processo ...
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Sanção Penal
... primeira tem como escopo punir o agente do crime na medida da sua culpabilidade. A última, ... e limitação de fim de semana , as causas de conversão para pena privativa de liberdade ... psicológicas do sujeito ativo deverão ser reexaminadas para a ... Greco Filho, Fernando Capez e Alexandre de Morais), v. julgado inserto na RT ... 831/616. No nosso ...
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Delação Premiada
... a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução ... do sistema trifásico; enquanto que as causas de diminuição da pena (circunstâncias legais) ... Crim. rel. Des. Nelson Missias de ... Morais, Publ. Súmula 25.01.2017. 50 TJMG – Ap. Crim ... como o conjunto de características psicológicas que determinam os padrões de pensar, sentir e ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... uma leitura civil-constitucional dos danos morais ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 186. (12) ... mera posse privada de material obsceno um crime. Pp. 394 U. S. 560-568.[ ... ] (b) A Constituição ... tanto à segurança pessoal e a todas as causas de existência, como a riqueza, como ainda a ... ção de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: a) diagnóstico ...
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Corrupção
... Além das concepções, as causas da corrupção também são analisadas sob as ... para o exercício do poder eram qualidades morais e éticas, alcançadas por meio de uma rígida ... todas as sociedades apresentam crimes, o crime não seria uma patologia, mas faria parte da ... ou neutralizar essas fraquezas psicológicas à desonestidade. Da sátira de MILLÔR ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional ... no pós-parto e consequências psicológicas" severas, com oito vezes mais risco de depress\xC3" ... Vale dizer: concepções morais" religiosas, quer unâ nimes, quer majorit\xC3" ... ção as suas formas qualificadas ou causas de aumento ou diminuição da pena e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o Poder Judiciário brasileiro, nas causas de natureza trabalhista, pois essa prerrogativa ... , não cabendo indagar das razões psicológicas da atitude omissiva do titular do direito. IV – ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, ... ão os fatores históricos, sociológicos, morais, econômicos etc. que inspiram o momento que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 318. Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3" ... , o autor pedir indenização por danos morais" e indenização por acidente do trabalho: em rela\xC3" ... , inclusive, perceber as reações psicológicas ou emocionais das pessoas a que está a ouvir, e, ... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... á ensejar a tipificação da conduta como crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do ... para promoção por merecimento, sobre as causas" de despedida em massa, dentre outras, à semelhan\xC3" ... ão o pagamento de danos materiais ou morais ao ofendido, independentemente da ... por outros como de limitações psicológicas ou físicas, que impeçam decisões ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... crime e o criminoso ... – Explicações ... ou pecado, avaliado em termos éticos e morais ... – Demonismo: o criminoso como uma ... ocupa do fenômeno criminal, isto é, suas causas, características, prevenção e o controle de ... psicológicas e a conduta do indivíduo. Por conta dos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ça, e ao cultivo de valores morais" e espirituais, que remetem ao bem, \xC3" ... de apuração de um determinado crime, as decisões são mais rápidas, amente por força de causas como essas, em que o Supremo Tribunal ... se imiscuir em reflexões psicológicas, que exorbitam a análise desta Corte, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS REALIZADOS NO EXTERIOR. INSUCESSO ... ART. 43 ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... e culturais das partes, condições psicológicas e grau de culpa dos envolvidos, o valor deve ser ...
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Culpabilidade
... ípio fundamental significa que não há crime e nem responsabilidade penal sem culpa (sentido ... com o fato existe sob as formas psicológicas do dolo e da imprudência”. 3 Nesta teoria, a ... la imprudência y ante la existência de causas de exculpacion que no excluyen el dolo”. 7 ... ão não assimila ou compreende valores morais e sociais, e que é inteiramente inca-paz de ...
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Acórdão nº 0000816-78.2012.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013
... ão, em regime fechado, pela prática de crime estupro de vulnerável, tendo como vítima filha ... criança implica em consequências psicológicas drásticas à mesma, além de gerar abalo no seio ... outro padrão intelectual e de valores morais. Daí porque, reputando atenuada a sua ... fim, na terceira fase, não se identificam causas de diminuição, mas, sim, a incidência da causa ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... transtornos de personalidade associados ao crime. 6 ... Sobretudo nas investigações que ... antropológicas, biométricas e psicológicas de classificação para a elaboração de um tipo ... çaram e reviveram investigações sobre as causas" biológicas, antropológicas e sociais que levam \xC3" ... 420). E são exatamente estes padrões morais, elevados a categorias científicas, que acabaram ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , diferenciar os fundamentos jurídicos, morais e religiosos nas respectivas instâncias ... policiais, se a hipótese constituir crime, deverá ser acionado para as primeiras medidas ... concreto, por múltiplas razões psicológicas, tenderá a – paulatinamente – esquecer os ... defesas e dos magistrados que possuam causas em curso sobre os mesmos fatos ... Enfim, o ...
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Alienação parental
... e as diversas consequências psicológicas e comportamentais para a criança e adolescente ... o pai do convívio com o filho, as suas causas são diversas, indo da possessividade até a ... "[ ... ] além de afrontar questões éticas, morais e humanitárias, e mesmo bloquear ou distorcer ... Alienação Parental: um crime sem punição. In: DIAS, Maria Berenice (coord.) ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Já para Alexandre de Morais da Rosa (2017, p. 614-615), numa perspectiva da ... ) ou amizade íntima ou inimizade capital (causas de suspeição ) ... Vícios de ... Certas teorias psicológicas estão relacionadas à análise da ... é o recebimento da denúncia ou da queixa-crime (ou sua rejeição), na verdade vai até a ...