Causas morais e psicológicas do crime
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Acórdão nº 1.0000.22.175248-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS NO JUÍZO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL VERIFICADA - REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO FUTURO - APURAÇÃO DO VALOR EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS...
... , na ao de indenizao por danos materiais e morais ajuizada por GRACIANO RUI DA COSTA REIS, ALINE ... cvel a existncia do fato ou a autoria do crime, quando j houver deciso sobre esses pontos no ... 63, CPP), de reconhecimento de causas excludentes de ilicitude (ou antijuricidade) ... -
Acórdão nº 1.0000.22.175248-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS NO JUÍZO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL VERIFICADA - REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO FUTURO - APURAÇÃO DO VALOR EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS...
... , na ao de indenizao por danos materiais e morais ajuizada por GRACIANO RUI DA COSTA REIS, ALINE ... cvel a existncia do fato ou a autoria do crime, quando j houver deciso sobre esses pontos no ... 63, CPP), de reconhecimento de causas excludentes de ilicitude (ou antijuricidade) ... -
Acórdão nº 1000374-75.2022.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: LUCAS ALBERTO DA COSTA CURVO, RAFAEL ROSSATO CARVALHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II E V, §2-A, NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO...
... - CPF: 034.734.431-31 (APELANTE), HUMBERTO MORAIS GOMES - CPF: 006.648.871-04 (ADVOGADO), NEIDSON ... CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II E V, §2-A, NA ... DEFINITIVA – INCIDÊNCIA DE DIVERSAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA – CRIME PRATICADO CONTRA ... diante das consequências psicológicas e patrimoniais para as 2 (duas) vítimas que ... -
Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
... na esfera da definição dos valores morais e religiosos e na vinculação conceitual entre a ... daí, arrisca-se ponderar que outras causas excludentes da ilicitude do aborto podem ser ... Espanha, onde, desde 1985, o aborto não é crime em casos de graves riscos à saúde física e ... que em circunstâncias materiais, psicológicas e emocionais totalmente desfavoráveis à sua ... -
Acórdão nº 50803701820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1. Existência do crime e autoria demonstradas pelo depoimento da vítima e da mãe desta, firmes e coesos, que levam à conclusão, induvidosa, no sentido de que o acusado cometeu o crime de estupro de vulnerável ao ao praticar ato libidinoso com o ofendido, criança de apenas...
... contra sentença proferida no processo-crime contra ele aforado perante a 6ª Vara Criminal ... ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados, no valor de mil e cem reais (R$ ... delito, tendo em vista as sequelas psicológicas e o desenvolvimento sexualizado apresentado pelo ... adotado pelo STJ para aferir o impacto das causas legais de aumento ... Por fim, ausentes causas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001498-97.2017.5.06.0017), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 224 DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, consolidado, sendo...
... ão ao pagamento de indenização por danos morais. Em relação à jornada de trabalho, afirma que ... o artigo 482 da CLT, ao dispor sobre as causas de rescisão do contrato de trabalho por justo ... propícia as boas relações psicológicas de trabalho. A incontinência de conduta é ... o paciente como um suspeito de um crime. Em outras palavras, prefiro ser considerado ... -
Acordao N° 1318591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de lesão corporal (cp, art. 129, § 9º), crimes de ameaça (continuidade delitiva) e contravenções penais de vias de fato. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas vítimas: esposa e filho do casal. Alegação de prescrição em relação aos crimes de ameaça. Rejeição. Materialidade e autoria. Prova idônea. Relevância da palavra das...
... Apelação Criminal. Crime de lesão corporal (CP, art. 129, § 9º), ... Danos morais. Quantum diferenciado. Peculiaridades do caso creto. Sequelas psicológicas ... suportadas pela família do agressor. Recurso ... No último estágio, à míngua de causas" de aumento ou de diminuição, a pena definitiva \xC3" ... -
Nascimento
... com todas as dificuldades médicas, psicológicas e corporais decorrentes do puerpério ... Com ... ódigo Penal, em seu artigo 241, tipifica o crime de Registro de Nascimento Inexistente: “Art ... Às causas de dissolução da sociedade conjugal, descritas ... F., abstraídos os aspectos religiosos e morais, é, tecnicamente, a mãe de sangue dos gêmeos, ...
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Uma conjuntura cr
... de mundo de agentes, a partir "de modelos morais e cognitivos que permitem a interpretação da ... Até então, a pena é devida ao crime. Com a teoria da reabilitação prisional, esta ... ção de "patologias" (biológicas, psicológicas" e/ou sociais) (27). Em virtude disso, à concepç\xC3" ... abre uma agenda para investigar, assim, as causas para a "não mudança" do sistema de justiça ...
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Decisão Monocrática Nº 0114848-43.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-07-2018
Apelante: Estado do CearáApelado: Paulo Roberto Pereira FeitosaEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. POLICIAL MILITAR ATUANDO EM DESVIO DE FUNÇÃO COMO AGENTE PENITENCIÁRIO FEITO REFÉM DURANTE REBELIÃO DE DETENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. COMPROVAÇÃO DE TORTURA. SEQUELAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. POLICIAL MILITAR ... ATUANDO EM ... SEQUELAS ... FÍSICAS E PSICOLÓGICAS. AFASTAMENTO DO DANO MATERIAL POR FALTA DE ... vez afastados o fator culpa, bem como as causas excludentes da responsabilidade do ... ente ... , sendo injustamente encarcerado pelo crime do art. 121, ˜2º, II, III e IV ... do Código ... -
Acórdão nº 2009/0208789-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 1º, § 2º DA LEI Nº 9.455⁄97. CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA DA PENA ... do perigo abstrato, em termos materiais e morais, que representavam para a criança, configura o ... força, muito menos condições psicológicas para reagir aos atos praticados, e ao clamar por ... Causas de Aumento ou Diminuição da Pena: não ...
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Decisao Nº 0000737-02.2019.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C ART. 71, AMBOS DO CP). 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS A PARTIR DE ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. 2) DOSIMETRIA DA PENA. CLAMOR GENÉRICO PELA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA EM SEU PATAMAR MÍNIMO. 2.1) 1ª FASE...
... OPERADO ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EMPREGO DE FUNDAMENTO INIDÔNEO E OCORRÊNCIA DE ... trata-se de pessoa desprovida de valores morais e freios inibitórios, inclusive, durante certo ... , uma criança, ficou com sequelas psicológicas. Portanto, a circunstância é desfavorável e ... Não incidem causas de diminuição da pena. No entanto, faz-se ... -
Acordao N° 1397672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável (artigo 217-a, caput, c/c art. 226, ii, do código penal). Padrasto. Materialidade e autoria comprovadas. Omissão imprópria da genitora. Condenação da mãe mantida. Provas. Testemunhas. Palavra da vítima. Tentativa de retratação em sede judicial. Novo depoimento destoante das demais provas dos autos. Pressão psicológica. Tentativa de afastar a responsabilizaç
... psicológicas, tente se retratar com a finalidade de afastar a ... 61, II, “f”, do CP (crime cometido com violência contra mulher) ... em ... 000,00 (dois mil reais) a título de danos morais; e à segunda ré L.D.S.L. pena ... corpórea de ... Na terceira fase, não há causas de diminuição da pena, mas há a causa de ... -
Relações de Trabalho Terceirizadas no Serviço Público
... (as) tem como uma de suas principais causas a sujeição à situações de violência nas ... sobre o suicídio e a concepção do "crime" como fato social (TAVARES DOS SANTOS, 1999) ... ser provocados: físicos, psíquicos, morais, patrimoniais, culturais e afetivos ... A ... variáveis, as dimensões morais e psicológicas do indivíduo ... A perspectiva que Michaud ...
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Acórdão Nº 0020346-18.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. A etiologia degenerativa da lesão sofrida pelo trabalhador não é suficiente para afastar a responsabilidade da empresa. Demonstrado o dano e a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de agravar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo concausal, sendo devida a reparação pelos danos morais e...
... , sendo devida a reparação pelos danos morais e materiais sofridos. Aplicação dos arts. 186 e ... as repercussões físicas e psicológicas que o vitimam. Sustenta que o enquadramento da ... estudo das audiometrias aponta para outras causas da perda auditiva apresentada pelo reclamante ... : 'O resultado, que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa ... -
Trabalho Infantil
... de forma concisa as verdadeiras causas do ... trabalho infantil, como também as ... e na prática de condutas tipificadas como crime, como qualquer das atividades exercidas pelo ... assentados em razões biológicas, psicológicas, morais e culturais, o que explica que nelas o ...
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A desigualdade ensejando teoria geral e hermenêutica própria
... esfera civil, de indenização por danos morais, ou de medidas de execução específica (como a ... cede às boas razões concretas (psicológicas) do homem histórico, circunstanciado em tempo e ... pertencem e que essa distância tem como causas próximas não apenas fatores econômicos, mas ... que, em sendo preso, esteja caracterizado o crime de furto (cuja pena aliás, é várias vezes ...
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Normas de saúde e segurança do trabalho das mulheres: da proibição à proteção
... consideraciones de género y aborde las causas subyacentes y los factores de riesgo, entre ellos ... confessar o crime perante o empregador para não ter a falta ... ça; finalmente, razões espirituais, morais e familiares , que a rigor residem ‘no ... , em nas suas supostas diferenças psicológicas ...
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A Violência e o Princípio da Condição Peculiar da Pessoa em Desenvolvimento
... ambiente social), as contingências psicológicas e/ou sociais com as quais o indivíduo deva ... morais, etc ... Depois, deixa-se de verificar a ... ROSADO, João. Os aprendizes do crime. Coimbra: Coimbra, 2004 ... SCHRAIBER, ... SOARES. Orlando. Causas da criminalidade e fatores criminógenos. Rio de ...
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Acórdão Nº 0003449-35.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 23-04-2020
... a pena do Apelante, pela prática do crime de furto, para 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) ... : é a síntese das qualidades morais" e sociais do indivíduo. Nada foi provado quanto \xC3" ... tipo de crime, as consequências psicológicas que resultaram(ão) para a vítima, é inerente ... fase , por sua vez, não se apresentam causas de especial aumento. Presente, porém, a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064152-89.2013.8.19.0004 (Cível), 14-07-2021
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. POLICIAL MILITAR DE FOLGA. ARMA PARTICULAR. AUTOR ATINGIDO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO, DISPARADA PELO SEGUNDO RÉU. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DIRECIONADOS AO PRIMEIRO RÉU; E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O SEGUNDO RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 25.000,00 A TÍTULO DE DANOS...
... TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS DESDE O ... EVENTO DANOSO E CORREÇÃO ... NA ÂNSIA DE COIBIR CRIME OU EM DEFESA DA ... COLETIVIDADE. RESTOU ... VÍTIMA FATAL. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS: ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... consequências psicológicas de longa duração. Quanto ao ofensor, avalia-se ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Uniao Ms Advogado: Cesar Augusto Pinheiro Morais (OAB:TO8793) Reu: Joel Pereira De Souza Despacho: ... sua efetivação configurará a prática do crime de desobediência (art. 330, do Código Penal), ... da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que municípios sejam interessados, vejamos: ... genitora) não possua condições psicológicas ou está impossibilitada de prestar assistência ...
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A obrigação de reparar violações de direitos humanosno Brasil
... 455, de 7 de abril de 1997, determine que o crime de tortura no Brasil é inafiançável, não pode ... vierem a ocasionar os danos materiais ou morais”. A centralidade do princípio da ... atividades políticas, tenham falecido por causas não naturais, em dependências policiais ou ... ou em decorrência de sequelas psicológicas ... 7MELLO, Cleyson de Moraes. Responsabilidade ...
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Social suffering and Workers' Health/Sofrimento sociale a Saude do Trabalhador.
... a necessidade do sofrimento por motivos morais e sociais, ou seja, e preciso sofrer para que ... uma regra, pratica-se uma especie de crime que causa prejuizo a outrem. Sofrer, entao, seria ... por ter a longo prazo consequencias psicologicas e sociais, e, inversamente, que uma desordem ... possibilidade de atribuir seu sofrimento a causas sociais e assim se sentirem desculpados; e ...
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O Angustiante Dever de Decidir e a Pessoa do Juiz: Um Diálogo Entre a Psicanálise e o Direito Sobre o Juiz das Garantias
Este ensaio possui caráter multidisciplinar, concebido pela interface dos saberes do direito e da psicanálise. Examina-se como a atuação do juiz durante a investigação criminal pode comprometer sua imparcialidade para julgar o caso penal, em razão da ação inconsciente de mecanismos psíquicos. Abordam-se decisões paradigmáticas do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que inspiraram o projeto do...
... Alexandre Morais da Rosa 19 , em extensa revisão da psicanálise ... , buscando comprovar a materialidade de um crime e identificar sua autoria, muitas vezes, só ... causas semelhantes envolvendo a questão em torno da ... ção Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: ...