Causas que modificam a responsabilidade
8605 resultados para Causas que modificam a responsabilidade
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão ... ções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser ... anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de rendimentos são da responsabilidade de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou ... bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, inclusive: ... convenções internacionais revogam ou modificam ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Estender a responsabilidade pela celeridade processual a todos os atores do ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... erros de cálculos que não alteram nem modificam a decisão, nas quais o juiz, de ofício ou a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... universais e os padrões éticos se modificam na procura de caminho de convivência pacífica ... § 2 o no que diz respeito à responsabilidade. Tenha-se em realce, todavia, que a ... o Poder Judiciário brasileiro, nas causas de natureza trabalhista, pois essa prerrogativa ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... outras diversas circunstancias, que modificam e desenvolvem o sentido das palavras, ... ícios para ambas as partes, responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais e custas ... Resta aplicável para as causas acima de 40 salários mínimos; ... b) ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... amplamente, a especificidades de classe de causas" com características comuns ensejadoras da invers\xC3" ... que ficou caracterizada “a responsabilidade das promovidas que, mesmo tendo prévia ciência ... - As medidas coercitivas atípicas não modificam" a natureza patrimonial da execução, mas, ao rev\xC3" ...
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Controle de constitucionalidade
... principal da ação e sim uma de suas causas de pedir. Assim, o controle incidental sempre ... , poderá incorrer em crime de responsabilidade , por descumprimento da Constituição e por se ... convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... CTN); 3) imputação de responsabilidade tributária no ato do ... lançamento (altera o ... 332. Nas causas que dispensem a fase ... instrutória, o juiz, ... sofrer alterações à medida que se modificam os horizontes culturais da ... pessoa. No ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , está ligada intimamente à responsabilidade (haftung), se relacionando à exigibilidade da ... ART. 43 ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... ÇÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SALDO QUE MODIFICAM O CARÁTER DA AÇÃO, DE PERSONALÍSSIMA PARA ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... aprofundamento dos elementos da responsabilidade civil nessa seara. Para além de inexistir obra ... contratuais) e teleológica (finalidades, causas e motivos como vetores de organização), já que ... ções quanto à forma e aditivos que modificam determinações contratuais), assim como um ...
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O risco nas ciências jurídicas
... Responsabilidade civil ... Atual. Gustavo Tepedino. 10. ed. rev ... ência humana capaz de entender todas as causas e efeitos, o que acabaria por fazer desaparecer ... 231 No mundo dos fatos as pessoas modificam seus níveis de exposição e de resposta ao ...
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Das penas
... da autodisciplina e do senso de responsabilidade do preso, basilares do cumprimento de pena do ... , agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena) ... Na ... âncias qualificadoras, ao contrário, modificam as margens penais previstas no tipo básico ...
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Políticas públicas judiciárias
... da jurisdição, politização e responsabilidade do juiz. São Paulo: RT, 1997. p. 21-23 ... causas e as consequências da litigiosidade, percebendo ... telemáticos que, de igual modo, modificam substancialmente as interações na forma como ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... que trata este Regulamento é de responsabilidade do Exército, que a executará por intermédio de ... ou a chama do tiro e também os que modificam" as condições de emprego,tais como os bocais lan\xC3" ... I - causas efetivas ou prováveis do acidente; ... II - ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... bastante enfática a respeito da responsabilidade legal dos agentes estatais. 10 Em resumo, em ... estudada de cada época histórica, modificam-se gradativamente ou de forma abrupta, tudo ... defesas e dos magistrados que possuam causas em curso sobre os mesmos fatos ... Enfim, o ...
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Processos
... conhecimento do objeto processual, suas causas, elementos probatórios nem dos motivos a ... /2009), que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), e ... questão da vida e, ao fazê-lo, criam, modificam ou extinguem direitos, faculdades e deveres, de ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... O compliance digital. 4. A responsabilidade civil na LGPD. 4.1. Causas excludentes. 4.2. Natureza da responsabilidade civil. 5. Considerações ... E, com isso, modificam-se as relações sociais, comerciais, concorrenciais, de consumo, de ...